Embargos à Execução Fiscal 0268210-25.2015.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CEDIMOC CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE MONTES CLAROS LTDA

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

OAB/MG 173161·Representa: Autor

HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA

OAB/MG 166803·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA LEO

OAB/MG 122793·CPF·Representa: Autor

ALINE REIS MOTTA

OAB/DF 35476·CPF·Representa: Autor

IVAN PEREIRA PRADO

OAB/DF 33173·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(22)

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

OAB/MG 173161·Representa: Autor

HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA

OAB/MG 166803·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA LEO

OAB/MG 122793·CPF·Representa: Autor

ALINE REIS MOTTA

OAB/DF 35476·CPF·Representa: Autor

IVAN PEREIRA PRADO

OAB/DF 33173·CPF·Representa: Autor

IGOR RAFAEL DE MATOS TEIXEIRA GUEDES

OAB/MG 129643·Representa: Autor

GISLAYNE DE JESUS LOPES

OAB/MG 82706·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

OAB/MG 103059·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/MG 153265·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

OAB/MG 173161·Representa: Réu

HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA

OAB/MG 166803·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA LEO

OAB/MG 122793·CPF·Representa: Réu

ALINE REIS MOTTA

OAB/DF 35476·CPF·Representa: Réu

IVAN PEREIRA PRADO

OAB/DF 33173·CPF·Representa: Réu

IGOR RAFAEL DE MATOS TEIXEIRA GUEDES

OAB/MG 129643·Representa: Réu

GISLAYNE DE JESUS LOPES

OAB/MG 82706·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

OAB/MG 103059·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/MG 153265·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/09/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 16:40

Decurso de Prazo

10/09/2024, 03:05

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 10:11

Mero expediente

23/08/2024, 09:39

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 16:53

Recebimento

22/08/2024, 16:53

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 16:50

Apensamento

02/05/2024, 17:11

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2024, 09:01

Recebimento

11/04/2024, 08:57

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023 Recorrente(s) - CEDIMOC CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE MONTES CLAROS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE REIS MOTTA, ANA CAROLINA LEO, ANA LUCIA RIBEIRO MOL, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA, IGOR RAFAEL DE MATOS TEIXEIRA GUEDES, IVAN PEREIRA PRADO, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(78)

Definitivo

19/09/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 16:40

Decurso de Prazo

10/09/2024, 03:05

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 19:40

Documentos

Recurso especial

•04/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 10:11

Mero expediente

23/08/2024, 09:39

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 16:53

Recebimento

22/08/2024, 16:53

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 16:50

Apensamento

02/05/2024, 17:11

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2024, 09:01

Recebimento

11/04/2024, 08:57

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023 Recorrente(s) - CEDIMOC CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE MONTES CLAROS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE REIS MOTTA, ANA CAROLINA LEO, ANA LUCIA RIBEIRO MOL, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA, IGOR RAFAEL DE MATOS TEIXEIRA GUEDES, IVAN PEREIRA PRADO, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023 Recorrente(s) - CEDIMOC CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE MONTES CLAROS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE REIS MOTTA, ANA CAROLINA LEO, ANA LUCIA RIBEIRO MOL, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA, IGOR RAFAEL DE MATOS TEIXEIRA GUEDES, IVAN PEREIRA PRADO, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/09/2023, 08:23

Distribuição (dependência)

05/09/2023, 08:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/09/2023, 09:44

