Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PABLO RONALD PEREIRA DA ANUNCIACAO; RAFAEL DA LUZ PEREIRA; REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA; THIAGO RODRIGUES DA SILVA; VANESSA SALES MARTINS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS FAGUNDES, MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP).
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2024
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PABLO RONALD PEREIRA DA ANUNCIACAO; RAFAEL DA LUZ PEREIRA; REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA; THIAGO RODRIGUES DA SILVA; VANESSA SALES MARTINS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS FAGUNDES, MAURICIO ROCHA FONTOURA - (DP).
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/12/2024, 00:00
Recebimento
27/09/2024, 00:00
Decurso de Prazo
26/09/2024, 01:55
Conclusão (para admissibilidade recursal)
26/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/08/2024, 00:00
Trânsito em julgado
28/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
26/08/2024, 00:00
Decurso de Prazo
13/08/2024, 01:56
Publicação
06/08/2024, 07:42
Publicação
06/08/2024, 07:42
Publicação
06/08/2024, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2024
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAEL DA LUZ PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PABLO RONALD PEREIRA DA ANUNCIACAO; RAFAEL DA LUZ PEREIRA; VANESSA SALES MARTINS; REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA; THIAGO RODRIGUES DA SILVA; Corréu - THIAGO NUNES RODRIGUES; LEONARDO PEREIRA MARTINS ALVES;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS FAGUNDES, DIOGO ANTONIO SOARES FAGUNDES, HEBERT SOARES LEITE - (DP), SANDRA DE MORAES RIBEIRO, WILSON HALLAK ROCHA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
02/08/2024, 00:00
Publicação
01/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
25/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/07/2024, 00:00
Outras Decisões
27/06/2024, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAEL DA LUZ PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PABLO RONALD PEREIRA DA ANUNCIACAO; REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA; VANESSA SALES MARTINS; RAFAEL DA LUZ PEREIRA; THIAGO RODRIGUES DA SILVA; Corréu - THIAGO NUNES RODRIGUES; LEONARDO PEREIRA MARTINS ALVES;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS FAGUNDES, DIOGO ANTONIO SOARES FAGUNDES, HEBERT SOARES LEITE - (DP), SANDRA DE MORAES RIBEIRO, WILSON HALLAK ROCHA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
14/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
02/04/2024, 01:56
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 00:00
Outras Decisões
14/03/2024, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAEL DA LUZ PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA; VANESSA SALES MARTINS; RAFAEL DA LUZ PEREIRA; PABLO RONALD PEREIRA DA ANUNCIACAO; THIAGO RODRIGUES DA SILVA; Corréu - THIAGO NUNES RODRIGUES; LEONARDO PEREIRA MARTINS ALVES;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS FAGUNDES, DIOGO ANTONIO SOARES FAGUNDES, HEBERT SOARES LEITE - (DP), SANDRA DE MORAES RIBEIRO, WILSON HALLAK ROCHA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
12/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024
RÉU: VANESSA SALES MARTINS, THIAGO RODRIGUES DA SILVA, REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, PABLO RONALD PEREIRA DA ANUNCIACAO, RAFAEL DA LUZ PEREIRA
Em atendimento à determinação da d. instância superior, e considerando a certidão rtro, intimar novamente o advogado constituído por THIAGO RODRIGUES DA SILVA para, em 72 horas, apresentar contrarrazões, sob pena de se considerar sua inércia como abandono injustificado do processo.
Decorrido o novo prazo sem manifestação, intimar pessoalmente o acusado para que, diante da inércia de seu defensor, constitua novo advogado, ou requeira a assistência da Defensoria Pública, no momento da intimação.
Caso não contrate novo advogado - hipossuficiência jurídica -, ou caso declare hipossuficiência financeira, abra-se vista dos autos ao Defensor Público atuante nesta Vara. Autos vista VISTA. Prazo de 0003 dia(s). Vista ao Dr. ANTONIO CARLOS FAGUNDES e Dr. DIOGO ANTONIO SOARES FAGUNDES, conforme determinado.
