Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MOISES NUNES DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
JORGE MARCOS DE PAULA Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
JOAO BATISTA XAVIER Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ELI APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
VALDEMAR HIAL Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MOISÉS AMANCIO DE SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
GRACIELA SOUZA MELO SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MOISES NUNES DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
JORGE MARCOS DE PAULA Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
JOAO BATISTA XAVIER Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ELI APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
VALDEMAR HIAL Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MOISÉS AMANCIO DE SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
GRACIELA SOUZA MELO SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO Remessa para ciência do despacho/decisão em relação à recorrente Maria Thereza Rodrigues da Cunha e indefere-se o pedido de efeito suspensivo;
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
26/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026, 15:11
Outras Decisões
25/03/2026, 15:09
Mero expediente
25/03/2026, 15:09
Recebimento
25/03/2026, 14:58
Remessa (outros motivos)
25/03/2026, 09:45
Recebimento
02/03/2026, 15:07
Conclusão (para admissibilidade recursal)
02/03/2026, 10:51
Petição (Petição (outras))
28/02/2026, 12:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MOISÉS AMANCIO DE SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão intime-se o recorrente Moisés Amâncio de Souza para que informe se a petição de ordem 8 deve ser recebida como desistência do recurso, devendo, em caso afirmativo, juntar instrumento de mandato com poderes especiais, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil.
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
25/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
24/02/2026, 12:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 12:08
Determinação de Diligência
24/02/2026, 11:59
Recebimento
23/02/2026, 08:41
Remessa (outros motivos)
20/02/2026, 18:06
Recebimento
30/01/2026, 11:44
Conclusão (para admissibilidade recursal)
30/01/2026, 07:46
Ato ordinatório
30/01/2026, 07:33
Recebimento
30/01/2026, 07:33
Remessa (outros motivos)
29/01/2026, 15:10
Recebimento
29/01/2026, 15:08
Expedição de documento (Decisão)
29/01/2026, 15:03
Recebimento
29/01/2026, 14:43
Remessa (outros motivos)
28/01/2026, 13:13
Remessa (outros motivos)
27/01/2026, 13:10
Remessa (outros motivos)
27/01/2026, 13:09
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 11:35
Determinação de Diligência
26/01/2026, 09:04
Recebimento
26/01/2026, 08:59
Remessa (outros motivos)
23/01/2026, 15:33
Recebimento
05/12/2025, 11:13
Conclusão (para admissibilidade recursal)
05/12/2025, 09:04
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2025, 17:26
Ato ordinatório
20/10/2025, 15:56
Recebimento
20/10/2025, 15:56
Remessa (outros motivos)
20/10/2025, 15:50
Remessa (outros motivos)
20/10/2025, 13:36
Remessa (outros motivos)
20/10/2025, 13:36
Remessa (outros motivos)
20/10/2025, 13:35
Remessa (outros motivos)
20/10/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 08:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO Remessa para ciência do acórdão
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
JOAO BATISTA XAVIER Remessa para ciência do acórdão
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
ELI APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA Remessa para ciência do acórdão
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
JORGE MARCOS DE PAULA Remessa para ciência do acórdão
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
GRACIELA SOUZA MELO SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
VALDEMAR HIAL Remessa para ciência do acórdão
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
MOISES NUNES DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
04/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 22:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 22:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 22:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 22:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 22:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 22:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 22:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 22:30
Publicação
03/09/2025, 22:26
Publicação
03/09/2025, 22:26
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2025, 10:28
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 10:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos reincluídos "em mesa", em 26/08/2025, às 13:30. Sessão anterior: adiado. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
24/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
23/07/2025, 12:46
Adiado (adiado o julgamento)
23/07/2025, 08:29
Ato ordinatório
14/07/2025, 22:20
Petição (Petição (outras))
13/07/2025, 23:32
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 17:38
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos colocados "em mesa" em 22/07/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GABRIELA FERNANDES ALVES CANDIANI, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
01/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/06/2025, 14:09
Publicação
30/06/2025, 14:08
Recebimento
30/06/2025, 10:37
Ato ordinatório
13/05/2025, 15:48
Ato ordinatório
24/04/2025, 09:08
Ato ordinatório
24/04/2025, 09:05
Ato ordinatório
24/04/2025, 09:04
Recebimento
16/04/2025, 18:13
Petição (Recurso especial)
16/04/2025, 18:12
Petição (Petição (outras))
15/04/2025, 10:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA Remessa para ciência do acórdão
Adv - GEOVANE OLIVEIRA SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE.
07/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 18:28
Publicação
04/04/2025, 18:28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/04/2025, 15:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Publicação em 18/03/2025: Intimação: Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/04/2025, às 13:30h. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã.
