Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2024
AUTOR: LUCINDA ANTUNES PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista à parte autora acerca do alvará de fl. 404.
Adv - JOAQUIM CAETANO MACHADO JUNIOR, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/07/2024, 00:00
Publicação
24/07/2024, 10:25
Ato ordinatório
24/07/2024, 10:11
Expedição de documento (Alvará)
15/07/2024, 15:34
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 15:43
Protocolo de Petição
04/07/2024, 15:34
Documento (Certidão)
26/06/2024, 11:10
Decurso de Prazo
28/05/2024, 10:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024
AUTOR: LUCINDA ANTUNES PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimo a parte autora para fornecer os dados bancários para a expedição do alvará.
Adv - JOAQUIM CAETANO MACHADO JUNIOR, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2024
AUTOR: LUCINDA ANTUNES PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista à parte autora acerca do alvará de fl. 404.
Adv - JOAQUIM CAETANO MACHADO JUNIOR, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/07/2024, 00:00
Publicação
24/07/2024, 10:25
Ato ordinatório
24/07/2024, 10:11
Expedição de documento (Alvará)
15/07/2024, 15:34
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 15:43
Protocolo de Petição
04/07/2024, 15:34
Documento (Certidão)
26/06/2024, 11:10
Decurso de Prazo
28/05/2024, 10:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024
AUTOR: LUCINDA ANTUNES PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimo a parte autora para fornecer os dados bancários para a expedição do alvará.
Adv - JOAQUIM CAETANO MACHADO JUNIOR, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2024, 00:00
Publicação
29/04/2024, 15:43
Ato ordinatório
29/04/2024, 15:43
Decurso de Prazo
29/04/2024, 15:43
Trânsito em julgado
29/04/2024, 15:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024
AUTOR: LUCINDA ANTUNES PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimo a parte exequente para informar os dados bancários necessários para a expedição do alvará.
Adv - JOAQUIM CAETANO MACHADO JUNIOR, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2024, 00:00
Publicação
25/03/2024, 07:54
Ato ordinatório
25/03/2024, 07:54
Recebimento
21/03/2024, 14:33
Entrega em carga/vista
26/02/2024, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023
AUTOR: LUCINDA ANTUNES PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
A presente decisão/sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
Por analogia ao art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente ação ordinária que se encontra na fase de cumprimento de sentença, porquanto o devedor satisfez a referida obrigada, conforme informado nos autos.
.
Adv - JOAQUIM CAETANO MACHADO JUNIOR, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023, 00:00
Publicação
15/12/2023, 07:30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/11/2023, 16:55
Conclusão (para julgamento)
29/11/2023, 16:54
Conclusão (para despacho)
06/11/2023, 08:52
Documento (Certidão)
31/10/2023, 11:18
Decurso de Prazo
31/10/2023, 08:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
AUTOR: LUCINDA ANTUNES PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Renova-se a intimação do exequente para levantamento dos valores.
Adv - JOAQUIM CAETANO MACHADO JUNIOR, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Publicação
02/10/2023, 09:44
Mero expediente
27/09/2023, 16:52
Conclusão (para despacho)
01/09/2023, 12:47
Documento (Certidão)
25/08/2023, 12:36
Decurso de Prazo
31/07/2023, 09:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
AUTOR: LUCINDA ANTUNES PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista à parte exequente para dar regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.
Adv - JOAQUIM CAETANO MACHADO JUNIOR, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Publicação
27/06/2023, 09:47
Ato ordinatório
27/06/2023, 09:47
Documento (Certidão)
27/06/2023, 09:44
Decurso de Prazo
30/05/2023, 08:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023
AUTOR: LUCINDA ANTUNES PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista à parte autora sobre documento acostado à fl 397.
Adv - JOAQUIM CAETANO MACHADO JUNIOR, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/04/2023, 00:00
Publicação
17/04/2023, 08:52
Ato ordinatório
17/04/2023, 08:52
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 08:43
Protocolo de Petição
11/04/2023, 16:00
Documento (Certidão)
27/03/2023, 12:08
Recebimento
23/03/2023, 14:30
Entrega em carga/vista
17/02/2023, 12:58
Documento (Certidão)
09/01/2023, 13:27
Decurso de Prazo
07/12/2022, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022
AUTOR: LUCINDA ANTUNES PEREIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Ato ordinatório vista partes. Vista as partes acerca do oficio requisitório.
