Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DMA DISTRTIBUIDORA S/A;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO CESAR FONSECA DIOGO, MARIA TERESA LIMA LANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DMA DISTRTIBUIDORA S/A;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO CESAR FONSECA DIOGO, MARIA TERESA LIMA LANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
Apelante(s) - DMA DISTRTIBUIDORA S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO, BRENO CESAR FONSECA DIOGO, JULIANA CAMPOS ROCHA, PEDRO MERGH VILLAS, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, THIAGO LUIZ BARBOSA ROCHA, VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023
Apelante(s) - DMA DISTRTIBUIDORA S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO, BRENO CESAR FONSECA DIOGO, JULIANA CAMPOS ROCHA, PEDRO MERGH VILLAS, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, THIAGO LUIZ BARBOSA ROCHA, VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
Apelante(s) - DMA DISTRTIBUIDORA S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO, BRENO CESAR FONSECA DIOGO, JULIANA CAMPOS ROCHA, PEDRO MERGH VILLAS, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, THIAGO LUIZ BARBOSA ROCHA, VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2023, 14:58
Documento (Decisão)
28/06/2023, 14:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023
Apelante(s) - DMA DISTRTIBUIDORA S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 16/03/2023
Adv - ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO, BRENO CESAR FONSECA DIOGO, JULIANA CAMPOS ROCHA, PEDRO MERGH VILLAS, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, THIAGO LUIZ BARBOSA ROCHA, VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023
Apelante(s) - DMA DISTRTIBUIDORA S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO, BRENO CESAR FONSECA DIOGO, JULIANA CAMPOS ROCHA, PEDRO MERGH VILLAS, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, THIAGO LUIZ BARBOSA ROCHA, VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023
Apelante(s) - DMA DISTRTIBUIDORA S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO, BRENO CESAR FONSECA DIOGO, JULIANA CAMPOS ROCHA, PEDRO MERGH VILLAS, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, THIAGO LUIZ BARBOSA ROCHA, VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
Apelante(s) - DMA DISTRTIBUIDORA S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO, BRENO CESAR FONSECA DIOGO, JULIANA CAMPOS ROCHA, PEDRO MERGH VILLAS, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, THIAGO LUIZ BARBOSA ROCHA, VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2023, 14:58
Documento (Decisão)
28/06/2023, 14:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023
Apelante(s) - DMA DISTRTIBUIDORA S/A; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Armando Freire
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Armando Freire em 16/03/2023
Adv - ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO, BRENO CESAR FONSECA DIOGO, JULIANA CAMPOS ROCHA, PEDRO MERGH VILLAS, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, THIAGO LUIZ BARBOSA ROCHA, VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/01/2023, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2023, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
10/01/2023, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2023, 15:21
Distribuição (dependência)
13/12/2022, 09:35
Recebimento
09/11/2022, 15:52
Remessa (outros motivos)
09/11/2022, 14:40
Recebimento
13/10/2022, 10:46
Entrega em carga/vista
28/09/2022, 13:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2022
EMBARGANTE: DMA DISTRIBUIDORA S/A; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista ao réu. Prazo de 0030 dia(s). Para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
Adv - THIAGO LUIZ BARBOSA ROCHA, PEDRO MERGH VILLAS, BRENO CESAR FONSECA DIOGO, CLAUDIA LOPES PASSOS, VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR, ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/09/2022, 00:00
Publicação
21/09/2022, 16:41
Petição (Apelação)
21/09/2022, 16:40
Recebimento
30/08/2022, 17:12
Remessa (outros motivos)
30/08/2022, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/08/2022
EMBARGANTE: DMA DISTRIBUIDORA S/A; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Embargos de Declaração não acolhidos. Prazo de 0015 dia(s).
A(o) presente decisão/despacho pode ser visualizada(o) na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
... Destarte REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 516/518 e ratifico a decisão tal como lançada....
Adv - THIAGO LUIZ BARBOSA ROCHA, PEDRO MERGH VILLAS, BRENO CESAR FONSECA DIOGO, CLAUDIA LOPES PASSOS, VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR, ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/08/2022, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/08/2022, 15:28
Conclusão (para julgamento)
24/08/2022, 15:24
Conclusão (para despacho)
23/05/2022, 14:08
Petição (Impugnação aos embargos)
19/05/2022, 13:47
Recebimento
16/05/2022, 13:15
Entrega em carga/vista
03/05/2022, 15:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022
EMBARGANTE: DMA DISTRIBUIDORA S/A; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicado despacho V.ESTADO. "...Haja vista a oposição de Embargos de Declaração, intime-se o EMG, para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias.