Adv - WILSON HALLAK ROCHA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, DIOGO ANTONIO SOARES FAGUNDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023
RÉU: VANESSA SALES MARTINS, THIAGO RODRIGUES DA SILVA, REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, PABLO RONALD PEREIRA DA ANUNCIACAO, RAFAEL DA LUZ PEREIRA
Autos vista VISTA. Prazo de 0008 dia(s). Vista ao Dr. ANTONIO CARLOS FAGUNDES e Dr. DIOGO ANTONIO SOARES FAGUNDES, procuradores de Thiago Rodrigues da Silva, para apresentarem contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público.
Adv - WILSON HALLAK ROCHA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, DIOGO ANTONIO SOARES FAGUNDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/11/2023, 00:00
Decurso de Prazo
22/11/2023, 00:58
Outras Decisões
25/10/2023, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAEL DA LUZ PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VANESSA SALES MARTINS; PABLO RONALD PEREIRA DA ANUNCIACAO; REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA; RAFAEL DA LUZ PEREIRA; THIAGO RODRIGUES DA SILVA; Corréu - THIAGO NUNES RODRIGUES; LEONARDO PEREIRA MARTINS ALVES;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO CARLOS FAGUNDES, DIOGO ANTONIO SOARES FAGUNDES, HEBERT SOARES LEITE - (DP), SANDRA DE MORAES RIBEIRO, WILSON HALLAK ROCHA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2023, 00:00
Documento (Carta de ordem)
23/10/2023, 00:00
Outras Decisões
28/08/2023, 16:56
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2023, 00:00
Petição (Parecer)
18/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/06/2023, 13:00
Remessa (outros motivos)
12/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
07/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
22/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/05/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/05/2023, 00:00
Documento (Carta de ordem)
15/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
09/05/2023, 00:00
Recebimento
08/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
06/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
24/02/2023, 00:00
Recebimento
17/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RAFAEL DA LUZ PEREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VANESSA SALES MARTINS; PABLO RONALD PEREIRA DA ANUNCIACAO; REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA; RAFAEL DA LUZ PEREIRA; THIAGO RODRIGUES DA SILVA; Corréu - THIAGO NUNES RODRIGUES; LEONARDO PEREIRA MARTINS ALVES;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. NELSON MISSIAS DE MORAIS, em 28/11/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação
Adv - ANTONIO CARLOS FAGUNDES, DIOGO ANTONIO SOARES FAGUNDES, HEBERT SOARES LEITE - (DP), SANDRA DE MORAES RIBEIRO, WILSON HALLAK ROCHA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/11/2022, 09:30
Recebimento
09/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
3ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022
COMARCA DE BELO HORIZONTE. TERCEIRA VARA CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. PRAZO DO EDITAL: 15 DIAS. Sentenciados: VANESSA SALES MARTINS, THIAGO RODRIGUES DA SILVA, REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e PABLO RONALD PEREIRA DA ANUNCIAÇÃO. VÍTIMA: NOBRE JOIAS. O Dr. Guilherme Sadi, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG informa que tramita nesta Vara o processo n.º 0024.12.257.481-7 em que é autor o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e réus os acima qualificados, e, por sentença deste Juízo foi julgada extinta a punibilidade dos acusados VANESSA SALES MARTINS, THIAGO RODRIGUES DA SILVA, REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e PABLO RONALD PEREIRA DA ANUNCIAÇÃO em razão da superveniência de prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma do art. 107, IV, do Código Penal, relativamente ao delito previsto no art. 288 do Código Penal. Constando dos autos que a acusada Vanessa Sales Martins, filha de Aguinalda Prata Sales, CPF n. 100.978.596-64, está em lugar incerto e não sabido, considera-se intimada da sentença através deste edital, publicado com prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual correrá o prazo de cinco dias para apelação. Belo Horizonte. - MG, 17/08/2022. Escrivão: Diego Vasconcelos Silva Coelho. MM. Juiz: Dr. Guilherme Sadi.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2022
RÉU: VANESSA SALES MARTINS e outros
Edital expedido.
Adv - WILSON HALLAK ROCHA, ANTONIO CARLOS FAGUNDES, DIOGO ANTONIO SOARES FAGUNDES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.