Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0015677-43.2023.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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—

Incitação ao CrimeAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

JAIME CAMILO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/05/2026, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:40

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2026, 19:15

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 17:54

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0015677-43.2023.8.13.0223 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JAIME CAMILO DOS SANTOS CPF: 083.109.686-12 Expedi mandando de INTIMAÇÃO em face de JAIME CAMILO DOS SANTOS, acerca do teor da decidão proferida no ID: 10543262199, via CEMPE. BRENDA BIBIANO GOMES Divinópolis, data da assinatura eletrônica.

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 15:42

Todas as movimentações(62)

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/05/2026, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 15:40

Mandado (entregue ao destinatário)

30/04/2026, 19:15

Documentos

•03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 17:54

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 0015677-43.2023.8.13.0223 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JAIME CAMILO DOS SANTOS CPF: 083.109.686-12 Expedi mandando de INTIMAÇÃO em face de JAIME CAMILO DOS SANTOS, acerca do teor da decidão proferida no ID: 10543262199, via CEMPE. BRENDA BIBIANO GOMES Divinópolis, data da assinatura eletrônica.

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 15:42

Procedência

13/10/2025, 15:22

Documento (Certidão)

17/09/2025, 19:04

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 13:32

Petição (Memoriais)

17/06/2025, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:25

Petição (Alegações finais)

13/05/2025, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 15:47

Documento (Informações)

02/04/2025, 17:21

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 16:42

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/04/2025, 16:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/03/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 15:32

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/02/2025, 15:11

Mero expediente

18/02/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 17:04

Preliminar (realizada; Juiz(a))

07/11/2024, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2024, 12:20

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 12:16

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:50

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:30

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2024, 15:41

Preliminar (designada; Juiz(a))

25/07/2024, 15:38

Petição (Denúncia)

24/07/2024, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 15:51

Preliminar (realizada; Juiz(a))

23/07/2024, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2024, 17:55

Preliminar (designada; Juiz(a))

25/03/2024, 17:50

Decurso de Prazo

19/03/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 12:47

Decurso de Prazo

19/03/2024, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 INDICIADO: J.C.S. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/06/2023, 14:19

Distribuição (dependência)

27/06/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 INDICIADO: J.C.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 18/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/04/2023, 17:02

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

•29/06/2023, 00:00

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

•20/04/2023, 00:00