Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
24/04/2024, 15:46
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 12:47
Ato ordinatório
08/04/2024, 12:45
Petição (Agravo em recurso especial)
05/04/2024, 18:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024
Recorrente(s) - UNIÃO; Recorrido(a)(s) - KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, BRUNO PORTELLA DOS SANTOS, CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO, DAVID MARQUES BARRETO, DEBORA FREIRE STARLING SOARES, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, ELMO ANTONIO FORTES, FRANCISCO JOSE MORENO NETTO, GLEYTON PRADO, HELIO PEREIRA LACERDA, HELVECIO MAIA ARANTES, JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE ADAID SANTOS, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, JOSE HERCULES GUIMARAES, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, LUCIANO COSTA MIGUEL, NIRTON JOSE DE MOURA, RAUL LARA MACHADO, RENATO BAPTISTA ALVES, RUY XAVIER DE AGUIAR, VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT, WAGNER TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/03/2024, 00:00
Outras Decisões
08/03/2024, 17:00
Publicação
08/03/2024, 16:59
Outras Decisões
08/03/2024, 16:58
Recebimento
08/03/2024, 15:41
Remessa (outros motivos)
08/03/2024, 10:39
Decurso de Prazo
07/02/2024, 01:01
Recebimento
12/01/2024, 16:13
Conclusão (para admissibilidade recursal)
12/01/2024, 12:32
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
11/01/2024, 20:32
Ato ordinatório
08/01/2024, 16:47
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2024, 16:47
Recebimento
08/01/2024, 16:45
Remessa (outros motivos)
19/12/2023, 15:25
Ato ordinatório
01/12/2023, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2023, 14:23
Petição (Apelação)
30/11/2023, 21:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023
Embargante(s) - UNIÃO; Embargado(a)(s) - KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, ANTONIO CARLOS MUNIZ, BRUNO PORTELLA DOS SANTOS, DAVID MARQUES BARRETO, DEBORA FREIRE STARLING SOARES, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, GLEYTON PRADO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOSE ADAID SANTOS, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, JOSE HERCULES GUIMARAES, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, LUCIANO COSTA MIGUEL, MARIA NILZA PIRES, MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA, RAUL LARA MACHADO, RENATO BAPTISTA ALVES, RUY XAVIER DE AGUIAR, TERSILIO FANTOZZI GAGLIARDI, VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT, WAGNER TAVARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023, 00:00
Publicação
19/10/2023, 15:01
Publicação
19/10/2023, 15:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/10/2023, 14:51
Inclusão em pauta
29/09/2023, 10:57
Publicação
29/09/2023, 10:56
Recebimento
29/09/2023, 07:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
Agravante(s) - UNIÃO FEDERAL; Agravado(a)(s) - KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAILSON LIMA E SILVA, ADALGISA PEREIRA DE SOUZA, ADEBRANI FRANCISCO DA SILVA, ADILSON CARLOS FARIA, AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, ALDA DE ALMEIDA E SILVA, ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, ANA CAROLINA MARINHO MARQUES, ANA MARIA DE MAGALHAES, ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA, ANTONIO CARLOS MUNIZ, ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, ARLINDO ROBERTO CASTRO CABRAL, BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO, BETHSAIDA DE OLIVEIRA PENA, BRUNO PORTELLA DOS SANTOS, CAETANO SILVEIRA PINTO, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, CASSIA BRACKS FERREIRA, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, CESAR RAIMUNDO DA CUNHA, CLAUDIA KHOURY LIMA, DAVID MARQUES BARRETO, DOMINGOS ALFEU C DA SILVA NETO, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, ELMO ANTONIO FORTES, FLAVIO DE PAULA CAMPOLINA, FRANCISCO JOSE MORENO NETTO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, GLEYTON PRADO, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, HELIO PEREIRA LACERDA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS, HELVECIO MAIA ARANTES, ISALINDA SEIXAS, IVAN CARLOS CAIXETA, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOAQUIM ENGLER FILHO, JOSE ADAID SANTOS, JOSE CUPERTINO NADU CALIXTO, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, JOSE HERCULES GUIMARAES, JOSE SAVIO SETTE CAMARA; e outros (que constam no Indice).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/07/2023, 18:29
Ato ordinatório
26/07/2023, 18:29
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2023, 18:29
Recebimento
26/07/2023, 18:05
Petição (Embargos de declaração)
26/07/2023, 18:05
Publicação
18/07/2023, 13:11
Publicação
18/07/2023, 13:11
Não Conhecimento de recurso
12/07/2023, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023
Agravante(s) - UNIÃO FEDERAL; Agravado(a)(s) - KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADAILSON LIMA E SILVA, ADALGISA PEREIRA DE SOUZA, ADEBRANI FRANCISCO DA SILVA, ADILSON CARLOS FARIA, AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, ALDA DE ALMEIDA E SILVA, ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, ANA CAROLINA MARINHO MARQUES, ANA MARIA DE MAGALHAES, ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA, ANTONIO CARLOS MUNIZ, ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, ARLINDO ROBERTO CASTRO CABRAL, BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO, BETHSAIDA DE OLIVEIRA PENA, BRUNO PORTELLA DOS SANTOS, CAETANO SILVEIRA PINTO, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, CASSIA BRACKS FERREIRA, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, CESAR RAIMUNDO DA CUNHA, CLAUDIA KHOURY LIMA, DAVID MARQUES BARRETO, DOMINGOS ALFEU C DA SILVA NETO, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, ELMO ANTONIO FORTES, FLAVIO DE PAULA CAMPOLINA, FRANCISCO JOSE MORENO NETTO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, GLEYTON PRADO, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, HELIO PEREIRA LACERDA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS, HELVECIO MAIA ARANTES, ISALINDA SEIXAS, IVAN CARLOS CAIXETA, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOAQUIM ENGLER FILHO, JOSE ADAID SANTOS, JOSE CUPERTINO NADU CALIXTO, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, JOSE HERCULES GUIMARAES, JOSE SAVIO SETTE CAMARA; e outros (que constam no Indice).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2023, 00:00
Inclusão em pauta
21/06/2023, 17:17
Recebimento
21/06/2023, 17:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023
Agravante(s) - UNIÃO FEDERAL; Agravado(a)(s) - KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO RODRIGUES, em 13/04/2023.
