Embargos de Declaração Cível 0025239-10.2013.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pompéu 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pompéu 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA TEREZINHA ALMEIDA CAMPOS

CPF

Autor

RAFAELA DE ALMEIDA CAMPOS

CPF

Autor

RENATA ALMEIDA CAMPOS GONTIJO

CPF

Autor

ROBERTA DE ALMEIDA CAMPOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POMPEU

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA CORREA ALVES PIMENTA LIMA

OAB/MG 104035·Representa: Autor

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA

OAB/MG 102095·Representa: Autor

EDUARDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA

OAB/MG 146458·Representa: Autor

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS

OAB/MG 115649·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA TEREZINHA ALMEIDA CAMPOS

CPF

Autor

RAFAELA DE ALMEIDA CAMPOS

CPF

Autor

RENATA ALMEIDA CAMPOS GONTIJO

CPF

Autor

ROBERTA DE ALMEIDA CAMPOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE POMPEU

Terceiro

MARIA TEREZINHA ALMEIDA CAMPOS

Terceiro

RAFAELA DE ALMEIDA CAMPOS

Terceiro

RENATA ALMEIDA CAMPOS GONTIJO

Terceiro

ROBERTA DE ALMEIDA CAMPOS

Terceiro

MUNICIPIO DE POMPEU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

NATALIA CORREA ALVES PIMENTA LIMA

OAB/MG 104035·Representa: Autor

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA

OAB/MG 102095·Representa: Autor

EDUARDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA

OAB/MG 146458·Representa: Autor

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS

OAB/MG 115649·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

RAFAEL FERREIRA ROCHA

OAB/MG 112480·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/06/2023, 09:05

Comunicado o acórdão em:

05/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/04/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/03/2023, 09:31

Expedição de

13/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

09/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/06/2023, 08:59

Despacho

•10/03/2023, 13:17