Execução Fiscal 0330317-93.2014.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Autor

COMERSUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB/MG 93150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

09/04/2026, 15:57

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 13:46

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 16:05

Mero expediente

15/10/2025, 22:22

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 13:42

Documento (Certidão)

11/06/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 13:24

Expedição de documento (Carta)

04/06/2025, 16:58

Documento (Certidão)

29/04/2025, 16:14

Expedição de documento (Carta)

21/03/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 18:33

Todas as movimentações(104)

Mero expediente

09/04/2026, 15:57

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 13:46

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 16:05

Documentos

Apelação Cível

•30/11/2023, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 22:22

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 13:42

Documento (Certidão)

11/06/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 13:24

Expedição de documento (Carta)

04/06/2025, 16:58

Documento (Certidão)

29/04/2025, 16:14

Expedição de documento (Carta)

21/03/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 09:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2024, 23:47

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 09:26

Outras Decisões

22/05/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 12:25

Mero expediente

02/02/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 02:06

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - COMERSUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - COMERSUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - COMERSUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rogério Medeiros em 27/06/2023 Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2023, 09:54

Mero expediente

11/05/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 16:26

Documento (Certidão)

23/02/2023, 14:47

Expedição de documento (Carta)

13/01/2023, 10:20

Documento (Certidão)

20/10/2022, 14:44

Expedição de documento (Carta)

10/10/2022, 14:00

Mero expediente

12/07/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/05/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 19:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 10:40

Mero expediente

02/12/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 17:34

Decurso de Prazo

28/09/2021, 00:35

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 15:05

Evolução da Classe Processual

08/02/2021, 14:42

Ato ordinatório

03/02/2021, 15:35

Recebimento

03/02/2021, 15:32

Entrega em carga/vista

19/01/2021, 09:42

Execução frustrada

13/02/2020, 17:11

Recebimento

11/12/2019, 09:52

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 14:30

Mero expediente

25/10/2019, 14:24

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 13:23

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 16:45

Recebimento

08/10/2019, 12:32

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 12:45

Documento (Mandado)

27/08/2019, 17:45

Ato ordinatório

30/07/2019, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 16:55

Recebimento

01/04/2019, 12:43

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 12:58

Ato ordinatório

25/01/2019, 15:21

Mero expediente

31/10/2018, 13:47

Conclusão (para despacho)

29/08/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 17:13

Recebimento

11/07/2018, 14:01

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 12:35

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 17:45

Documento (Outros documentos)

20/02/2018, 13:44

Documento (Outros documentos)

22/11/2017, 14:25

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 12:13

Recebimento

18/07/2017, 17:31

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 08:22

Ato ordinatório

08/06/2017, 13:25

Mero expediente

17/11/2016, 13:38

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 13:37

Recebimento

17/11/2016, 13:36

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 14:04

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 12:49

Recebimento

08/07/2016, 14:38

Entrega em carga/vista

14/06/2016, 13:07

Documento (Mandado)

19/04/2016, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2016, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/10/2015, 13:21

Recebimento

22/09/2015, 12:31

Entrega em carga/vista

18/06/2015, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2015, 16:32

Expedição de documento (Carta)

12/02/2015, 14:38

Mero expediente

18/12/2014, 15:45

Conclusão (para despacho)

17/12/2014, 15:34

Distribuição (sorteio)

26/11/2014, 14:19

Apelação Cível

•07/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•29/06/2023, 00:00