Recurso Extraordinário 5009379-96.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2023, 02:02

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:58

Outras Decisões

11/12/2023, 14:31

Outras Decisões

11/12/2023, 14:27

Outras Decisões

06/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/11/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Publicação

25/09/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2023, 02:02

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

11/12/2023, 14:31

Outras Decisões

11/12/2023, 14:27

Outras Decisões

06/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/11/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 00:00

Publicação

25/09/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 00:00

Publicação

21/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

14/09/2023, 00:00

Outras Decisões

11/08/2023, 13:20

Recebimento

09/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

14/07/2023, 00:00

Outras Decisões

11/07/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 00:00

Recebimento

07/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 00:00