Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2678646/MG (2024/0233980-5)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: PETRÓLEO SABBÁ SA
ADVOGADOS: RENAN ASSAD DE OLIVEIRA - MG016086
ALEXANDRE ESPINHA OLIVEIRA - MG098873
AGRAVADO: MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA
ADVOGADOS: PEDRO MAURÍLIO SELLA - SP039582
RAFAEL MAZZOLIN MACIEL - SP314415
AGRAVADO: LEONARDO JACINTO DA SILVA
ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE VIEIRA - MG197945
ALEX VIEIRA SILVEIRA - MG206573
AGRAVADO: RAIZEN S.A.
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO Melhor analisando os autos, verifica-se que foram interpostos dois agravos em recurso especial no presente feito: um às fls. 1.141-1.147, pela parte MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA., e outro às fls. 1.169-1.183, interposto pela parte PETRÓLEO SABBA S.A. Constata-se, ademais, a existência de duas decisões de admissibilidade de recurso especial: a primeira às fls. 948-951, concernente à parte MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA., e a segunda às fls. 1134-1137 relativa à PETRÓLEO SABBA S.A. Ocorre que, uma vez remetidos os autos a esta Corte, conforme se depreende das fls. 1.211-1.212, foi apreciado apenas o recurso especial interposto pela PETRÓLEO SABBA S.A., tendo sido desconsiderado o agravo em recurso especial aviado pela Mais Ativo Intermediação de Ativos Ltda. Ressalte-se, ainda, que já foram proferidas duas decisões por esta Corte (fls. 1.211-1.212 e 1.261-1.263), sem que a parte MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA. tenha se manifestado, o que, em tese, pode indicar desinteresse superveniente na apreciação do agravo em recurso especial de fls. 1.141-1.147. Diante disso, intime-se a parte MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA. para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à subsistência de interesse no julgamento do agravo em recurso especial interposto às fls. 1141-1147, sob pena de, no seu silêncio, sua conduta ser interpretada como desistência tácita em relação ao recurso. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI