Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2024
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RESENDE; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UBERABA e outros
Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das portarias conjuntas nº 1025 e 1026/PR/2020 e remessa deste ao ARQUIVO com baixa. Outrossim, deverá a parte consultar diretamente no PJE pelo número do físico em formato CNJ onde todas as peças já foram incluidas e continuará com a devida movimentação. ** AVERBADO **
Adv - JOAMAR ZANOLINI NAZARETH, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO, THAIS CALDEIRA GOMES, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH, THAIZA APARECIDA DE OLIVEIRA, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, EDMUNDO ZANOLINI NAZARETH DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2024
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RESENDE; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UBERABA e outros
Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das portarias conjuntas nº 1025 e 1026/PR/2020 e remessa deste ao ARQUIVO com baixa. Outrossim, deverá a parte consultar diretamente no PJE pelo número do físico em formato CNJ onde todas as peças já foram incluidas e continuará com a devida movimentação. ** AVERBADO **
Adv - JOAMAR ZANOLINI NAZARETH, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO, THAIS CALDEIRA GOMES, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH, THAIZA APARECIDA DE OLIVEIRA, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, EDMUNDO ZANOLINI NAZARETH DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 15:22
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 09:08
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 16:47
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2024, 12:12
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 12:11
Distribuição (dependência)
03/10/2024, 12:07
Recebimento
03/10/2024, 11:46
Remessa (em grau de recurso)
16/02/2024, 09:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RESENDE; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UBERABA e outros
Vista ao autor. Prazo de 0003 dia(s). Vista à parte autora sobre decisão de fls.308/310, bem como do declínio da competência do Tribunal de Justiça para julgamento pela Turma Recursal, onde os autos serão remetidos.
Adv - JOAMAR ZANOLINI NAZARETH, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO, THAIS CALDEIRA GOMES, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH, THAIZA APARECIDA DE OLIVEIRA, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, EDMUNDO ZANOLINI NAZARETH DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicação
13/12/2023, 17:27
Recebimento
12/12/2023, 17:04
Entrega em carga/vista
30/11/2023, 15:14
Recebimento
14/11/2023, 14:35
Entrega em carga/vista
07/11/2023, 13:50
Mero expediente
31/08/2023, 15:41
Conclusão (para despacho)
11/08/2023, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RESENDE; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE UBERABA e outros
REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 09/08/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00.
Adv - JOAMAR ZANOLINI NAZARETH, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO, THAIS CALDEIRA GOMES, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH, THAIZA APARECIDA DE OLIVEIRA, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, EDMUNDO ZANOLINI NAZARETH DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)
09/08/2023, 16:47
Recebimento
09/08/2023, 16:45
Remessa (outros motivos)
09/08/2023, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023
AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RESENDE; RÉU: MUNICÍPIO DE UBERABA e outros
Vistos, etc.
Diante a decisão ff.308,312, reconhecendo a incompetência absoluta deste juízo, determino a remessa dos autos ao Distribuidor Judicial para proceder a distribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública.
Adv - JOAMAR ZANOLINI NAZARETH, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO, THAIS CALDEIRA GOMES, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH, THAIZA APARECIDA DE OLIVEIRA, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, EDMUNDO ZANOLINI NAZARETH DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
27/07/2023, 16:00
Mero expediente
27/07/2023, 15:58
Conclusão (para despacho)
27/07/2023, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RESENDE; RÉU: MUNICÍPIO DE UBERABA e outros
Vista às partes, acerca do retorno dos autos, diante a Decisão Monocrática, juntada nos autos.
