Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024
EMBARGANTE: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A; EMBARGADO: CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte embargada intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, realizar o pagamento das custas finais, sendo desnecessária nova remessa à Contadoria, conforme requerido às fls. 612, tendo em vista que o próprio sistema atualizará os valores no momento da emissão da guia.
Adv - CLARISSA CORTE ROSA, ROBERTO CÉSAR CABRAL, SERGIO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/03/2024, 00:00
Publicação
08/03/2024, 17:53
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 17:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
EMBARGANTE: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A; EMBARGADO: CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte EMBARGADA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a petição de fls. 610, tendo em vista que a sentença de fls. 275 condenou a exequente/embargada nas custas finais, bem como, tendo em vista que o acórdão de fls. 423/428 deu parcial provimento ao recurso apenas em relação aos honorários advocatícios, mantendo a sentença de 1ª instância.
Adv - CLARISSA CORTE ROSA, ROBERTO CÉSAR CABRAL, SERGIO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024
EMBARGANTE: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A; EMBARGADO: CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte embargada intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, realizar o pagamento das custas finais, sendo desnecessária nova remessa à Contadoria, conforme requerido às fls. 612, tendo em vista que o próprio sistema atualizará os valores no momento da emissão da guia.
Adv - CLARISSA CORTE ROSA, ROBERTO CÉSAR CABRAL, SERGIO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/03/2024, 00:00
Publicação
08/03/2024, 17:53
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 17:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
5ª VARA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/02/2024
EMBARGANTE: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A; EMBARGADO: CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte EMBARGADA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a petição de fls. 610, tendo em vista que a sentença de fls. 275 condenou a exequente/embargada nas custas finais, bem como, tendo em vista que o acórdão de fls. 423/428 deu parcial provimento ao recurso apenas em relação aos honorários advocatícios, mantendo a sentença de 1ª instância.
Adv - CLARISSA CORTE ROSA, ROBERTO CÉSAR CABRAL, SERGIO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/02/2024, 00:00
Publicação
21/02/2024, 13:46
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023
EMBARGANTE: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A; EMBARGADO: CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte EMBARGANTE intimada para o recolhimento da importância de R$ 146,07 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE.
Adv - CLARISSA CORTE ROSA, ROBERTO CÉSAR CABRAL, SERGIO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023, 00:00
Publicação
15/12/2023, 17:32
Desapensamento
15/12/2023, 17:30
Recebimento
11/12/2023, 11:00
Remessa
11/12/2023, 09:20
Custas
11/12/2023, 09:16
Recebimento
28/11/2023, 12:45
Remessa (outros motivos)
28/11/2023, 12:27
Decurso de Prazo
28/11/2023, 12:03
Desapensamento
28/11/2023, 12:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª VARA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
EMBARGANTE: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A; EMBARGADO: CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas da descida dos autos, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Adv - CLARISSA CORTE ROSA, ROBERTO CÉSAR CABRAL, SERGIO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Publicação
11/09/2023, 16:25
Recebimento
11/09/2023, 14:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
Agravante(s) - CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.; Agravado(a)(s) - PARANASA ENGENHARIA COM S/A;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicado o dispositivo do acórdão em 21/07/2023: "NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, BRUNO SANTOS DE ARAUJO, CLARISSA CORTE ROSA, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, EDUARDO LEOPOLDO JOSE TORRES DE OLIVEIRA, FERNANDO CESAR SANTOS, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, LEONARDO DE ALMEIDA SANDES, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROBERTO CÉSAR CABRAL, SERGIO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Agravante(s) - CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.; Agravado(a)(s) - PARANASA ENGENHARIA COM S/A;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/07/2023, às 13:30 horas
Adv - ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, BRUNO SANTOS DE ARAUJO, CLARISSA CORTE ROSA, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, EDUARDO LEOPOLDO JOSE TORRES DE OLIVEIRA, FERNANDO CESAR SANTOS, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, LEONARDO DE ALMEIDA SANDES, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROBERTO CÉSAR CABRAL, SERGIO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023
Agravante(s) - CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.; Agravado(a)(s) - PARANASA ENGENHARIA COM S/A;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, BRUNO SANTOS DE ARAUJO, CLARISSA CORTE ROSA, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, EDUARDO LEOPOLDO JOSE TORRES DE OLIVEIRA, FERNANDO CESAR SANTOS, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, LEONARDO DE ALMEIDA SANDES, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROBERTO CÉSAR CABRAL, SERGIO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023
Agravante(s) - CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.; Agravado(a)(s) - PARANASA ENGENHARIA COM S/A;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 21/03/2023:: Vista ao(à)(s) agravado(a)(s), para contrarrazões.
