Execução Fiscal 0774079-92.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

COMERCIO E TRANSPORTES LUX LTDA

Reu

Advogados / Representantes

KARINA MARIA RIBEIRO ALEIXO

OAB/MG 109736·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO

OAB/MG 78079·CPF·Representa: Autor

KARINA MARIA RIBEIRO ALEIXO

OAB/MG 109736·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KARINA MARIA RIBEIRO ALEIXO

OAB/MG 109736·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO

OAB/MG 78079·CPF·Representa: Autor

KARINA MARIA RIBEIRO ALEIXO

OAB/MG 109736·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MAGALHAES VILELA

OAB/MG 48873·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO

OAB/MG 78079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

29/09/2025, 15:43

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 13:18

Definitivo

15/09/2025, 13:15

Mero expediente

15/09/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 09:06

Recebimento

26/08/2025, 09:34

Remessa

06/08/2025, 09:58

Recebimento

06/08/2025, 09:57

Remessa

15/07/2025, 08:42

Remessa

15/07/2025, 08:40

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 16:11

Recebimento

30/04/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 15:56

Recebimento

08/08/2024, 08:27

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 08:23

Todas as movimentações(162)

Recebimento

29/09/2025, 15:43

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 13:18

Definitivo

15/09/2025, 13:15

Mero expediente

15/09/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 09:06

Documentos

Execução Fiscal

•25/08/2023, 00:00

Recebimento

26/08/2025, 09:34

Remessa

06/08/2025, 09:58

Recebimento

06/08/2025, 09:57

Remessa

15/07/2025, 08:42

Remessa

15/07/2025, 08:40

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 16:11

Recebimento

30/04/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 15:56

Recebimento

08/08/2024, 08:27

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 08:23

Recebimento

01/02/2024, 15:24

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 14:12

Remessa

30/11/2023, 14:10

Remessa

20/11/2023, 10:41

Recebimento

20/11/2023, 10:39

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 09:43

Definitivo

23/10/2023, 09:42

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: COMERCIO E TRANSPORTES LUX LTDA Para tomar ciência sobre a resposta do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, juntado às fls. 215, para pagamento de emolumentos e taxas referentes ao cancelamento da penhora (R-9) lançado sobre o imóvel matriculado sob o n. 21.366. ** AVERBADO ** Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO, KARINA MARIA RIBEIRO ALEIXO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Publicação

23/08/2023, 15:22

Recebimento

29/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: COMERCIO E TRANSPORTES LUX LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 27/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 22.348,30. ** AVERBADO ** Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA, FERNANDO BARBOSA SANTOS NETTO, KARINA MARIA RIBEIRO ALEIXO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 16:14

Redistribuição (prevenção; incompetência)

27/06/2023, 15:03

Recebimento

23/06/2023, 16:15

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 10:58

Recebimento

23/06/2023, 09:55

Remessa

20/06/2023, 10:36

Remessa

20/06/2023, 10:34

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:35

Recebimento

12/05/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 08:25

Remessa

08/07/2022, 08:22

Remessa

05/07/2022, 09:13

Recebimento

14/06/2019, 08:56

Remessa (outros motivos)

20/11/2018, 14:59

Documento (Ofício)

28/06/2018, 14:40

Recebimento

28/06/2018, 10:41

Remessa (outros motivos)

28/06/2018, 09:39

Redistribuição (prevenção; incompetência)

26/06/2018, 15:22

Recebimento

26/06/2018, 11:18

Remessa (outros motivos)

26/06/2018, 09:55

Ato ordinatório

25/06/2018, 13:09

Recebimento

25/06/2018, 13:09

Remessa

22/06/2018, 14:20

Recebimento

22/06/2018, 13:48

Remessa

21/06/2018, 10:50

Remessa

14/05/2018, 11:52

Remessa

14/05/2018, 11:52

Recebimento

04/12/2015, 09:46

Remessa (outros motivos)

23/10/2015, 17:14

Baixa Definitiva

23/10/2015, 17:12

Ato ordinatório

21/10/2015, 15:16

Recebimento

21/10/2015, 11:37

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 16:39

Ato ordinatório

14/10/2015, 12:02

Mero expediente

11/10/2015, 13:43

Ato ordinatório

27/07/2015, 13:47

Petição (Petição (outras))

27/07/2015, 13:46

Ato ordinatório

08/07/2015, 11:25

Documento (Outros documentos)

10/06/2015, 17:36

Ato ordinatório

10/06/2015, 10:23

Ato ordinatório

10/06/2015, 10:18

Ato ordinatório

05/03/2015, 14:12

Decurso de Prazo

05/03/2015, 14:11

Publicação

15/10/2014, 11:45

Recebimento

15/10/2014, 11:43

Remessa

07/10/2014, 09:23

Custas

06/10/2014, 17:46

Recebimento

06/10/2014, 10:04

Remessa (outros motivos)

06/10/2014, 08:55

Ato ordinatório

03/10/2014, 15:16

Decurso de Prazo

03/10/2014, 15:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2014, 12:18

Conclusão (para julgamento)

09/07/2014, 12:17

Conclusão (para despacho)

07/07/2014, 15:47

Recebimento

25/06/2014, 11:18

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 08:55

Ato ordinatório

29/04/2014, 14:30

Por decisão judicial

22/04/2013, 16:18

Recebimento

13/03/2013, 14:49

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 08:24

Ato ordinatório

17/01/2013, 12:15

Por decisão judicial

01/08/2011, 16:29

Recebimento

21/06/2011, 12:58

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 08:24

Ato ordinatório

06/06/2011, 17:23

Por decisão judicial

24/02/2010, 15:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2010, 15:46

Por decisão judicial

20/01/2010, 17:45

Recebimento

18/12/2009, 14:50

Entrega em carga/vista

22/09/2009, 08:05

Ato ordinatório

21/09/2009, 12:17

Petição (Petição (outras))

21/09/2009, 12:16

Por decisão judicial

08/10/2008, 11:14

Documento (Outros documentos)

08/10/2008, 11:14

Documento (Outros documentos)

29/04/2008, 00:00

Recebimento

14/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/03/2008, 00:00

Recebimento

06/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

13/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/02/2008, 00:00

Por decisão judicial

20/11/2007, 00:00

Recebimento

14/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2007, 00:00

Recebimento

08/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

18/09/2007, 00:00

Por decisão judicial

26/04/2007, 00:00

Recebimento

24/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2007, 00:00

Recebimento

24/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2007, 00:00

Recebimento

18/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

25/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2006, 00:00

Recebimento

14/09/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2006, 00:00

Documento (Ofício)

23/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2006, 00:00

Recebimento

27/07/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2006, 00:00

Recebimento

07/12/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2005, 00:00

Recebimento

11/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

05/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2005, 00:00

Recebimento

20/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

08/04/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2005, 00:00

Recebimento

15/12/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2004, 00:00

Recebimento

18/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

13/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2004, 00:00

Recebimento

11/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

15/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/11/2003, 10:39

Execução Fiscal

•29/06/2023, 00:00