Adv - GEOVANE OLIVEIRA SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos colocados "em mesa" em 01/04/2025 às 13:30 horas.
Adv - GEOVANE OLIVEIRA SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Sem efeito a publicação de inclusão em pauta de 25/03/2025
Adv - GEOVANE OLIVEIRA SOARES, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE.
17/03/2025, 00:00
Publicação
14/03/2025, 11:09
Inclusão em pauta
14/03/2025, 11:09
Publicação
14/03/2025, 11:09
Publicação
14/03/2025, 11:08
Publicação
14/03/2025, 11:07
Conclusão (para despacho)
13/03/2025, 11:24
Publicação
13/03/2025, 11:18
Inclusão em pauta
13/03/2025, 11:17
Publicação
31/01/2025, 13:42
Recebimento
31/01/2025, 10:47
Expedição de documento (Ofício)
17/01/2025, 10:48
Ato ordinatório
25/10/2024, 13:28
Expedição de documento (Ofício)
17/10/2024, 11:32
Decurso de Prazo
10/09/2024, 10:21
Decurso de Prazo
10/09/2024, 10:21
Decurso de Prazo
09/09/2024, 00:55
Expedição de documento (Ofício)
05/09/2024, 16:08
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 16:04
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 10:41
Conclusão (para despacho)
03/09/2024, 18:23
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 17:29
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 12:52
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 18:33
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 18:31
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 01:11
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 16:14
Ato ordinatório
27/08/2024, 16:13
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2024, 15:16
Ato ordinatório
23/08/2024, 15:10
Recebimento
23/08/2024, 13:35
Petição (Embargos de declaração)
23/08/2024, 13:35
Recebimento
21/08/2024, 16:47
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 16:47
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 11:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2024
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - ELI APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA; GRACIELA SOUZA MELO SILVA; JOAO BATISTA XAVIER; JORGE MARCOS DE PAULA; MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA; MOISES NUNES DA SILVA; VALDEMAR HIAL; EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2024, 00:00
Publicação
12/08/2024, 15:49
Publicação
12/08/2024, 15:42
Publicação
12/08/2024, 15:42
Provimento em Parte
07/08/2024, 12:05
Inclusão em pauta
31/07/2024, 08:23
Retirada de pauta
30/07/2024, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - ELI APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA; GRACIELA SOUZA MELO SILVA; JOAO BATISTA XAVIER; JORGE MARCOS DE PAULA; MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA; MOISES NUNES DA SILVA; VALDEMAR HIAL; EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/07/2024, 00:00
Inclusão em pauta
28/06/2024, 17:25
Recebimento
28/06/2024, 15:26
Ato ordinatório
23/04/2024, 11:28
Conclusão (para despacho)
19/03/2024, 07:49
Petição (Parecer)
14/03/2024, 10:54
Ato ordinatório
13/03/2024, 18:37
Decurso de Prazo
13/03/2024, 18:36
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 11:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - ELI APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA; GRACIELA SOUZA MELO SILVA; JOAO BATISTA XAVIER; JORGE MARCOS DE PAULA; MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA; MOISES NUNES DA SILVA; VALDEMAR HIAL; EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2024, 00:00
Outras Decisões
04/03/2024, 06:36
Recebimento
04/03/2024, 05:56
Conclusão (para despacho)
21/02/2024, 17:42
Expedição de documento (Ofício)
21/02/2024, 17:42
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 20:48
Decurso de Prazo
16/02/2024, 01:59
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 09:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - ELI APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA; GRACIELA SOUZA MELO SILVA; JOAO BATISTA XAVIER; JORGE MARCOS DE PAULA; MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA; MOISES NUNES DA SILVA; VALDEMAR HIAL; EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BENITO JULIANO, CLAUDIO CARDOSO DA SILVA LEMOS, CLEBER DOS SANTOS ROSA, EMERSON ANTONIO DA SILVA GALVAO, GABRIELA FERNANDES ALVES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, GILNEY LUIZ FERREIRA, GIOVANNI FONSECA RAMOS, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, IURI ALKIMIM FAGUNDES DE PAULA, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, PAULO EDUARDO SALGE, RENATA RODRIGUES PEREIRA BASTOS, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2024, 17:03
Outras Decisões
29/01/2024, 16:57
Outras Decisões
29/01/2024, 15:35
Recebimento
29/01/2024, 15:34
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 11:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2024
