Recurso Extraordinário com Agravo 5148228-19.2020.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário com Agravo 5148228-19.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 24/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CPF: 42.591.651/0001-43 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5148228-19.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. Intimem-se as partes para requerem o que for de direito, diante do retorno dos autos no ID 10429902614, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas finais. Com a juntada da planilha, intime-se a parte impetrante para comprovar o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo in albis, expeça-se a CNPDP. Por fim, baixem-se e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

01/07/2025, 00:00

Outras Decisões

20/03/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, EMELY ALVES PEREZ, LUIZ COELHO PAMPLONA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, EMELY ALVES PEREZ, LUIZ COELHO PAMPLONA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.

19/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 09:33

Publicação

18/03/2025, 00:00

Prejudicado

13/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

06/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 00:00

Outras Decisões

20/02/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimada a parte recorrente, nos termos do despacho de ordem nº 9 Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, EMELY ALVES PEREZ, LUIZ COELHO PAMPLONA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.

19/02/2025, 00:00

Documentos

•28/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, EMELY ALVES PEREZ, LUIZ COELHO PAMPLONA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Prejudicado

Remessa (outros motivos)

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimada a parte recorrente, nos termos do despacho de ordem nº 9 Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, EMELY ALVES PEREZ, LUIZ COELHO PAMPLONA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO.

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