Adv - THIAGO LUIZ BARBOSA ROCHA, FELIPE SANTOS GONCALVES, PEDRO MERGH VILLAS, PAULO DE TARSO DOS SANTOS TEIXEIRA, BRENO CESAR FONSECA DIOGO, CLAUDIA LOPES PASSOS, VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR, ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/05/2022, 00:00
Publicação
26/04/2022, 14:04
Conclusão (para despacho)
05/03/2021, 14:10
Petição (Embargos de declaração)
05/03/2021, 14:00
Recebimento
03/03/2021, 15:21
Entrega em carga/vista
11/02/2021, 16:23
Improcedência
09/02/2021, 17:35
Conclusão (para julgamento)
18/12/2020, 16:38
Recebimento
18/12/2020, 16:26
Conclusão (para julgamento)
21/10/2019, 16:00
Mero expediente
15/10/2019, 14:29
Publicação
15/03/2019, 14:40
Mero expediente
31/01/2019, 16:31
Conclusão (para despacho)
20/09/2018, 18:05
Recebimento
15/06/2018, 10:05
Entrega em carga/vista
09/05/2018, 14:23
Publicação
06/04/2018, 16:15
Documento (Outros documentos)
02/04/2018, 17:04
Recebimento
20/03/2018, 16:18
Entrega em carga/vista
27/02/2018, 17:22
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
27/02/2018, 17:20
Expedição de documento (Alvará)
27/02/2018, 17:11
Mero expediente
18/01/2018, 17:51
Conclusão (para despacho)
18/01/2018, 17:16
Mero expediente
21/11/2017, 15:41
Conclusão (para despacho)
11/09/2017, 14:06
Decurso de Prazo
08/06/2017, 15:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/03/2017, 16:08
Expedição de documento (Carta)
10/03/2017, 13:48
Mero expediente
15/12/2016, 14:52
Conclusão (para despacho)
02/05/2016, 14:27
Petição (Petição (outras))
01/04/2016, 17:01
Petição (Petição (outras))
10/03/2016, 14:47
Publicação
29/02/2016, 13:01
Documento (Outros documentos)
29/02/2016, 12:52
Recebimento
22/02/2016, 16:02
Entrega em carga/vista
15/02/2016, 15:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/02/2016, 16:26
Expedição de documento (Carta)
19/01/2016, 15:37
Mero expediente
29/05/2015, 16:36
Conclusão (para despacho)
23/04/2015, 14:16
Ato ordinatório
27/02/2015, 13:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/10/2014, 13:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/07/2014, 11:33
Expedição de documento (Carta)
25/06/2014, 15:13
Documento (Outros documentos)
25/06/2014, 14:46
Recebimento
10/06/2014, 17:35
Entrega em carga/vista
10/06/2014, 17:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/06/2014, 17:37
Publicação
02/06/2014, 13:28
Petição (Petição (outras))
02/06/2014, 13:25
Recebimento
28/05/2014, 12:11
Entrega em carga/vista
08/05/2014, 16:30
Expedição de documento (Carta)
25/04/2014, 17:02
Petição (Petição (outras))
25/04/2014, 17:00
Recebimento
25/04/2014, 10:02
Entrega em carga/vista
03/04/2014, 15:35
Petição (Petição (outras))
24/03/2014, 13:18
Publicação
24/01/2014, 16:34
Mero expediente
30/09/2013, 13:18
Conclusão (para despacho)
05/08/2013, 12:10
Petição (Petição (outras))
27/06/2013, 13:53
Recebimento
07/06/2013, 17:46
Entrega em carga/vista
07/05/2013, 16:07
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
07/05/2013, 16:04
Publicação
02/05/2013, 17:41
Mero expediente
29/04/2013, 14:06
Conclusão (para despacho)
20/02/2013, 12:40
Recebimento
20/12/2012, 12:42
Entrega em carga/vista
22/11/2012, 12:46
Petição (Petição (outras))
14/11/2012, 17:12
Publicação
22/10/2012, 14:12
Mero expediente
19/10/2012, 16:56
Petição (Petição (outras))
31/08/2012, 17:38
Recebimento
03/08/2012, 10:05
Entrega em carga/vista
28/06/2012, 08:41
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente