Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0684504-20.1996.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0684504-20.1996.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

09/03/2026, 14:47

Mudança de Classe Processual

09/03/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 11:50

Recebimento

22/02/2026, 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROBERTO MOREIRA DA COSTA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 14/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 16:48

Sem descrição

14/11/2025, 16:48

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:23

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2025, 15:44

Expedição de documento

07/07/2025, 10:49

Publicação

27/06/2025, 00:18

Documentos

•17/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento

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