Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017298-70.2012.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

Partes do Processo

ANA CAROLINA SANTIAGO LEITE

CPF

Autor

CLAUDINEI BARBOSA FERREIRA

Autor

MUNICIPIO DE CAPELINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE

OAB/MG 127066·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SANTIAGO LEITE

OAB/MG 97156·CPF·Representa: Autor

JOICE COSTA MACIEL

OAB/MG 119757·Representa: Autor

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA

OAB/MG 66366·CPF·Representa: Autor

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE

OAB/MG 127066·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE

OAB/MG 127066·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SANTIAGO LEITE

OAB/MG 97156·CPF·Representa: Autor

JOICE COSTA MACIEL

OAB/MG 119757·Representa: Autor

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA

OAB/MG 66366·CPF·Representa: Autor

EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE

OAB/MG 127066·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SANTIAGO LEITE

OAB/MG 97156·CPF·Representa: Réu

JOICE COSTA MACIEL

OAB/MG 119757·Representa: Réu

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA

OAB/MG 66366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 00:25

Definitivo

31/07/2024, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 18:38

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:39

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:29

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 18:18

Documento (Alvará)

04/07/2024, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2024, 17:05

Reativação

24/06/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 09:52

Definitivo

12/06/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 17:52

Todas as movimentações(176)

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 00:25

Definitivo

31/07/2024, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 18:38

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:39

Documentos

Cumprimento de sentença

•29/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:29

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 18:18

Documento (Alvará)

04/07/2024, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2024, 17:05

Reativação

24/06/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 09:52

Definitivo

12/06/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 17:52

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:30

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 09:38

Mero expediente

18/04/2024, 09:38

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2024, 11:01

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 15:24

Petição (Embargos de declaração)

05/04/2024, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:54

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 15:37

Mero expediente

04/03/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 14:31

Decurso de Prazo

28/02/2024, 04:54

Decurso de Prazo

28/02/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 14:27

Documento (Alvará)

08/02/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:49

Mero expediente

19/01/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:54

Documento (Ofício)

22/12/2023, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 16:28

Outras Decisões

19/12/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:00

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:15

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 17:52

Distribuição (dependência)

10/11/2023, 17:50

Ato ordinatório

10/11/2023, 17:35

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

28/09/2023, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2023, 09:24

Mero expediente

12/07/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:33

Recebimento

07/07/2023, 16:32

Entrega em carga/vista

30/06/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: CLAUDINEI BARBOSA FERREIRA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CAPELINHA "...Ante a manifestação de fl. 122, intime-se a parte exequente para informar se renuncia ao crédito excedente, no prazo de 05 (cinco) dias." . Adv - ANA CAROLINA SANTIAGO LEITE, JOICE COSTA MACIEL, DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA, EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Publicação

27/06/2023, 08:49

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 13:49

Decurso de Prazo

13/06/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 EXEQÜENTE: CLAUDINEI BARBOSA FERREIRA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CAPELINHA "...Ante o exposto,REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, ante a contestação de inexistência de excesso de execução. Sem prejuízo, homologo os cálculos de ff. 115/117, que apurou como devido como valor principal o de R$ 9.538,17 (nove mil, quinhentos e trinta e oito reais e dezessete centavos).". Adv - ANA CAROLINA SANTIAGO LEITE, JOICE COSTA MACIEL, DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA, EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicação

28/04/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 17:30

Recebimento

04/04/2023, 13:08

Entrega em carga/vista

24/03/2023, 18:01

Outras Decisões

13/03/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 10:23

Recebimento

13/02/2023, 14:48

Entrega em carga/vista

07/02/2023, 17:57

Cálculo de Liquidação

18/01/2023, 15:59

Recebimento

18/01/2023, 15:59

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 15:35

Recebimento

14/12/2022, 16:24

Entrega em carga/vista

30/11/2022, 16:43

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

30/11/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2022 EXEQÜENTE: CLAUDINEI BARBOSA FERREIRA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CAPELINHA Chamo o feito à ordem. Mantenho a suspensão de que trata o parágrafo segundo da decisão de f.104. Adv - ANA CAROLINA SANTIAGO LEITE, JOICE COSTA MACIEL, DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA, EVERTON DE OLIVEIRA ORSINE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

