Agravo em Recurso Especial 0002765-83.2022.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LEANDRO MACIEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO LABOISSIERE

OAB/MG 71768·CPF·Representa: Autor

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 211826·CPF·Representa: Autor

DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MG 181113·CPF·Representa: Autor

OSWALDO LABOISSIERE

OAB/MG 71768·CPF·Representa: Réu

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 211826·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

OSWALDO LABOISSIERE

OAB/MG 71768·CPF·Representa: Autor

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 211826·CPF·Representa: Autor

DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MG 181113·CPF·Representa: Autor

OSWALDO LABOISSIERE

OAB/MG 71768·CPF·Representa: Réu

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 211826·CPF·Representa: Réu

DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MG 181113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

01/03/2024, 00:00

Recebimento

26/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:58

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

29/01/2024, 00:00

Outras Decisões

14/12/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LEANDRO MACIEL DA SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - OSWALDO LABOISSIERE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Publicação

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

01/03/2024, 00:00

Recebimento

26/02/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•14/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:58

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

29/01/2024, 00:00

Outras Decisões

14/12/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - LEANDRO MACIEL DA SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - OSWALDO LABOISSIERE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

12/09/2023, 00:00

Publicação

28/08/2023, 11:25

Baixa Definitiva

28/08/2023, 00:00

Publicação

24/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 00:00

Recebimento

10/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ALTEMAR DE JESUS DE AREDA XAVIER; ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA; LEANDRO MACIEL DA SILVA; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR, OSWALDO LABOISSIERE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

02/08/2023, 00:00

Publicação

28/07/2023, 11:29

Publicação

26/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

25/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:58

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:55

Outras Decisões

29/06/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ALTEMAR DE JESUS DE AREDA XAVIER; ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA; LEANDRO MACIEL DA SILVA; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR, OSWALDO LABOISSIERE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

30/05/2023, 00:00

Outras Decisões

29/05/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ALTEMAR DE JESUS DE AREDA XAVIER; ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA; LEANDRO MACIEL DA SILVA; Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Luíza de Marilac em 24/05/2023 Adv - ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR, OSWALDO LABOISSIERE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•29/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•26/05/2023, 00:00