Execução Fiscal 0696534-24.1995.8.13.0024 - TJMG

Execução Fiscal 0696534-24.1995.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remessa

22/07/2025, 09:20

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 10:44

Recebimento

08/08/2024, 08:27

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 08:26

Recebimento

01/02/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 12:18

Remessa

27/10/2023, 12:15

Remessa

23/10/2023, 13:53

Recebimento

23/10/2023, 13:48

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ISBA IMOBILIÁRIA LTDA e outros "Vistos etc.A Fazenda Pública Municipal, requereu a DESISTÊNCIA desta EXECUÇÃO FISCAL movida contra ISBA IMOBILIÁRIA LTDA, IVAN SEBASTIÃO BARBOSA AFONSO e RUTE SCALON AFONSO considerando as Instruções de Serviço Conjuntas PGM/SMF 001/2009 e 001/2012, a Instrução de Serviço GAEF/PGM 006/2012 e o Decreto 15304 de 14/08/2013 e o Decreto 15930/2015, nos termos do art. 267, inciso VI e VIII c/c art. 569, ambos, do CPC/1973, fl.266.Dessarte, vigente o NCPC, a norma em comento tomou nova roupagem.No presente caso, trata-se da hipótese da DESISTÊNCIA em razão dos Decretos acima indicados.Posto isto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI e VIII c/c art. 775, do CPC/2015.Defiro a baixa sem ônus.Arquive-se.". AVERBADO Adv - ARNON DE PINHO TAVARES, IVAN SEBASTIAO BARBOSA AFONSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2023, 00:00

Definitivo

07/08/2023, 08:02

Baixa Definitiva

07/08/2023, 08:02

Desistência

07/08/2023, 07:59

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 07:59

Documentos

Execução Fiscal

•09/08/2023, 00:00

—

Remessa

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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Remessa

Remessa

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Definitivo

Baixa Definitiva

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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