INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Autor
MARIA DAS GRACAS CARVALHO
Reu
Advogados / Representantes
WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA
OAB/MG 102636·CPF·Representa: Autor
FILIPE GUERRA JACOME
OAB/MG 124804·CPF·Representa: Autor
PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA
OAB/MG 83028·CPF·Representa: Autor
ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR
OAB/MG 79227·CPF·Representa: Autor
FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO
OAB/MG 113056·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0835752-03.2014.8.13.0024/MG
EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS CARVALHO
ADVOGADO(A): WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA (OAB MG102636)
ADVOGADO(A): FILIPE GUERRA JÁCOME (OAB MG124804)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que realizo a finalização do alvará do evento 62, CERTIDAO1enviando para demais procedimentos no Depox.
Alvará
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS CARVALHO
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 23/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37
REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado REQUERIDO(A): MARIA DAS GRACAS CARVALHO CPF: 549.010.496-15 CERTIDÃO Certifico e dou fé que conferindo o resultado do bloqueio sisbajud, realizei o desbloqueio de todo valor excedente a R$ 1.351,22, conforme planilha de 10450090949. Expeço intimação determinada para Parte
Executada: 2. Após o bloqueio efetivo,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0835752-03.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2025. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37
REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado REQUERIDO(A): MARIA DAS GRACAS CARVALHO CPF: 549.010.496-15 CERTIDÃO Certifico e dou fé que para expedi alvará no Depox, nesta data realizei o PROTOCOLO de transferência no Sisbajud, aguardando processamento para demais atos. Despacho: id: 10374425038 Dados id: 10450090949 Procuração id: 10459270200 Extrato Decurso do Prazo da Intimação da Executada Belo Horizonte, 20 de junho de 2025. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0835752-03.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0835752-03.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros MARIA DAS GRACAS CARVALHO CPF: 549.010.496-15 Ao executado nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC. SUELI DE OLIVEIRA LEMOS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, FILIPE GUERRA JACOME.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, FILIPE GUERRA JACOME.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
24/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37
REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado REQUERIDO(A): MARIA DAS GRACAS CARVALHO CPF: 549.010.496-15 CERTIDÃO Certifico e dou fé que conferindo o resultado do bloqueio sisbajud, realizei o desbloqueio de todo valor excedente a R$ 1.351,22, conforme planilha de 10450090949. Expeço intimação determinada para Parte
Executada: 2. Após o bloqueio efetivo,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0835752-03.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2025. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37
REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado REQUERIDO(A): MARIA DAS GRACAS CARVALHO CPF: 549.010.496-15 CERTIDÃO Certifico e dou fé que para expedi alvará no Depox, nesta data realizei o PROTOCOLO de transferência no Sisbajud, aguardando processamento para demais atos. Despacho: id: 10374425038 Dados id: 10450090949 Procuração id: 10459270200 Extrato Decurso do Prazo da Intimação da Executada Belo Horizonte, 20 de junho de 2025. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0835752-03.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0835752-03.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros MARIA DAS GRACAS CARVALHO CPF: 549.010.496-15 Ao executado nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC. SUELI DE OLIVEIRA LEMOS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023
AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, FILIPE GUERRA JACOME.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, FILIPE GUERRA JACOME.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
31/05/2023, 00:00
Trânsito em julgado
29/05/2023, 00:00
Publicação
12/05/2023, 00:00
Recebimento
09/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/05/2023, 00:00
Recebimento
13/04/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
12/04/2023, 00:00
Baixa Definitiva
11/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/04/2023, 00:00
Recebimento
31/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
01/03/2023, 00:00
Publicação
14/02/2023, 00:00
Inclusão em pauta
09/02/2023, 00:00
Recebimento
13/12/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/12/2022, 00:00
Baixa Definitiva
07/12/2022, 16:57
Petição (Embargos de declaração)
07/12/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
09/11/2022, 00:00
Publicação
08/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
03/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
REEXAME NECESSÁRIO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG;
Relator - Des(a). Moacyr Lobato
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDERSON JOSE PESSOA DUARTE, BERENICE DA SILVA MOREIRA, EDUARDO SOARES MARTINS, FILIPE GUERRA JACOME, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, GABRIEL ARBEX VALLE, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, ROMULO TORRES DE SOUZA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/10/2022, 00:00
Baixa Definitiva
17/08/2022, 00:00
Recebimento
08/08/2022, 00:00
Conclusão (para julgamento)
05/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)