Embargos de Declaração Cível 5009587-76.2019.8.13.0027 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5009587-76.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5009587-76.2019.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARIA DA PENHA DE SOUSA OLIVEIRA Avenida Presidente Kubitschek, 739, - até 498 - lado par, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-226 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 181,81 (cento e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Betim, data da assinatura eletrônica. SIMONE DE JESUS MOREIRA Servidor(a) e Retificador(a)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5009587-76.2019.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: LABORCLINICA ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA Avenida Governador Valadares, 570, -, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-115 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 477,09 (quatrocentos e setenta e sete reais e nove centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), referente a fase de Cumprimento de Sentença, devidas ao Estado, conforme demonstrativo de id 10678819109 no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que esta guia deverá ser emitida no portal do TJMG, na aba: Guia Pré-Calculada - Selecionar o tipo de guia: Cumprimento de Sentença - Final, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Betim, data da assinatura eletrônica. SIMONE DE JESUS MOREIRA Servidor(a) e Retificador(a)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5009587-76.2019.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARIA DA PENHA DE SOUSA OLIVEIRA Avenida Presidente Kubitschek, 739, - até 498 - lado par, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-226 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$181,81 (cento e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, conforme demonstrativo de id 10678819109, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Betim, data da assinatura eletrônica. SIMONE DE JESUS MOREIRA Servidor(a) e Retificador(a)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LABORCLINICA ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA CPF: 18.686.378/0001-56 RÉU: MARIA DA PENHA DE SOUSA OLIVEIRA CPF: 028.972.866-52 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 MMR PROCESSO Nº: 5009587-76.2019.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. I - RELATÓRIO Cuida-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por LABORCLINICA ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA em desfavor de MARIA DA PENHA DE SOUSA OLIVEIRA. II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requereu a extinção do feito por desistência. Pois bem. Em análise dos autos não vislumbro qualquer vício que possa impedir a extinção na forma requerida. Não houve citação da parte executada. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, via de consequência, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, e assim o faço nos termos do artigo 485, VIII, do CPC/15. Com efeito, procedo com a baixa da restrição lançada via sistema conveniado RENAJUD, consoante minuta anexa. Ante a falta de interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Custas, caso existente, pela parte exequente. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa. P.I.C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Betim

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5009587-76.2019.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LABORCLINICA ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA CPF: 18.686.378/0001-56 MARIA DA PENHA DE SOUSA OLIVEIRA CPF: 028.972.866-52 Intime-se a parte ré sobre o pedido de desistência por parte ao autora de ID 10492746708. WALYSSON SILVA Betim, data da assinatura eletrônica.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LABORCLINICA ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA CPF: 18.686.378/0001-56 RÉU: MARIA DA PENHA DE SOUSA OLIVEIRA CPF: 028.972.866-52 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 JH PROCESSO Nº: 5009587-76.2019.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos. Vindo-me os autos conclusos, procedi com o lançamento de restrição de circulação em eventuais veículos da parte Ré, a caso existentes, consoante minuta anexa. Dê-se vista a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Intimar. Cumprir. Betim, data da assinatura eletrônica. LAURO SERGIO LEAL Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Betim

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5009587-76.2019.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LABORCLINICA ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA CPF: 18.686.378/0001-56 MARIA DA PENHA DE SOUSA OLIVEIRA CPF: 028.972.866-52 Fica a parte Autora intimada de que, nos termos do parágrafo 3º, inciso V e artigo 26, parágrafos 1º e 2º do Provimento 75/2018 é devida a despesa processual por ato de consulta à base de dados dos sistemas conveniados, devendo o autor/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento dos valores, conforme orientação abaixo: Acessar o portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > selecionar a instância > digitar o número do processo e clicar em buscar > clicar em atos oficiais/ despesas/ocasionais > selecionar a opção Atos de oficiais/ocasionais/despesas postais > Preencher tipo de diligência (por ato ocasional) > preencher a quantidade em consulta por sistema conveniado e emitir a guia. MAIRA DURCO VIANNA NISHIMOTO Betim, data da assinatura eletrônica.

30/01/2025, 00:00

Publicação

20/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

19/09/2023, 00:00

Publicação

11/08/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Embargante(s) - MARIA DA PENHA DE SOUSA OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - LABORCLINICA ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO DAYRELL NEIVA, BRUNO PEREIRA DA SILVA, CAMILA RAFISA LOPES, CELSO JOSE MOTA, JORGE MOISES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Publicação

09/08/2023, 00:00

Publicação

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Embargante(s) - MARIA DA PENHA DE SOUSA OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - LABORCLINICA ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/08/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos da Portaria nº 1340/PR/2022 do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada para o e-mail do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas antes do dia da sessão. Adv - BERNARDO DAYRELL NEIVA, BRUNO PEREIRA DA SILVA, CAMILA RAFISA LOPES, CELSO JOSE MOTA, JORGE MOISES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

01/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5009587-76.2019.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: LABORCLINICA ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA Avenida Governador Valadares, 570, -, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-115 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 477,09 (quatrocentos e setenta e sete reais e nove centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), referente a fase de Cumprimento de Sentença, devidas ao Estado, conforme demonstrativo de id 10678819109 no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que esta guia deverá ser emitida no portal do TJMG, na aba: Guia Pré-Calculada - Selecionar o tipo de guia: Cumprimento de Sentença - Final, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Betim, data da assinatura eletrônica. SIMONE DE JESUS MOREIRA Servidor(a) e Retificador(a)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5009587-76.2019.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARIA DA PENHA DE SOUSA OLIVEIRA Avenida Presidente Kubitschek, 739, - até 498 - lado par, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-226 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$181,81 (cento e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, conforme demonstrativo de id 10678819109, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Betim, data da assinatura eletrônica. SIMONE DE JESUS MOREIRA Servidor(a) e Retificador(a)

21/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(26)

Publicação

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(17)