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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 3436·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/10/2022, 19:43

Comunicação eletrônica enviada:

26/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 13:24

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Expedição de

22/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/08/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

19/08/2022, 00:57

Documentos

Acórdão

•26/10/2022, 18:54

Despacho

•20/09/2022, 15:00

Designado para julgamento virtual

18/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

18/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 13:24

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Expedição de

22/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/08/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

19/08/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

19/08/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/07/2022, 00:00

Expedição de

12/07/2022, 00:00

Despacho

•22/08/2022, 12:17

Demais Documentos à Instrução

•12/07/2022, 10:45

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Partes do Processo(25)

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicação eletrônica enviada:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Expedição de

Sem manifestação da parte

Sem manifestação da parte

Todas as movimentações(19)