Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO CPF: 126.975.386-07
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5002470-44.2020.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc.,
Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO em desfavor do ESTADO DE MINAS GERAIS. O executado efetuou o depósito da quantia devida a parte exequente, suficiente para a integral quitação do débito, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais e concernente ao crédito principal, tendo sido expedido os competentes alvarás. É a síntese. Decido.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito executivo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Frutal, data da assinatura eletrônica. POLLYANNA LIMA NEVES TOLEDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal
31/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 14:47
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/03/2025, 08:20
Conclusão (para julgamento)
24/03/2025, 15:04
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 14:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 14:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5002470-44.2020.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO CPF: 126.975.386-07 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimo a parte exequente para ciência do alvará expedido, conforme certidão de ID 10396100510 e anexo. NEUCELENA DOS SANTOS BARBOSA BATISTA Frutal, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO CPF: 126.975.386-07
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5002470-44.2020.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc.,
Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO em desfavor do ESTADO DE MINAS GERAIS. O executado efetuou o depósito da quantia devida a parte exequente, suficiente para a integral quitação do débito, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais e concernente ao crédito principal, tendo sido expedido os competentes alvarás. É a síntese. Decido.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito executivo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Frutal, data da assinatura eletrônica. POLLYANNA LIMA NEVES TOLEDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal
31/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 14:47
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/03/2025, 08:20
Conclusão (para julgamento)
24/03/2025, 15:04
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 14:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 14:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5002470-44.2020.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO CPF: 126.975.386-07 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimo a parte exequente para ciência do alvará expedido, conforme certidão de ID 10396100510 e anexo. NEUCELENA DOS SANTOS BARBOSA BATISTA Frutal, data da assinatura eletrônica.
20/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
19/02/2025, 17:04
Expedição de documento (Alvará)
19/02/2025, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 16:50
Decurso de Prazo
12/02/2025, 00:35
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 13:40
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 15:23
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 21:42
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 21:42
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 12:57
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 12:57
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 22:18
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 22:18
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 17:07
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2024, 16:20
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2024, 16:15
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 13:53
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2024, 13:51
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 15:05
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2024, 17:17
Acolhimento
03/09/2024, 13:04
Conclusão (para despacho)
30/08/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2024, 16:39
Mudança de Classe Processual
02/07/2024, 16:36
Mero expediente
30/06/2024, 15:24
Conclusão (para despacho)
25/06/2024, 17:33
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 15:55
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 09:49
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2024, 17:59
Mero expediente
17/06/2024, 06:40
Conclusão (para despacho)
15/06/2024, 02:02
Recebimento
15/06/2024, 02:02
Documento (Outros documentos)
15/06/2024, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2024
1º Apelante - CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIANE CECILIO FERREIRA, GUILHERME GUEDES MANIERO, SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024
Apelante(s) - CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/04/2024, às 13:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão.
Adv - DANIANE CECILIO FERREIRA, GUILHERME GUEDES MANIERO, SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024
Apelante(s) - CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DANIANE CECILIO FERREIRA, GUILHERME GUEDES MANIERO, SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/01/2024, 13:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023
Apelante(s) - CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIANE CECILIO FERREIRA, GUILHERME GUEDES MANIERO, SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Apelante(s) - CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIANE CECILIO FERREIRA, GUILHERME GUEDES MANIERO, SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023
Apelante(s) - CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIANE CECILIO FERREIRA, GUILHERME GUEDES MANIERO, SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2022
Apelante(s) - CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO; ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIANE CECILIO FERREIRA, GUILHERME GUEDES MANIERO, SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/12/2021, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2021, 17:31
Petição (Petição (outras))
22/11/2021, 15:48
Petição (Contra-razões)
05/11/2021, 17:19
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2021, 17:35
Petição (Petição (outras))
05/10/2021, 19:24
Petição (Apelação)
22/09/2021, 17:23
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2021, 17:27
Procedência
19/08/2021, 14:18
Conclusão (para julgamento)
18/08/2021, 14:57
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 16:39
Petição (Alegações finais)
10/08/2021, 09:56
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))