Embargos de Declaração Cível 5102702-68.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

REVOLUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470·Representa: Autor

MAURICIO BHERING ANDRADE

OAB/MG 41457·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

REVOLUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

05/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

04/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/01/2023

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/01/2023

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

05/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/12/2022, 13:18

Remetidos os autos

04/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/01/2023

16/12/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/01/2023

16/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2022, 15:28

Autos devolvidos

21/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2022, 00:00