Procedimento Comum 0625421-06.2007.8.13.0439 - TJMG

Procedimento Comum 0625421-06.2007.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2023, 15:34

Baixa Definitiva

03/08/2023, 13:02

Trânsito em julgado

03/08/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 RÉU: JEAN MAGNO DA CONCEIÇÃO Autos vista DR RICARDO COURI. Prazo de 0005 dia(s). PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS 247/248. Adv - SANDRA MARIA FRANKLIN DOS SANTOS, RAYANE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO RODRIGUES COURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

25/07/2023, 15:03

Decurso de Prazo

25/07/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 COMARCA DE MURIAÉ - EDITAL DE INTIMAÇÃO. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. JUSTIÇA GRATUITA – PROCESSO N. 0625421-06.2007.8.13.0439, Prazo de 15 (quinze) dias. A Doutora Michelle Felipe Camarinha de Almeida, MMª. Juiza de Direito da Vara Criminal da comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem extraído dos autos da Ação Penal em que figura como réu JEAN MAGNO DA CONCEIÇÃO imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 157, caput e §2º, incisos I, II e V, art. 155, §4º, inciso IV, c/c art. 69, todos do Código Penal Brasileiro. E constando dos autos que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, fica por este meio intimado por todo conteúdo da sentença prolatada na data de 09/01/2023, no seguinte teor: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o acusado JEAN MAGNO DA CONCEIÇÃO, vulgo "Negão", brasileiro, nascido e, 09/02/1979, filho de Rubens da Conceição e Maria Aparecida de Souza, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. E para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado, na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, aos 28 de junho de 2023. Eu Servidor do Juízo - o digitei e subscrevo. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (as) Juiza de Direito.------------------------------- ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 09:28

Recebimento

06/06/2023, 14:52

Entrega em carga/vista

01/06/2023, 12:37

Documento (Mandado)

31/05/2023, 10:29

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2023, 10:26

Recebimento

29/05/2023, 16:38

Documentos

Procedimento Comum

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 COMARCA DE MURIAÉ -EDITAL DE INTIMAÇÃO. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. JUSTIÇA GRATUITA – PROCESSO N. 0439.07.062542-1, Prazo de 15 (quinze) dias. A Doutora Michelle Felipe Camarinha de Almeida, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal da comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem extraído dos autos da Ação Penal em que figura como réu RONALDO ADRIANO MEIRELES DOS SANTOS, PAULO SÉRGIO SORRETINO, DANILO CRISTÓVAM FERREIRA e JEAN MAGNO DA CONCEIÇÃO, imputando-lhes a prática do delito capitulado no art. 157, caput e o art. 157, § 2º, inciso I, II e V, ambos do decreto lei 2848/40. E constando dos autos que as vítimas JUAREZ NÍLTON DE SOUZA, MÁRCIO DA CUNHA BERTO, JOSÉ OSÓRIO FREIRE GONÇALVES, ODÍLSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ADERBAL FERNANDES DA SILVA encontram-se em local incerto e não sabido, ficam por este meio intimadas por todo conteúdo da sentença prolatada na data de 09/01/2023, no seguinte teor: diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o acusado JEAN MAGNO DA CONCEIÇÃO, vulgo "Negão", brasileiro, nascido em 09/02/1979, filho de Rubens da Conceição e Maria Aparecida de Souza, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado, na forma da Lei. Dado e Passado, nesta cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, aos 04 de abril de 2023. Eu, Servidor do Juízo - o digitei e subscrevo. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (as) Juíza de Direito.------------------------------- ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

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