Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/06/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
13ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
CIA ULTRAGAZ S/A
Autor
DISTRIBUIDORA DE GÁS PASSARO MUTUM LTDA
Reu
Advogados / Representantes
VINICIUS CORREA DE QUEIROZ
OAB/MG 103102·CPF·Representa: Autor
PAULO FRATTARI RIBEIRO
OAB/MG 40226·Representa: Autor
DANIELA VALERIANO DA COSTA FELIX
OAB/MG 24166·Representa: Autor
ANA CLARA DE SOUZA
OAB/MG 51512·Representa: Autor
ROSÂNIA APARECIDA CHAVES
OAB/MG 288·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (outros motivos)
18/11/2025, 13:21
Recebimento
11/11/2025, 17:26
Entrega em carga/vista
05/11/2025, 16:58
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/11/2025, 16:57
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 15:29
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 14:15
Recebimento
30/10/2025, 14:15
Remessa
30/10/2025, 11:17
Recebimento
17/07/2024, 09:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
13ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024
EXEQÜENTE: CIA ULTRAGAZ S/A; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GÁS PASSARO MUTUM LTDA
Sentença transitou em julgado.. ** AVERBADO **
Adv - GIOVANA ANTONIETA MOREIRA VIOLA, ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA, ROSÂNIA APARECIDA CHAVES, DANIELA VALERIANO DA COSTA FELIX, VANESSA DA SILVA AVILA, KARLA DO ROSARIO OLIVEIRA, RENATO DE ANDRADE GOMES, LEONARDO ALLISON GARCIA FERREIRA, BRUNA MAGALHAES DA PIEVE, ALLAN DAVID VIEIRA, EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS, VINICIUS CORREA DE QUEIROZ, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, FLAVIA CAROLINE SOARES, ANA CLARA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/03/2024, 12:13
Baixa Definitiva
29/02/2024, 14:17
Definitivo
29/02/2024, 14:16
Trânsito em julgado
29/02/2024, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
EXEQÜENTE: CIA ULTRAGAZ S/A; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GÁS PASSARO MUTUM LTDA
(...) Julgo extinto o presente feito, na medida em que cinfigurada a Prescrição Intercorrente, com fulcro no artigo 924, V do CPC.
Sem custas e despesas processuais remanescentes, nem honorários de sucumbência, nos termos do artigo 921, parágrafo 5° do CPC.
Nada mais a prover, arquive-se com baixa.
Adv - GIOVANA ANTONIETA MOREIRA VIOLA, ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA, ROSÂNIA APARECIDA CHAVES, DANIELA VALERIANO DA COSTA FELIX, VANESSA DA SILVA AVILA, KARLA DO ROSARIO OLIVEIRA, RENATO DE ANDRADE GOMES, LEONARDO ALLISON GARCIA FERREIRA, BRUNA MAGALHAES DA PIEVE, ALLAN DAVID VIEIRA, EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS, VINICIUS CORREA DE QUEIROZ, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, FLAVIA CAROLINE SOARES, ANA CLARA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
13ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024
EXEQÜENTE: CIA ULTRAGAZ S/A; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GÁS PASSARO MUTUM LTDA
Sentença transitou em julgado.. ** AVERBADO **
Adv - GIOVANA ANTONIETA MOREIRA VIOLA, ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA, ROSÂNIA APARECIDA CHAVES, DANIELA VALERIANO DA COSTA FELIX, VANESSA DA SILVA AVILA, KARLA DO ROSARIO OLIVEIRA, RENATO DE ANDRADE GOMES, LEONARDO ALLISON GARCIA FERREIRA, BRUNA MAGALHAES DA PIEVE, ALLAN DAVID VIEIRA, EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS, VINICIUS CORREA DE QUEIROZ, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, FLAVIA CAROLINE SOARES, ANA CLARA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/03/2024, 12:13
Baixa Definitiva
29/02/2024, 14:17
Definitivo
29/02/2024, 14:16
Trânsito em julgado
29/02/2024, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
EXEQÜENTE: CIA ULTRAGAZ S/A; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GÁS PASSARO MUTUM LTDA
(...) Julgo extinto o presente feito, na medida em que cinfigurada a Prescrição Intercorrente, com fulcro no artigo 924, V do CPC.