Ato ordinatório

01/09/2023, 09:44

Recebimento

01/09/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Recorrente(s) - CEDIMOC CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE MONTES CLAROS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE REIS MOTTA, ANA CAROLINA LEO, ANA LUCIA RIBEIRO MOL, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA, IGOR RAFAEL DE MATOS TEIXEIRA GUEDES, IVAN PEREIRA PRADO, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 Recorrente(s) - CEDIMOC CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE MONTES CLAROS LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE REIS MOTTA, ANA CAROLINA LEO, ANA LUCIA RIBEIRO MOL, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA, IGOR RAFAEL DE MATOS TEIXEIRA GUEDES, IVAN PEREIRA PRADO, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Embargante(s) - CEDIMOC CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE MONTES CLAROS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE REIS MOTTA, ANA CAROLINA LEO, ANA LUCIA RIBEIRO MOL, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA, IVAN PEREIRA PRADO, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Embargante(s) - CEDIMOC CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE MONTES CLAROS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE REIS MOTTA, ANA CAROLINA LEO, ANA LUCIA RIBEIRO MOL, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA, IVAN PEREIRA PRADO, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Embargante(s) - CEDIMOC CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE MONTES CLAROS LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE REIS MOTTA, ANA CAROLINA LEO, ANA LUCIA RIBEIRO MOL, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA, IVAN PEREIRA PRADO, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022 Agravante(s) - CEDIMOC CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE MONTES CLAROS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE REIS MOTTA, ANA CAROLINA LEO, ANA LUCIA RIBEIRO MOL, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA, IVAN PEREIRA PRADO, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2022 Agravante(s) - CEDIMOC CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE MONTES CLAROS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE REIS MOTTA, ANA CAROLINA LEO, ANA LUCIA RIBEIRO MOL, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA, IVAN PEREIRA PRADO, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022 Agravante(s) - CEDIMOC CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE MONTES CLAROS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Reincluídos na pauta de 01/12/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - Adv - ALINE REIS MOTTA, ANA CAROLINA LEO, ANA LUCIA RIBEIRO MOL, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA, IVAN PEREIRA PRADO, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2022 Agravante(s) - CEDIMOC CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE MONTES CLAROS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/11/2022, às 13:30 horas Adv - ALINE REIS MOTTA, ANA CAROLINA LEO, ANA LUCIA RIBEIRO MOL, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA, IVAN PEREIRA PRADO, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022 Agravante(s) - CEDIMOC CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE MONTES CLAROS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE REIS MOTTA, ANA CAROLINA LEO, ANA LUCIA RIBEIRO MOL, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, HENRIQUE OLIVEIRA FRANCA, IVAN PEREIRA PRADO, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2021, 15:11

Petição (Contra-razões)

07/07/2021, 13:27

Recebimento

02/07/2021, 16:43

Entrega em carga/vista

04/06/2021, 16:04

Mero expediente

31/05/2021, 16:58

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 16:55

Petição (Apelação)

16/12/2020, 13:08

Recebimento

11/12/2020, 16:03

Entrega em carga/vista

01/12/2020, 12:29

Improcedência

18/11/2020, 13:15

Conclusão (para julgamento)

10/11/2020, 13:54

Decurso de Prazo

10/11/2020, 13:51

Recebimento

22/10/2020, 17:02

Entrega em carga/vista

22/10/2020, 14:55

Recebimento

20/10/2020, 17:39

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 12:03

Petição (Memoriais)

29/08/2018, 12:50

Recebimento

20/08/2018, 12:36

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 15:08

Publicação

01/08/2018, 15:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

01/08/2018, 14:59

Mero expediente

05/04/2018, 16:22

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 17:45

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 17:25

Recebimento

02/04/2018, 16:01

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 15:52

Publicação

13/03/2018, 15:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 15:45

Recebimento

06/03/2018, 17:52

Entrega em carga/vista

27/02/2018, 14:36

Documento (Certidão)

21/02/2018, 12:05

Mero expediente

25/01/2018, 15:52

Conclusão (para despacho)

25/01/2018, 15:50

Petição (Petição (outras))

17/02/2017, 15:54

Petição (Petição (outras))

17/02/2017, 15:48

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 15:03

Recebimento

15/02/2016, 16:59

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 16:23

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/02/2016, 16:22

Publicação

03/02/2016, 16:29

Petição (Impugnação aos embargos)

14/10/2015, 12:31

Recebimento

07/10/2015, 16:28

Entrega em carga/vista

15/09/2015, 14:53

Publicação

28/08/2015, 15:34

Mero expediente

27/08/2015, 17:44

Conclusão (para despacho)

26/08/2015, 17:02

Distribuição (dependência)

14/08/2015, 17:08

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•04/10/2023, 00:00

Recurso especial

•29/06/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•29/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•27/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•19/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•19/01/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•06/12/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•01/12/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•22/11/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•20/10/2022, 00:00

Agravo Interno Cv

•30/08/2022, 00:00