Adv - JOAMAR ZANOLINI NAZARETH, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO, THAIS CALDEIRA GOMES, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH, THAIZA APARECIDA DE OLIVEIRA, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, EDMUNDO ZANOLINI NAZARETH DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicação
28/06/2023, 12:11
Recebimento
28/06/2023, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
1º Apelante - MUNICÍPIO UBERABA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RESENDE;
Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi
Publicação em 09/03/2023: Dispositivo da decisão monocrática - Reconhece, de ofício, a incompetência absoluta do juízo de origem e remete os autos ao Juiz de Direito com atribuição no Juizado Especial da Fazenda Pública que atende a Comarca de Uberaba/MG. Custas, ao final.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDMUNDO ZANOLINI NAZARETH DA SILVA, JOAMAR ZANOLINI NAZARETH, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI, TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH, THAIS CALDEIRA GOMES, TULIO MATOS DE PAULA OLIVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/01/2018, 16:08
Publicação
20/04/2017, 15:13
Conclusão (para despacho)
17/04/2017, 17:24
Petição (Contra-razões)
11/04/2017, 13:59
Recebimento
10/04/2017, 17:54
Remessa (outros motivos)
10/04/2017, 14:32
Recebimento
29/03/2017, 17:05
Entrega em carga/vista
24/03/2017, 16:43
Petição (Petição (outras))
16/03/2017, 17:43
Publicação
13/03/2017, 14:15
Ato ordinatório
13/03/2017, 13:16
Recebimento
06/03/2017, 17:32
Entrega em carga/vista
25/01/2017, 16:14
Recebimento
16/12/2016, 16:30
Entrega em carga/vista
14/12/2016, 14:48
Petição (Petição (outras))
13/12/2016, 16:55
Recebimento
12/12/2016, 17:41
Entrega em carga/vista
25/11/2016, 16:50
Publicação
22/11/2016, 08:33
Recebimento
19/05/2016, 16:11
Entrega em carga/vista
18/05/2016, 17:17
Publicação
11/05/2016, 12:47
Conclusão (para despacho)
03/05/2016, 13:02
Petição (Petição (outras))
02/05/2016, 09:11
Recebimento
04/04/2016, 16:34
Entrega em carga/vista
31/03/2016, 15:06
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2016, 14:56
Petição (Apelação)
09/03/2016, 14:20
Petição (Embargos de declaração)
08/03/2016, 16:05
Recebimento
03/03/2016, 15:39
Entrega em carga/vista
01/03/2016, 16:03
Procedência em Parte
26/02/2016, 16:29
Conclusão (para julgamento)
01/02/2016, 13:28
Conclusão (para despacho)
28/01/2016, 13:27
Petição (Petição (outras))
15/09/2015, 08:52
Recebimento
14/09/2015, 16:29
Entrega em carga/vista
08/09/2015, 16:25
Recebimento
04/09/2015, 12:10
Entrega em carga/vista
03/09/2015, 16:55
Recebimento
03/09/2015, 15:45
Entrega em carga/vista
02/09/2015, 14:58
Publicação
31/08/2015, 12:17
Ato ordinatório
31/07/2015, 12:05
Documento (Outros documentos)
21/07/2015, 14:04
Petição (Petição (outras))
16/07/2015, 17:45
Documento (Mandado)
16/07/2015, 17:44
Recebimento
16/07/2015, 11:28
Entrega em carga/vista
17/03/2015, 16:22
Recebimento
17/03/2015, 16:13
Entrega em carga/vista
10/02/2015, 14:57
Remessa (cumpridos)
10/02/2015, 14:23
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2015, 13:44
Determinada/Designada
06/02/2015, 12:29
Petição (Petição (outras))
06/02/2015, 11:03
Remessa (cumpridos)
17/12/2014, 14:08
Expedição de documento (Mandado)
15/12/2014, 14:32
Publicação
17/11/2014, 14:45
Conclusão (para despacho)
13/11/2014, 17:03
Recebimento
12/11/2014, 15:54
Entrega em carga/vista
04/11/2014, 16:33
Petição (Petição (outras))
28/10/2014, 09:40
Petição (Petição (outras))
27/10/2014, 11:09
Recebimento
22/10/2014, 13:57
Entrega em carga/vista
21/10/2014, 17:32
Recebimento
21/10/2014, 14:59
Entrega em carga/vista
20/10/2014, 14:12
Publicação
16/10/2014, 14:53
Petição (Petição (outras))
15/10/2014, 11:24
Petição (Petição (outras))
22/05/2014, 17:27
Recebimento
22/05/2014, 16:48
Entrega em carga/vista
16/05/2014, 16:04
Recebimento
15/05/2014, 14:49
Entrega em carga/vista
14/05/2014, 14:33
Publicação
12/05/2014, 13:32
Conclusão (para despacho)
07/05/2014, 15:50
Petição (Petição (outras))
13/02/2014, 07:49
Recebimento
12/02/2014, 16:53
Entrega em carga/vista
05/02/2014, 17:52
Recebimento
05/02/2014, 14:51
Entrega em carga/vista
03/02/2014, 17:09
Recebimento
31/01/2014, 14:37
Entrega em carga/vista
30/01/2014, 14:24
Publicação
28/01/2014, 13:56
Conclusão (para despacho)
27/01/2014, 12:43