Adv - JOAQUIM CAETANO MACHADO JUNIOR, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIANA KROGER MAGALHAES, JOAQUIM CAETANO MACHADO NETO, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2022, 00:00
Publicação
28/10/2022, 08:10
Ato ordinatório
28/10/2022, 08:09
Expedição de documento (Ofício)
25/10/2022, 12:41
Mero expediente
31/08/2022, 13:22
Conclusão (para despacho)
29/08/2022, 09:18
Petição (Petição (outras))
23/08/2022, 17:33
Protocolo de Petição
17/08/2022, 12:53
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/07/2022, 14:06
Decurso de Prazo
29/06/2022, 16:23
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
25/05/2022, 15:25
Documento (Certidão)
25/05/2022, 15:24
Recebimento
05/05/2022, 13:40
Entrega em carga/vista
07/04/2022, 14:22
Publicação
09/03/2022, 13:13
Expedição de documento (Ofício)
08/03/2022, 13:05
Recebimento
04/02/2022, 16:56
Entrega em carga/vista
15/12/2021, 08:05
Publicação
08/11/2021, 08:57
Mero expediente
05/11/2021, 15:45
Conclusão (para despacho)
03/11/2021, 12:18
Petição (Petição (outras))
28/10/2021, 14:31
Protocolo de Petição
24/09/2021, 12:29
Publicação
09/09/2021, 08:52
Mero expediente
08/09/2021, 12:57
Conclusão (para despacho)
03/09/2021, 12:17
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 17:15
Protocolo de Petição
18/08/2021, 14:03
Publicação
20/07/2021, 09:42
Mero expediente
15/07/2021, 12:38
Conclusão (para despacho)
13/07/2021, 12:32
Petição (Petição (outras))
12/07/2021, 17:00
Documento (Certidão)
12/07/2021, 16:59
Decurso de Prazo
12/07/2021, 16:58
Protocolo de Petição
30/06/2021, 17:34
Publicação
22/04/2021, 09:03
Ato ordinatório
07/01/2021, 14:00
Petição (Petição (outras))
07/01/2021, 13:59
Protocolo de Petição
11/12/2020, 17:08
Recebimento
10/12/2020, 13:40
Entrega em carga/vista
06/11/2020, 09:41
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
13/07/2020, 10:10
Mero expediente
13/03/2020, 16:47
Conclusão (para despacho)
09/03/2020, 11:06
Petição (Petição (outras))
06/03/2020, 14:37
Protocolo de Petição
06/03/2020, 13:19
Recebimento
05/03/2020, 13:22
Entrega em carga/vista
14/02/2020, 17:45
Publicação
10/02/2020, 08:48
Mero expediente
07/02/2020, 17:49
Conclusão (para despacho)
04/02/2020, 11:35
Petição (Petição (outras))
03/02/2020, 15:09
Protocolo de Petição
29/01/2020, 16:11
Recebimento
29/01/2020, 16:04
Entrega em carga/vista
18/12/2019, 11:45
Documento (Ofício)
11/12/2019, 10:00
Protocolo de Petição
10/12/2019, 12:52
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
09/12/2019, 15:45
Publicação
04/12/2019, 13:21
Ato ordinatório
04/12/2019, 13:21
Expedição de documento (Alvará)
03/12/2019, 15:44
Publicação
27/11/2019, 08:02
Petição (Petição (outras))
25/11/2019, 08:41
Protocolo de Petição
22/11/2019, 16:41
Mero expediente
22/11/2019, 16:39
Conclusão (para despacho)
23/09/2019, 10:56
Recebimento
18/09/2019, 15:56
Entrega em carga/vista
29/08/2019, 11:34
Decurso de Prazo
28/08/2019, 11:55
Recebimento
19/08/2019, 08:37
Entrega em carga/vista
05/08/2019, 15:02
Publicação
25/07/2019, 08:50
Recebimento
23/07/2019, 15:18
Entrega em carga/vista
04/07/2019, 12:15
Conclusão (para despacho)
04/06/2019, 10:56
Petição (Petição (outras))
03/06/2019, 07:35
Protocolo de Petição
31/05/2019, 13:35
Recebimento
30/05/2019, 15:30
Entrega em carga/vista
27/05/2019, 16:58
Publicação
17/05/2019, 08:12
Mero expediente
16/05/2019, 17:59
Conclusão (para despacho)
13/05/2019, 11:37
Petição (Petição (outras))
13/05/2019, 07:49
Protocolo de Petição
10/05/2019, 13:18
Recebimento
10/05/2019, 12:42
Entrega em carga/vista
29/04/2019, 12:51
Mero expediente
12/04/2019, 15:27
Conclusão (para despacho)
05/04/2019, 12:10
Petição (Petição (outras))
05/04/2019, 11:40
