Recurso Extraordinário 2114378-74.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Descontos IndevidosRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/07/2023, 00:00

Prejudicado

30/06/2023, 00:00

Recebimento

07/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:00

Recebimento

10/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 00:00

Recebimento

05/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2023, 00:00

Recebimento

12/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

16/03/2023, 00:00

Publicação

07/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

02/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/11/2022, 00:00

Recebimento

09/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

20/07/2023, 00:00

Trânsito em julgado

10/07/2023, 00:00

Prejudicado

30/06/2023, 00:00

Recebimento

07/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

10/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 00:00

Recebimento

05/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2023, 00:00

Recebimento

12/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

16/03/2023, 00:00

Publicação

07/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

02/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/11/2022, 00:00

Recebimento

09/11/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Recebimento

08/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 00:00

Recebimento

15/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/06/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2022, 00:00

Recebimento

22/01/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2020, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2014, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

05/06/2012, 00:00

Outras Decisões

11/05/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2012, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/04/2012, 00:00

Petição (Contra-razões)

13/04/2012, 00:00

Publicação

28/03/2012, 00:00

Baixa Definitiva

21/03/2012, 11:04

Recebimento

21/03/2012, 00:00

Recebimento

19/03/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2012, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

14/03/2012, 00:00

Recebimento

13/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 00:00

Recebimento

24/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 00:00

Publicação

30/01/2012, 00:00

Inclusão em pauta

03/11/2011, 00:00

Recebimento

31/10/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/10/2011, 00:00

Recebimento

13/10/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2011, 00:00

Recebimento

21/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 00:00

Recebimento

23/08/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/06/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2011, 10:39

Recebimento

13/06/2011, 00:00