Execução Fiscal 0283470-41.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

ANTÔNIO CORDEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO FERREIRA

OAB/MG 138175·CPF·Representa: Autor

AYRE AZEVEDO PENNA

OAB/MG 71545·CPF·Representa: Autor

AURELIO FERREIRA

OAB/MG 138175·CPF·Representa: Réu

AYRE AZEVEDO PENNA

OAB/MG 71545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/10/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 09:06

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:28

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 17:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2024, 13:57

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:41

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:17

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:48

Ausência das condições da ação

02/05/2024, 12:34

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 12:39

Todas as movimentações(53)

Definitivo

01/10/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 09:06

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:28

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:11

Documentos

Execução Fiscal

•04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 17:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2024, 13:57

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:41

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:17

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:48

Ausência das condições da ação

02/05/2024, 12:34

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 12:39

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:49

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 08:15

Mero expediente

06/02/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 14:18

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 17:51

Mero expediente

04/07/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ANTÔNIO CORDEIRO DOS SANTOS ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 10:41

Distribuição (dependência)

30/06/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ANTÔNIO CORDEIRO DOS SANTOS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 28/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 479,82. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Recebimento

29/06/2023, 14:05

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 10:44

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

28/06/2023, 10:37

Recebimento

27/06/2023, 10:02

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 16:13

Desarquivamento

26/06/2023, 16:11

Recebimento

26/06/2023, 16:04

Remessa

22/06/2023, 17:17

Recebimento

22/06/2023, 17:12

Remessa (outros motivos)

29/10/2018, 11:23

Baixa Definitiva

26/10/2018, 13:40

Recebimento

15/10/2018, 17:42

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 14:51

Execução frustrada

27/02/2018, 17:37

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 15:43

Por decisão judicial

03/07/2017, 16:22

Conclusão (para despacho)

03/07/2017, 16:17

Recebimento

30/06/2017, 16:26

Entrega em carga/vista

20/08/2015, 08:37

Ato ordinatório

14/08/2015, 12:42

Expedição de documento (Carta)

11/02/2015, 12:22

Mero expediente

23/09/2014, 15:59

Conclusão (para despacho)

23/09/2014, 15:51

Distribuição (sorteio)

12/09/2014, 15:10

Execução Fiscal

•30/06/2023, 00:00