21/07/2022, 16:03

Mero expediente

14/07/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:49

Recebimento

01/06/2022, 16:53

Entrega em carga/vista

14/02/2022, 16:53

Publicação

03/02/2022, 10:29

Mero expediente

24/11/2021, 12:22

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 11:34

Documento (Certidão)

05/10/2021, 12:47

Outras Decisões

22/03/2021, 14:15

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 09:51

Recebimento de Embargos à Execução

13/08/2018, 12:37

Mero expediente

26/07/2018, 16:20

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 17:29

Documento (Certidão)

20/06/2018, 14:18

Recebimento de Embargos à Execução

31/05/2016, 15:55

Recebimento

13/05/2016, 17:39

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 16:23

Recebimento de Embargos à Execução

24/03/2015, 11:36

Recebimento

28/11/2014, 14:35

Entrega em carga/vista

11/11/2014, 14:24

Documento (Mandado)

28/10/2014, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

28/10/2014, 16:33

Remessa (outros motivos)

25/09/2014, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2014, 15:18

Documento (Certidão)

25/09/2014, 15:16

Recebimento

10/09/2014, 14:07

Remessa (outros motivos)

10/09/2014, 12:48

Recebimento

10/09/2014, 12:42

Remessa (outros motivos)

08/09/2014, 18:44

Mero expediente

08/09/2014, 18:42

Conclusão (para despacho)

01/09/2014, 10:14

Decurso de Prazo

30/07/2014, 17:47

Publicação

08/04/2014, 11:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 11:30

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 11:29

Recebimento

27/03/2014, 13:41

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 14:46

Publicação

14/03/2014, 16:03

Recebimento

06/03/2014, 13:19

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2013, 14:45

Petição (Contra-razões)

16/09/2013, 14:43

Recebimento

05/09/2013, 17:55

Entrega em carga/vista

02/09/2013, 16:26

Com efeito suspensivo

29/08/2013, 09:31

Mero expediente

13/08/2013, 09:27

Conclusão (para despacho)

23/07/2013, 10:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

15/07/2013, 14:41

Petição (Apelação)

15/07/2013, 14:41

Recebimento

12/07/2013, 12:31

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 15:23

Documento (Certidão)

25/06/2013, 17:46

Procedência

25/06/2013, 17:44

Conclusão (para julgamento)

25/06/2013, 17:42

Conclusão (para despacho)

18/03/2013, 13:09

Petição (Alegações finais)

11/03/2013, 17:37

Recebimento

07/03/2013, 13:08

Entrega em carga/vista

28/02/2013, 16:34

Publicação

19/02/2013, 12:54

Petição (Alegações finais)

19/02/2013, 12:54

Recebimento

19/02/2013, 12:52

Entrega em carga/vista

05/02/2013, 17:39

Publicação

01/02/2013, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/02/2013, 17:01

Recebimento

25/01/2013, 15:40

Entrega em carga/vista

29/11/2012, 16:08

Publicação

13/11/2012, 16:46

Petição (Petição (outras))

13/11/2012, 16:44

Recebimento

12/11/2012, 17:32

Entrega em carga/vista

06/11/2012, 17:40

Publicação

29/10/2012, 13:45

Mero expediente

29/10/2012, 13:42

Conclusão (para despacho)

09/10/2012, 13:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2012, 14:06

Publicação

04/09/2012, 13:12

Petição (Contestação)

04/09/2012, 13:10

Recebimento

28/08/2012, 13:59

Entrega em carga/vista

27/08/2012, 13:49

Publicação

23/08/2012, 17:12

Petição (Contestação)

23/08/2012, 17:10

Recebimento

22/08/2012, 15:32

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 15:42

Documento (Mandado)

06/06/2012, 10:45

Remessa (outros motivos)

30/05/2012, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2012, 12:55

Mero expediente

28/05/2012, 15:43

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 13:36

Distribuição (sorteio)

11/05/2012, 13:28

Cumprimento de sentença

•01/05/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•25/07/2022, 00:00