Execução Fiscal 0775639-69.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

MACTUTI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON DE OLIVEIRA

OAB/MG 50386·CPF·Representa: Autor

MARCIA GOMES NUNES

OAB/MG 68258·CPF·Representa: Autor

EDILSON DE OLIVEIRA

OAB/MG 50386·CPF·Representa: Réu

MARCIA GOMES NUNES

OAB/MG 68258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Eliminados

21/03/2024, 07:17

Recebimento

19/01/2024, 16:01

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 12:41

Remessa

27/10/2023, 12:35

Remessa

23/10/2023, 14:54

Recebimento

23/10/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 09:25

Definitivo

11/09/2023, 09:24

Documento (Ofício)

30/08/2023, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2023, 15:18

Recebimento

29/06/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MACTUTI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 31.981,64. AVERBADO Adv - MARCIA GOMES NUNES, EDILSON DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

27/06/2023, 13:35

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 13:33

Recebimento

23/06/2023, 16:12

Todas as movimentações(74)

Autos Eliminados

21/03/2024, 07:17

Recebimento

19/01/2024, 16:01

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 12:41

Remessa

27/10/2023, 12:35

Remessa

23/10/2023, 14:54

Documentos

Execução Fiscal

•29/06/2023, 00:00

Recebimento

23/10/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 09:25

Definitivo

11/09/2023, 09:24

Documento (Ofício)

30/08/2023, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2023, 15:18

Recebimento

29/06/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MACTUTI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 31.981,64. ** AVERBADO ** Adv - MARCIA GOMES NUNES, EDILSON DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

27/06/2023, 13:35

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 13:33

Recebimento

23/06/2023, 16:12

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 11:55

Recebimento

23/06/2023, 11:52

Remessa

20/06/2023, 10:33

Remessa

20/06/2023, 10:31

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:34

Recebimento

12/05/2023, 14:31

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 16:28

Remessa

13/07/2022, 16:19

Remessa

28/06/2022, 13:38

Recebimento

15/02/2017, 11:08

Remessa (outros motivos)

03/10/2016, 16:35

Baixa Definitiva

19/09/2016, 13:25

Ato ordinatório

12/01/2016, 13:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:50

Desistência

22/07/2015, 14:36

Conclusão (para julgamento)

21/07/2015, 13:21

Petição (Petição (outras))

21/07/2015, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2013, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2013, 16:32

Publicação

23/01/2013, 12:14

Conclusão (para despacho)

24/07/2012, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2011, 09:26

Publicação

28/02/2011, 07:58

Conclusão (para despacho)

27/12/2010, 13:40

Recebimento

20/12/2010, 12:58

Entrega em carga/vista

07/12/2010, 14:34

Publicação

06/12/2010, 09:29

Conclusão (para despacho)

28/09/2010, 17:08

Documento (Ofício)

28/09/2010, 17:08

Por decisão judicial

19/02/2010, 16:12

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/01/2010, 13:47

Conclusão (para despacho)

17/09/2009, 12:33

Recebimento

17/09/2009, 09:14

Entrega em carga/vista

01/09/2009, 13:24

Publicação

01/09/2009, 10:56

Leilão ou Praça (designada)

01/09/2009, 10:56

Leilão ou Praça (designada)

01/09/2009, 10:56

Conclusão (para despacho)

31/08/2009, 16:42

Petição (Petição (outras))

31/08/2009, 16:41

Conclusão (para despacho)

13/02/2008, 00:00

Recebimento

28/01/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/08/2006, 00:00

Recebimento

11/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

28/10/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2005, 00:00

Recebimento

14/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

18/02/2005, 00:00

Execução frustrada

30/01/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

15/01/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/12/2003, 10:30