Protocolo de Petição
04/04/2019, 13:43
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/01/2019, 14:45
Recebimento
17/01/2019, 13:36
Entrega em carga/vista
10/12/2018, 11:58
Publicação
19/11/2018, 10:13
Mero expediente
14/11/2018, 17:25
Conclusão (para despacho)
12/11/2018, 11:50
Petição (Petição (outras))
12/11/2018, 10:50
Protocolo de Petição
09/11/2018, 12:46
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
31/10/2018, 17:48
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/09/2018, 12:04
Protocolo de Petição
21/09/2018, 15:33
Expedição de documento (Ofício)
29/08/2018, 15:38
Documento (Certidão)
29/08/2018, 14:26
Expedição de documento (Ofício)
24/08/2018, 13:13
Recebimento
26/07/2018, 15:25
Entrega em carga/vista
09/07/2018, 10:04
Petição (Petição (outras))
29/06/2018, 07:13
Protocolo de Petição
27/06/2018, 09:31
Recebimento
26/06/2018, 14:29
Entrega em carga/vista
21/06/2018, 15:39
Publicação
15/06/2018, 09:04
Com Resolução do Mérito
14/06/2018, 14:07
Conclusão (para julgamento)
14/06/2018, 14:05
Conclusão (para despacho)
08/06/2018, 11:44
Petição (Petição (outras))
08/06/2018, 07:22
Protocolo de Petição
07/06/2018, 13:49
Recebimento
06/06/2018, 12:45
Entrega em carga/vista
10/05/2018, 13:39
Petição (Petição (outras))
03/05/2018, 13:08
Documento (Telegrama)
03/05/2018, 12:59
Protocolo de Petição
02/05/2018, 14:56
Recebimento
02/05/2018, 14:38
Entrega em carga/vista
24/04/2018, 15:29
Publicação
17/04/2018, 12:38
Ato ordinatório
17/04/2018, 12:38
Petição (Petição (outras))
17/04/2018, 12:36
Protocolo de Petição
16/04/2018, 14:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/04/2018, 07:12
Protocolo de Petição
09/04/2018, 14:42
Expedição de documento (Carta)
21/03/2018, 12:58
Mero expediente
20/03/2018, 17:55
Conclusão (para despacho)
19/03/2018, 11:02
Recebimento
14/03/2018, 16:46
Entrega em carga/vista
26/02/2018, 11:10
Petição (Petição (outras))
16/02/2018, 08:18
Protocolo de Petição
15/02/2018, 15:56
Publicação
01/02/2018, 09:21
Ato ordinatório
01/02/2018, 09:21
Petição (Petição (outras))
01/02/2018, 09:17
Protocolo de Petição
31/01/2018, 16:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/01/2018, 12:32
Protocolo de Petição
16/01/2018, 10:47
Documento (Certidão)
08/01/2018, 13:14
Expedição de documento (Ofício)
15/12/2017, 11:34
Mero expediente
29/11/2017, 17:33
Conclusão (para despacho)
27/11/2017, 11:44
Petição (Petição (outras))
27/11/2017, 11:29
Protocolo de Petição
24/11/2017, 16:24
Recebimento
23/11/2017, 14:07
Entrega em carga/vista
20/11/2017, 15:57
Documento (Certidão)
20/11/2017, 15:56
Publicação
20/11/2017, 12:40
Ato ordinatório
17/11/2017, 16:33
Recebimento
16/11/2017, 17:39
Entrega em carga/vista
30/10/2017, 12:19
Petição (Petição (outras))
24/10/2017, 12:00
Protocolo de Petição
23/10/2017, 13:16
Recebimento
20/10/2017, 15:00
Entrega em carga/vista
11/10/2017, 15:39
Publicação
09/10/2017, 08:57
Ato ordinatório
09/10/2017, 08:57
Petição (Petição (outras))
09/10/2017, 08:56
Protocolo de Petição
06/10/2017, 14:52
Recebimento
03/10/2017, 12:18
Entrega em carga/vista
28/09/2017, 12:28
Publicação
26/09/2017, 08:19
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/09/2017, 08:15
Protocolo de Petição
25/09/2017, 17:45
Mero expediente
25/09/2017, 17:43
Conclusão (para despacho)
20/09/2017, 11:42
Petição (Petição (outras))
20/09/2017, 08:15
Protocolo de Petição
18/09/2017, 15:38
Recebimento
15/09/2017, 17:37
Entrega em carga/vista
30/08/2017, 10:30
Expedição de documento (Ofício)
30/08/2017, 08:53
Mero expediente
25/08/2017, 17:34
Conclusão (para despacho)
25/08/2017, 11:49
Petição (Petição (outras))
25/08/2017, 11:17
Protocolo de Petição
24/08/2017, 15:34
Recebimento