Redistribuição (sorteio; incompetência)
23/01/2014, 15:09
Recebimento
23/01/2014, 15:08
Remessa (outros motivos)
22/01/2014, 17:15
Recebimento
20/01/2014, 16:40
Entrega em carga/vista
20/01/2014, 13:23
Publicação
16/01/2014, 15:22
Conclusão (para despacho)
14/01/2014, 12:36
Redistribuição (prevenção; incompetência)
07/01/2014, 17:07
Recebimento
03/01/2014, 12:57
Remessa (outros motivos)
26/12/2013, 15:28
Mero expediente
17/12/2013, 15:43
Conclusão (para despacho)
16/12/2013, 14:41
Recebimento
16/12/2013, 14:39
Remessa (outros motivos)
11/12/2013, 13:16
Reativação
11/12/2013, 13:16
Baixa Definitiva
15/11/2013, 10:30
Recebimento
01/10/2013, 11:44
Remessa (outros motivos)
16/09/2013, 15:21
Recebimento
13/09/2013, 09:50
Entrega em carga/vista
06/09/2013, 16:16
Recebimento
05/09/2013, 14:56
Entrega em carga/vista
04/09/2013, 13:55
Publicação
02/09/2013, 16:03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/08/2013, 20:31
Conclusão (para julgamento)
30/08/2013, 20:29
Conclusão (para despacho)
26/08/2013, 15:57
Petição (Embargos de declaração)
26/08/2013, 15:57
Recebimento
08/08/2013, 17:17
Entrega em carga/vista
06/08/2013, 17:08
Recebimento
05/08/2013, 16:10
Entrega em carga/vista
31/07/2013, 14:22
Recebimento
30/07/2013, 13:34
Entrega em carga/vista
29/07/2013, 13:43
Publicação
25/07/2013, 14:41
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
16/07/2013, 14:38
Conclusão (para julgamento)
16/07/2013, 14:38
Conclusão (para despacho)
02/07/2013, 16:36
Petição (Embargos de declaração)
02/07/2013, 16:34
Recebimento
26/06/2013, 17:51
Entrega em carga/vista
20/06/2013, 17:33
Recebimento
19/06/2013, 16:04
Entrega em carga/vista
18/06/2013, 15:26
Recebimento
18/06/2013, 13:31
Entrega em carga/vista
17/06/2013, 14:50
Publicação
12/06/2013, 14:25
Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/06/2013, 14:52
Conclusão (para julgamento)
10/06/2013, 14:52
Conclusão (para despacho)
06/06/2013, 13:20
Petição (Petição (outras))
05/06/2013, 17:51
Publicação
22/05/2013, 08:43
Mero expediente
17/05/2013, 13:29
Conclusão (para despacho)
15/05/2013, 17:29
Petição (Petição (outras))
15/05/2013, 17:29
Petição (Petição (outras))
15/05/2013, 17:29
Petição (Petição (outras))
15/05/2013, 17:27
Recebimento
02/05/2013, 11:58
Entrega em carga/vista
26/04/2013, 10:10
Recebimento
24/04/2013, 17:00
Entrega em carga/vista
23/04/2013, 14:14
Recebimento
22/04/2013, 14:29
Entrega em carga/vista
19/04/2013, 14:03
Publicação
16/04/2013, 16:41
Mero expediente
12/04/2013, 16:13
Conclusão (para despacho)
11/04/2013, 09:43
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/03/2013, 13:59
Recebimento
01/03/2013, 14:03
Entrega em carga/vista
28/02/2013, 13:47
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/02/2013, 13:46
Petição (Contestação)
28/02/2013, 13:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/02/2013, 13:43
Recebimento
25/02/2013, 13:22
Entrega em carga/vista
14/02/2013, 15:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/02/2013, 15:36
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/02/2013, 15:35
Publicação
06/02/2013, 17:00
Petição (Petição (outras))
06/02/2013, 14:40
Mero expediente
30/01/2013, 16:05
Conclusão (para despacho)
28/01/2013, 16:42
Expedição de documento (Ofício)
25/01/2013, 14:54
Documento (Carta precatória)
25/01/2013, 14:18
Mandado (entregue ao destinatário)
15/01/2013, 13:51
Documento (Mandado)
15/01/2013, 13:50
Expedição de documento (Mandado)
17/12/2012, 16:27
Petição (Petição (outras))
07/12/2012, 10:50
Petição (Contestação)
07/12/2012, 10:49
Recebimento
05/12/2012, 16:50
Entrega em carga/vista
30/11/2012, 17:15
Conclusão (para despacho)
30/11/2012, 09:44
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
08/11/2012, 08:51
Documento (Mandado)
08/11/2012, 08:50
Recebimento
05/11/2012, 12:12
Entrega em carga/vista
26/10/2012, 14:17
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
26/10/2012, 14:15
Remessa (outros motivos)
18/10/2012, 09:44
Mero expediente
17/10/2012, 13:32
Conclusão (para despacho)
11/10/2012, 10:13
Recebimento
11/10/2012, 10:11
Entrega em carga/vista
26/09/2012, 14:43
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/09/2012, 13:43
Conclusão (para julgamento)
21/09/2012, 13:39
Conclusão (para despacho)
18/09/2012, 17:30
Recebimento
18/09/2012, 17:28
Remessa (outros motivos)
18/09/2012, 15:32
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)