Adv - ADAILSON LIMA E SILVA, ADALGISA PEREIRA DE SOUZA, ADEBRANI FRANCISCO DA SILVA, ADILSON CARLOS FARIA, AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, ALDA DE ALMEIDA E SILVA, ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, ANA CAROLINA MARINHO MARQUES, ANA MARIA DE MAGALHAES, ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA, ANTONIO CARLOS MUNIZ, ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, ARLINDO ROBERTO CASTRO CABRAL, BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO, BETHSAIDA DE OLIVEIRA PENA, BRUNO PORTELLA DOS SANTOS, CAETANO SILVEIRA PINTO, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, CASSIA BRACKS FERREIRA, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, CESAR RAIMUNDO DA CUNHA, CLAUDIA KHOURY LIMA, DAVID MARQUES BARRETO, DOMINGOS ALFEU C DA SILVA NETO, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, ELMO ANTONIO FORTES, FLAVIO DE PAULA CAMPOLINA, FRANCISCO JOSE MORENO NETTO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, GLEYTON PRADO, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, HELIO PEREIRA LACERDA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS, HELVECIO MAIA ARANTES, ISALINDA SEIXAS, IVAN CARLOS CAIXETA, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOAQUIM ENGLER FILHO, JOSE ADAID SANTOS, JOSE CUPERTINO NADU CALIXTO, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, JOSE HERCULES GUIMARAES, JOSE SAVIO SETTE CAMARA; e outros (que constam no Indice).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/04/2023, 13:22
Recebimento
13/04/2023, 13:22
Remessa (outros motivos)
13/04/2023, 12:57
Recebimento
13/04/2023, 12:55
Remessa (outros motivos)
12/04/2023, 14:01
Recebimento
12/04/2023, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
Agravante(s) - UNIÃO FEDERAL; Agravado(a)(s) - KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA;
Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADAILSON LIMA E SILVA, ADALGISA PEREIRA DE SOUZA, ADEBRANI FRANCISCO DA SILVA, ADILSON CARLOS FARIA, AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE, ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES, ALDA DE ALMEIDA E SILVA, ALOISIO DE CARVALHO NOVAIS, ALOISIO RODRIGUES GRANDINETTI, ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, ANA CAROLINA MARINHO MARQUES, ANA MARIA DE MAGALHAES, ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA, ANTONIO CARLOS MUNIZ, ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, ARLINDO ROBERTO CASTRO CABRAL, BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO, BETHSAIDA DE OLIVEIRA PENA, BRUNO PORTELLA DOS SANTOS, CAETANO SILVEIRA PINTO, CARLOS EDUARDO CORREA DE LIMA, CASSIA BRACKS FERREIRA, CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO, CESAR RAIMUNDO DA CUNHA, CLAUDIA KHOURY LIMA, DAVID MARQUES BARRETO, DOMINGOS ALFEU C DA SILVA NETO, EDELBERTO AUGUSTO GOMES LIMA, ELMO ANTONIO FORTES, FLAVIO DE PAULA CAMPOLINA, FRANCISCO JOSE MORENO NETTO, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, GLEYTON PRADO, HELDER GUIMARAES DE SOUZA, HELIO PEREIRA LACERDA, HELIO SILVEIRA DE MORAES, HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS, HELVECIO MAIA ARANTES, ISALINDA SEIXAS, IVAN CARLOS CAIXETA, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOAQUIM AUGUSTO MEDINA, JOAQUIM ENGLER FILHO, JOSE ADAID SANTOS, JOSE CUPERTINO NADU CALIXTO, JOSE EUSTAQUIO GONCALVES LIMA, JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, JOSE HERCULES GUIMARAES, JOSE SAVIO SETTE CAMARA; e outros (que constam no Indice).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.