23/08/2017, 15:34
Entrega em carga/vista
17/08/2017, 17:14
Publicação
09/08/2017, 12:36
Mero expediente
04/08/2017, 16:08
Conclusão (para despacho)
02/08/2017, 11:31
Petição (Petição (outras))
02/08/2017, 08:45
Protocolo de Petição
01/08/2017, 13:40
Recebimento
31/07/2017, 17:12
Entrega em carga/vista
08/06/2017, 11:02
Petição (Petição (outras))
08/06/2017, 08:25
Protocolo de Petição
07/06/2017, 15:45
Recebimento
06/06/2017, 15:14
Entrega em carga/vista
06/06/2017, 13:30
Recebimento
02/06/2017, 17:11
Entrega em carga/vista
02/06/2017, 16:39
Publicação
26/05/2017, 07:49
Ato ordinatório
26/05/2017, 07:48
Documento (Outros documentos)
26/05/2017, 07:44
Protocolo de Petição
24/05/2017, 13:09
Petição (Petição (outras))
24/05/2017, 08:07
Protocolo de Petição
23/05/2017, 14:59
Recebimento
23/05/2017, 14:07
Entrega em carga/vista
08/05/2017, 15:15
Documento (Outros documentos)
08/05/2017, 15:05
Documento (Certidão)
05/05/2017, 09:01
Recebimento
26/04/2017, 17:48
Entrega em carga/vista
10/04/2017, 09:48
Publicação
29/03/2017, 12:46
Documento (Outros documentos)
27/03/2017, 13:39
Mero expediente
13/03/2017, 17:51
Conclusão (para despacho)
13/03/2017, 11:32
Recebimento
09/03/2017, 17:41
Entrega em carga/vista
02/03/2017, 09:42
Mero expediente
21/02/2017, 17:13
Conclusão (para despacho)
21/02/2017, 11:42
Petição (Petição (outras))
20/02/2017, 12:50
Protocolo de Petição
17/02/2017, 13:48
Recebimento
16/02/2017, 18:00
Entrega em carga/vista
09/02/2017, 16:02
Publicação
08/02/2017, 12:14
Mero expediente
01/02/2017, 16:58
Conclusão (para despacho)
01/02/2017, 11:37
Petição (Petição (outras))
01/02/2017, 10:23
Protocolo de Petição
26/01/2017, 15:55
Recebimento
25/01/2017, 17:50
Entrega em carga/vista
23/11/2016, 14:30
Documento (Carta precatória)
10/11/2016, 08:18
Protocolo de Petição
07/11/2016, 14:57
Decurso de Prazo
31/10/2016, 17:09
Documento (Outros documentos)
01/09/2016, 19:15
Expedição de documento (Ofício)
29/08/2016, 11:30
Mero expediente
09/08/2016, 10:19
Conclusão (para despacho)
05/08/2016, 09:47
Petição (Petição (outras))
05/08/2016, 09:38
Protocolo de Petição
30/06/2016, 17:29
Documento (Certidão)
05/05/2016, 08:17
Expedição de documento (Ofício)
20/04/2016, 15:43
Documento (Certidão)
20/04/2016, 15:43
Documento (Outros documentos)
20/04/2016, 15:42
Petição (Petição (outras))
20/04/2016, 15:42
Protocolo de Petição
31/03/2016, 17:12
Decurso de Prazo
29/02/2016, 13:58
Documento (Certidão)
18/12/2015, 14:57
Decurso de Prazo
30/11/2015, 09:06
Publicação
19/10/2015, 15:14
Ato ordinatório
19/10/2015, 15:13
Mero expediente
24/09/2015, 16:12
Conclusão (para despacho)
23/09/2015, 11:09
Petição (Petição (outras))
23/09/2015, 10:04
Protocolo de Petição
08/09/2015, 16:13
Recebimento
04/09/2015, 14:27
Entrega em carga/vista
27/08/2015, 17:15
Publicação
21/08/2015, 12:35
Mero expediente
20/08/2015, 16:24
Conclusão (para despacho)
19/08/2015, 10:17
Petição (Petição (outras))
19/08/2015, 08:47
Protocolo de Petição
18/08/2015, 15:52
Publicação
04/08/2015, 12:33
Recebimento
02/07/2015, 17:18
Remessa (em grau de recurso)
02/07/2013, 12:28
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2013, 12:22
Petição (Contra-razões)
02/07/2013, 12:18
Protocolo de Petição
14/06/2013, 15:24
Recebimento
14/06/2013, 15:24
Entrega em carga/vista
07/06/2013, 12:48
Recebimento
06/06/2013, 13:29
Entrega em carga/vista
03/06/2013, 15:41
Publicação
27/05/2013, 17:06
Ato ordinatório
13/05/2013, 17:45
Mero expediente
13/05/2013, 10:36
Conclusão (para despacho)
06/05/2013, 12:36
Petição (Petição (outras))
03/05/2013, 14:28
Protocolo de Petição
30/04/2013, 10:50
Publicação
01/04/2013, 18:05
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)