Sem custas e despesas processuais remanescentes, nem honorários de sucumbência, nos termos do artigo 921, parágrafo 5° do CPC.
Nada mais a prover, arquive-se com baixa.
Adv - GIOVANA ANTONIETA MOREIRA VIOLA, ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA, ROSÂNIA APARECIDA CHAVES, DANIELA VALERIANO DA COSTA FELIX, VANESSA DA SILVA AVILA, KARLA DO ROSARIO OLIVEIRA, RENATO DE ANDRADE GOMES, LEONARDO ALLISON GARCIA FERREIRA, BRUNA MAGALHAES DA PIEVE, ALLAN DAVID VIEIRA, EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS, VINICIUS CORREA DE QUEIROZ, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, FLAVIA CAROLINE SOARES, ANA CLARA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
13/12/2023, 07:46
Conclusão (para julgamento)
07/12/2023, 16:07
Reativação
07/12/2023, 16:06
Recebimento
07/12/2023, 16:04
Conclusão (para despacho)
24/11/2023, 15:24
Recebimento
17/11/2023, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
EXEQÜENTE: CIA ULTRAGAZ S/A; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GÁS PASSARO MUTUM LTDA
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 14/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 170.000,00. ** AVERBADO **
Adv - GIOVANA ANTONIETA MOREIRA VIOLA, ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA, ROSÂNIA APARECIDA CHAVES, DANIELA VALERIANO DA COSTA FELIX, VANESSA DA SILVA AVILA, KARLA DO ROSARIO OLIVEIRA, RENATO DE ANDRADE GOMES, LEONARDO ALLISON GARCIA FERREIRA, BRUNA MAGALHAES DA PIEVE, ALLAN DAVID VIEIRA, EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS, VINICIUS CORREA DE QUEIROZ, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, FLAVIA CAROLINE SOARES, ANA CLARA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/11/2023, 10:48
Redistribuição (prevenção; incompetência)
14/11/2023, 10:42
Recebimento
08/11/2023, 15:12
Remessa (outros motivos)
07/11/2023, 17:41
Ato ordinatório
30/10/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 11:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023
EXEQÜENTE: CIA ULTRAGAZ S/A; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GÁS PASSARO MUTUM LTDA
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista Exequente, a respeito da folha 210. ** AVERBADO **
Adv - GIOVANA ANTONIETA MOREIRA VIOLA, ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA, ROSÂNIA APARECIDA CHAVES, DANIELA VALERIANO DA COSTA FELIX, VANESSA DA SILVA AVILA, KARLA DO ROSARIO OLIVEIRA, RENATO DE ANDRADE GOMES, LEONARDO ALLISON GARCIA FERREIRA, BRUNA MAGALHAES DA PIEVE, ALLAN DAVID VIEIRA, EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS, VINICIUS CORREA DE QUEIROZ, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, FLAVIA CAROLINE SOARES, ANA CLARA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2023, 00:00
Publicação
09/10/2023, 13:32
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 11:10
Recebimento
25/09/2023, 15:48
Remessa (outros motivos)
15/09/2023, 14:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
EXEQÜENTE: CIA ULTRAGAZ S/A; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GÁS PASSARO MUTUM LTDA
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a possível prescrição intercorrente. ** AVERBADO **