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ELI APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA; GRACIELA SOUZA MELO SILVA; JOAO BATISTA XAVIER; JORGE MARCOS DE PAULA; MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA; MOISES NUNES DA SILVA; VALDEMAR HIAL;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BENITO JULIANO, CLEBER DOS SANTOS ROSA, GABRIELA FERNANDES ALVES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2024, 00:00
Publicação
15/01/2024, 18:01
Publicação
15/01/2024, 18:01
Não Conhecimento de recurso
19/12/2023, 17:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ELI APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA; GRACIELA SOUZA MELO SILVA; JOAO BATISTA XAVIER; JORGE MARCOS DE PAULA; MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA; MOISES NUNES DA SILVA; VALDEMAR HIAL;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BENITO JULIANO, CLEBER DOS SANTOS ROSA, GABRIELA FERNANDES ALVES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
13/11/2023, 10:11
Recebimento
31/10/2023, 12:02
Conclusão (para despacho)
13/09/2023, 10:57
Petição (Parecer)
12/09/2023, 13:23
Ato ordinatório
31/08/2023, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2023, 13:57
Decurso de Prazo
25/08/2023, 00:57
Decurso de Prazo
25/08/2023, 00:57
Decurso de Prazo
25/08/2023, 00:57
Decurso de Prazo
25/08/2023, 00:57
Decurso de Prazo
18/08/2023, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - ELI APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA; GRACIELA SOUZA MELO SILVA; JOAO BATISTA XAVIER; JORGE MARCOS DE PAULA; MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA; MOISES NUNES DA SILVA; VALDEMAR HIAL;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BENITO JULIANO, CLEBER DOS SANTOS ROSA, GABRIELA FERNANDES ALVES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 12:31
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2023, 06:18
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2023, 06:17
Expedição de documento (Informações)
21/07/2023, 06:16
Antecipação de tutela
21/07/2023, 06:15
Outras Decisões
20/07/2023, 17:34
Recebimento
20/07/2023, 17:30
Conclusão (para despacho)
10/07/2023, 17:24
Conclusão (para despacho)
10/07/2023, 17:23
Petição (Parecer)
10/07/2023, 17:18
Decurso de Prazo
08/07/2023, 09:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ELI APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA; GRACIELA SOUZA MELO SILVA; JOAO BATISTA XAVIER; JORGE MARCOS DE PAULA; MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA; MOISES NUNES DA SILVA; VALDEMAR HIAL;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BENITO JULIANO, CLEBER DOS SANTOS ROSA, GABRIELA FERNANDES ALVES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2023, 09:19
Outras Decisões
28/06/2023, 09:18
Outras Decisões
27/06/2023, 14:24
Recebimento
27/06/2023, 14:23
Ato ordinatório
16/03/2023, 16:15
Expedição de documento (Ofício)
14/03/2023, 10:19
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 12:42
Petição (Parecer)
03/03/2023, 17:19
Conclusão (para despacho)
02/03/2023, 22:41
Decurso de Prazo
01/03/2023, 01:00
Decurso de Prazo
01/03/2023, 00:57
Decurso de Prazo
24/02/2023, 00:57
Decurso de Prazo
17/02/2023, 00:56
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2023, 00:11
Decurso de Prazo
16/02/2023, 04:56
Decurso de Prazo
15/02/2023, 01:00
Petição (Petição (outras))
14/02/2023, 15:10
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 17:19
Ato ordinatório
09/02/2023, 17:52
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 18:48
Decurso de Prazo
02/02/2023, 01:01
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2023, 11:29
Ato ordinatório
23/01/2023, 11:15
Recebimento
19/01/2023, 14:53
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/01/2023, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - ELI APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA; GRACIELA SOUZA MELO SILVA; JOAO BATISTA XAVIER; JORGE MARCOS DE PAULA; MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA; MOISES NUNES DA SILVA; VALDEMAR HIAL;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BENITO JULIANO, CLEBER DOS SANTOS ROSA, GABRIELA FERNANDES ALVES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
14/12/2022, 11:57
Expedição de documento (Informações)
14/12/2022, 11:56
Outras Decisões
14/12/2022, 11:54
Outras Decisões
13/12/2022, 13:14
Recebimento
13/12/2022, 12:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2022
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Agravado(a)(s) - ELI APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA; GRACIELA SOUZA MELO SILVA; JOAO BATISTA XAVIER; JORGE MARCOS DE PAULA; MARIA THEREZA RODRIGUES DA CUNHA; MOISES NUNES DA SILVA; VALDEMAR HIAL;
Relator - Des(a). Maria Inês Souza
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA INÊS SOUZA em 08/11/2022
Adv - BENITO JULIANO, CLEBER DOS SANTOS ROSA, GABRIELA FERNANDES ALVES, GEOVANE OLIVEIRA SOARES, ISRAEL FERREIRA CANDIANI, JOSE NATALE DE OLIVEIRA, NATALIA SALGE SOARES, ROBERTA TOLEDO CAMPOS, SERGIO HENRIQUE TIVERON JULIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.