Adv - ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, BRUNO SANTOS DE ARAUJO, CLARISSA CORTE ROSA, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, EDUARDO LEOPOLDO JOSE TORRES DE OLIVEIRA, FERNANDO CESAR SANTOS, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, LEONARDO DE ALMEIDA SANDES, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROBERTO CÉSAR CABRAL, SERGIO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023
Agravante(s) - CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.; Agravado(a)(s) - PARANASA ENGENHARIA COM S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 17/02/2023: Súmula de despacho nego seguimento ao agravo interno interposto.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, BRUNO SANTOS DE ARAUJO, CLARISSA CORTE ROSA, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, EDUARDO LEOPOLDO JOSE TORRES DE OLIVEIRA, FERNANDO CESAR SANTOS, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, LEONARDO DE ALMEIDA SANDES, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROBERTO CÉSAR CABRAL, SERGIO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2022
Recorrente(s) - CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.; Recorrido(a)(s) - PARANASA ENGENHARIA COM S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 14/10/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, BRUNO SANTOS DE ARAUJO, CLARISSA CORTE ROSA, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, EDUARDO LEOPOLDO JOSE TORRES DE OLIVEIRA, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, LEONARDO DE ALMEIDA SANDES, MARIANA RESENDE, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROBERTO CÉSAR CABRAL, RODRIGO COELHO DOS SANTOS, SERGIO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022
Recorrente(s) - CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.; Recorrido(a)(s) - PARANASA ENGENHARIA COM S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 25/08/2022: Súmula de despacho "(...) em sendo assim, o fato do Tema 1.076 ter sido julgado é inócuo, e, por assim ser, ineficaz às pretensões da Paranasa Engenharia e Comércio S.A., em ver o julgamento imediato do presente recurso especial. Em virtude do exposto, indefiro o pedido e mantenho o sobrestamento do recurso, com fundamento no Tema nº 1.046. (...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, BRUNO SANTOS DE ARAUJO, CLARISSA CORTE ROSA, DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA, EDUARDO LEOPOLDO JOSE TORRES DE OLIVEIRA, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, LEONARDO DE ALMEIDA SANDES, MARIANA RESENDE, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROBERTO CÉSAR CABRAL, RODRIGO COELHO DOS SANTOS, SERGIO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2022
Embargante(s) - PARANASA ENGENHARIA COM S/A; Embargado(a)(s) - CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 08/07/2022: Súmula de despacho "(...) Assim posta a questão, não há motivos para que se altere, neste instante, a decisão de fls. 514. Com tais fundamentos, há de se manter o sobrestamento do recurso até o julgamento pelo Tribunal Superior do Tema nº 1046 (RESP-1812301/SC), submetido à sistemática de recursos repetitivos."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, BRUNO SANTOS DE ARAUJO, CLARISSA CORTE ROSA, EDUARDO LEOPOLDO JOSE TORRES DE OLIVEIRA, FERNANDO CESAR SANTOS, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, LEONARDO DE ALMEIDA SANDES, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROBERTO CÉSAR CABRAL, SERGIO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2022
Embargante(s) - PARANASA ENGENHARIA COM S/A; Embargado(a)(s) - CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.;
3. Vice-Presidente - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Publicação em 29/04/2022: Despacho/decisão interlocutória "(...) Rejeito os embargos de declaração."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, BRUNO SANTOS DE ARAUJO, CLARISSA CORTE ROSA, EDUARDO LEOPOLDO JOSE TORRES DE OLIVEIRA, FERNANDO CESAR SANTOS, GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES, LEONARDO DE ALMEIDA SANDES, RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM, ROBERTO CÉSAR CABRAL, SERGIO SOUZA DE RESENDE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.