Adv - GIOVANA ANTONIETA MOREIRA VIOLA, ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA, ROSÂNIA APARECIDA CHAVES, DANIELA VALERIANO DA COSTA FELIX, VANESSA DA SILVA AVILA, KARLA DO ROSARIO OLIVEIRA, RENATO DE ANDRADE GOMES, LEONARDO ALLISON GARCIA FERREIRA, BRUNA MAGALHAES DA PIEVE, ALLAN DAVID VIEIRA, EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS, VINICIUS CORREA DE QUEIROZ, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, FLAVIA CAROLINE SOARES, ANA CLARA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Publicação
10/07/2023, 13:41
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 13:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
EXEQÜENTE: CIA ULTRAGAZ S/A; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE GÁS PASSARO MUTUM LTDA
Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a possível prescrição intercorrente, no prazo de 5 (cinco) dias. ** AVERBADO **
Adv - GIOVANA ANTONIETA MOREIRA VIOLA, ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA, ROSÂNIA APARECIDA CHAVES, DANIELA VALERIANO DA COSTA FELIX, VANESSA DA SILVA AVILA, KARLA DO ROSARIO OLIVEIRA, RENATO DE ANDRADE GOMES, LEONARDO ALLISON GARCIA FERREIRA, BRUNA MAGALHAES DA PIEVE, ALLAN DAVID VIEIRA, EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS, VINICIUS CORREA DE QUEIROZ, FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA, FLAVIA CAROLINE SOARES, ANA CLARA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Publicação
27/06/2023, 13:43
Recebimento
22/06/2023, 15:06
Remessa
21/06/2023, 08:16
Remessa
21/06/2023, 08:15
Remessa (outros motivos)
04/05/2023, 16:09
Recebimento
04/05/2023, 16:08
Remessa (outros motivos)
02/08/2022, 16:52
Remessa
06/12/2021, 09:37
Remessa
25/11/2021, 13:45
Recebimento
13/11/2018, 14:01
Remessa (outros motivos)
02/10/2018, 18:48
Publicação
21/09/2018, 15:12
Mero expediente
11/09/2018, 12:55
Conclusão (para despacho)
10/09/2018, 14:47
Petição (Petição (outras))
10/09/2018, 13:04
Recebimento
09/07/2018, 12:35
Remessa (outros motivos)
09/07/2018, 10:48
Recebimento
05/07/2018, 15:16
Entrega em carga/vista
25/06/2018, 17:22
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/06/2018, 17:21
Publicação
21/06/2018, 16:22
Mero expediente
15/05/2018, 13:54
Conclusão (para despacho)
30/04/2018, 15:19
Documento (Outros documentos)
30/04/2018, 15:10
Recebimento
27/04/2018, 14:16
Remessa
24/04/2018, 15:33
Baixa Definitiva
18/04/2017, 16:03
Recebimento
08/07/2016, 14:39
Remessa (outros motivos)
19/01/2016, 13:01
Provisório
17/11/2015, 14:36
Publicação
10/11/2015, 17:06
Mero expediente
14/09/2015, 14:03
Conclusão (para despacho)
09/09/2015, 12:43
Petição (Petição (outras))
09/09/2015, 12:40
Protocolo de Petição
02/09/2015, 15:35
Recebimento
02/09/2015, 08:26
Remessa (outros motivos)
01/09/2015, 15:12
Recebimento
01/09/2015, 13:41
Entrega em carga/vista
27/08/2015, 14:49
Publicação
25/08/2015, 13:17
Mero expediente
06/08/2015, 10:11
Conclusão (para despacho)
29/07/2015, 11:06
Decurso de Prazo
09/07/2015, 17:19
Recebimento
07/07/2015, 11:52
Remessa (outros motivos)
07/07/2015, 10:06
Recebimento
06/07/2015, 17:31
Remessa (outros motivos)
30/06/2015, 09:04
Ato ordinatório
27/05/2015, 14:06
