Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicação em 30/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma açãojudicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - ALENCAR LACERDA CABRAL, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARCELO LEITE METZKER, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - MILTON GUEDES METZKER;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicação em 27/06/2023:: Vista Fica aberta vista ao Apelante, para fins de direito, pelo prazo legal.
Adv - ALENCAR LACERDA CABRAL, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARCELO LEITE METZKER, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.