Embargos de Declaração Cível 0023063-91.2016.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

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Terceiro

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Advogados / Representantes

TARCILIO MARTINS DA COSTA JUNIOR

OAB/MG 90058·Representa: Autor

MARCELO ERASMO PONTES

OAB/MG 192157·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

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OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/02/2023, 15:57

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

01/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

01/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 16:34

Despacho

•02/08/2022, 11:32

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14/02/2023, 15:57

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Autos reincluídos na pauta de julgamento de

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

01/12/2022, 00:00

Deliberação em sessão

01/12/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

17/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/11/2022, 00:00

Deliberação em sessão

17/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2022, 12:41

Expedição de

03/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/06/2022, 00:00