Decurso de Prazo
27/05/2015, 13:59
Recebimento
29/04/2015, 11:54
Remessa (outros motivos)
28/04/2015, 16:21
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
25/04/2015, 09:07
Publicação
23/02/2015, 15:39
Mero expediente
29/01/2015, 17:05
Conclusão (para despacho)
12/08/2014, 15:40
Documento (Certidão)
12/08/2014, 15:23
Mero expediente
30/04/2014, 14:38
Conclusão (para despacho)
14/11/2013, 08:32
Petição (Petição (outras))
14/11/2013, 08:30
Recebimento
30/10/2013, 15:19
Remessa (outros motivos)
30/10/2013, 11:14
Recebimento
29/10/2013, 17:43
Entrega em carga/vista
24/10/2013, 17:24
Publicação
22/10/2013, 13:29
Mero expediente
28/06/2013, 13:45
Conclusão (para despacho)
28/06/2013, 12:25
Petição (Petição (outras))
28/06/2013, 12:18
Documento (Ofício)
28/06/2013, 12:17
Recebimento
06/06/2013, 16:10
Entrega em carga/vista
06/06/2013, 15:43
Publicação
03/06/2013, 13:48
Mero expediente
28/02/2013, 16:06
Conclusão (para despacho)
16/01/2013, 10:48
Petição (Petição (outras))
16/01/2013, 10:48
Recebimento
20/11/2012, 11:33
Remessa (outros motivos)
20/11/2012, 10:14
Recebimento
19/11/2012, 15:49
Entrega em carga/vista
14/11/2012, 16:18
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/11/2012, 16:17
Publicação
09/11/2012, 12:21
Mero expediente
03/10/2012, 11:22
Conclusão (para despacho)
04/07/2012, 14:03
Petição (Petição (outras))
28/06/2012, 14:37
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/06/2012, 14:25
Recebimento
19/06/2012, 10:38
Remessa (outros motivos)
19/06/2012, 09:46
Recebimento
18/06/2012, 15:38
Entrega em carga/vista
12/06/2012, 17:27
Publicação
06/06/2012, 16:33
Mero expediente
11/04/2012, 09:28
Ato ordinatório
30/03/2012, 16:55
Conclusão (para despacho)
29/03/2012, 11:38
Conclusão (para despacho)
09/01/2012, 13:09
Petição (Petição (outras))
28/12/2011, 15:35
Recebimento
05/12/2011, 15:45
Entrega em carga/vista
01/12/2011, 14:42
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
01/12/2011, 14:42
Publicação
29/11/2011, 16:18
Documento (Mandado)
29/11/2011, 16:18
Mandado (entregue ao destinatário)
29/11/2011, 16:18
Remessa (outros motivos)
09/11/2011, 17:09
Petição (Petição (outras))
03/11/2011, 13:09
Publicação
17/10/2011, 14:08
Publicação
10/10/2011, 08:27
Conclusão (para despacho)
10/10/2011, 08:26
Conclusão (para despacho)
22/07/2011, 15:15
Petição (Petição (outras))
22/07/2011, 15:13
Publicação
06/07/2011, 16:33
Conclusão (para despacho)
06/07/2011, 16:26
Recebimento
06/07/2011, 16:22
Conclusão (para despacho)
05/07/2011, 15:02
Publicação
19/05/2011, 10:49
Mero expediente
10/05/2011, 10:26
Conclusão (para despacho)
30/03/2011, 13:25
Petição (Petição (outras))
30/03/2011, 13:25
Recebimento
21/02/2011, 15:00
Entrega em carga/vista
21/02/2011, 14:25
Publicação
17/02/2011, 14:04
Mero expediente
07/02/2011, 09:40
Ato ordinatório
10/12/2010, 11:10
Conclusão (para despacho)
26/10/2010, 17:45
Petição (Petição (outras))
26/10/2010, 17:44
Recebimento
15/10/2010, 15:56
Entrega em carga/vista
06/10/2010, 15:34
Petição (Petição (outras))
06/10/2010, 15:10
Publicação
04/10/2010, 12:56
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2010, 10:45
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)