Embargos de Declaração Cível 5002817-95.2020.8.13.0362 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5002817-95.2020.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5002817-95.2020.8.13.0362. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclimação, João Monlevade - MG - CEP: 35931-398 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: JACIRA FOLHA RODRIGUES Rua Dois, 129, Sion, João Monlevade - MG - CEP: 35931-448 Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Avenida Getúlio Vargas, - De 4668/4669 A 5431/5432, Carneirinhos, João Monlevade - MG - CEP: 35930-003 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 508,85 (quinhentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, João Monlevade, data da assinatura eletrônica. GIOVANA OLIVEIRA BARBOSA Estagiário(a) Secretaria

27/02/2025, 00:00

Publicação

20/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

07/02/2024, 00:00

Publicação

06/12/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Embargante(s) - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; Embargado(a)(s) - JACIRA FOLHA RODRIGUES; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FERNANDA CRISTINA CYRIACO, LUCILENE APARECIDA DIAS BARBOSA ARAUJO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2023, 00:00

Publicação

04/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Embargante(s) - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; Embargado(a)(s) - JACIRA FOLHA RODRIGUES; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FERNANDA CRISTINA CYRIACO, LUCILENE APARECIDA DIAS BARBOSA ARAUJO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2023, 00:00

Recebimento

17/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

21/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2023, 00:00

Publicação

30/08/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 Apelante(s) - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; Apelado(a)(s) - JACIRA FOLHA RODRIGUES; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, FERNANDA CRISTINA CYRIACO, LUCILENE APARECIDA DIAS BARBOSA ARAUJO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2023, 00:00

Publicação

28/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•27/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Publicação

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

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