Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE TÓXICOS,ORGANIZ. CRIMINOSA E LAVAGEM BENS/VALORES
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
RÉU: ALEXANDRE HERMINIO ROSA, BRUNO BATISTA DA SILVA, CLAUDIONEI DE OLIVEIRA, CLEBIO PEREIRA ROSA, CLEITON DOS SANTOS DA SILVA, EDEMAR ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA, GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA, JOSÉ GERALDO MEIRELES DOS REIS, LEONARDO GOMES DA SILVA, LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ, MÁRIO DA SILVA LOPES, MÁRIO JÚLIO PEDRO JÚNIOR, MARCUS VINICIUS FERNANDES, NATANAEL MARQUES DA ROCHA, TIAGO AUGUSTO NUNES MARTINS, WEDSON LIBERATO SILVA FRONTZEK, WEMERSON LÚCIO VELOSO, RAFAEL DA CRUZ BARBOSA, WARLEY DE MOURA PEREIRA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - JOAO PEDRO NUNES STURM, SELMA CARVALHO MONTEIRO, JACKSON FERREIRA CAITANO, FABIO RENATO ASSUMPCAO E SILVA, HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO, OLDAK PORTUGAL PINHEIRO, LUCIA CRISTINA VIDAL, JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR, MARIANA CARVALHAES TIMO, MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS, STEPHAN FERNANDES SOUZA, RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA, VILMA PIMENTA DO AMARAL GONCALVES, LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO, RICARDO GESUALDO DE SOUZA, TIAGO LENOIR MOREIRA, ANNA AMARAL FERREIRA, CYNTIA FIGUEIREDO RODRIGUES, BRUNO FREITAS CAMPOS, IRMAR FERREIRA CAMPOS, CARLOS JUNIO DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUCAS TAVARES MOURAO, KEVIN LORRAN BARBOSA DE SOUZA, FELLIPE ERICKSON VIEIRA OLIVEIRA, CASSIA PINTO COELHO DIAS, BARBARA CHRISTINA DE SOUZA ROSA, LEONNE HERMAN MOREIRA SANTOS, MARCIA DIAS MOREIRA, JOÃO PAULO TODDE NOGUEIRA, ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE NÓRA S. TEIXEIRA, LUDMILA DO NASCIMENTO PINHEIRO, CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA, MARIA GABRIELA DE MORAIS MARTINS, SAMIRA HADDAD CAMPOS ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Recorrente(s) - LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ, Primeiro(a)(s),; CLEBIO PEREIRA ROSA, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 30/06/2023: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS, EDIVAL FRANCISCO DA CRUZ, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, JOSMAR LIMA SILVA, RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicação
30/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/06/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
09/05/2023, 00:00
Petição (Contra-razões)
08/05/2023, 00:00
Recebimento
28/04/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
31/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
24/03/2023, 12:43
Baixa Definitiva
24/03/2023, 12:32
Recebimento
24/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/03/2023, 00:00
Petição (Recurso especial)
22/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
10/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
02/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
10/02/2023, 00:00
Documento (Informações)
16/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
15/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
12/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
06/12/2022, 00:00
Documento (Outros documentos)
05/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
30/11/2022, 00:00
Recebimento
17/10/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/10/2022, 00:00
Deliberação em Sessão (pedido de vista)
11/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022
1º Apelante - WARLEY DE MOURA PEREIRA; TIAGO AUGUSTO NUNES MARTINS; GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA; RAFAEL DA CRUZ BARBOSA; LEONARDO GOMES DA SILVA; ALEXANDRE HERMINIO ROSA; CLAUDIONEI DE OLIVEIRA; JOSÉ GERALDO MEIRELES DOS REIS; CLEBIO PEREIRA ROSA; LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ; MÁRIO DA SILVA LOPES; CLEITON DOS SANTOS DA SILVA; MARCUS VINICIUS FERNANDES; MÁRIO JÚLIO PEDRO JÚNIOR; EDEMAR ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA; WEMERSON LÚCIO VELOSO; WEDSON LIBERATO SILVA; BRUNO BATISTA DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; NATANAEL MARQUES DA ROCHA; WEDSON LIBERATO SILVA; WEMERSON LÚCIO VELOSO; MÁRIO JÚLIO PEDRO JÚNIOR; MÁRIO DA SILVA LOPES; LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ; EDEMAR ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA; BRUNO BATISTA DA SILVA; GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA; ALEXANDRE HERMINIO ROSA; CLAUDIONEI DE OLIVEIRA; CLEBIO PEREIRA ROSA; CLEITON DOS SANTOS DA SILVA; JOSÉ GERALDO MEIRELES DOS REIS; LEONARDO GOMES DA SILVA; MARCUS VINICIUS FERNANDES; TIAGO AUGUSTO NUNES MARTINS; WARLEY DE MOURA PEREIRA;
Relator - Des(a). Antônio Carlos Cruvinel
Revisor - Des(a). Fortuna Grion
Reincluídos na pauta de 11/10/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - Adiado o julgamento pelo Relator, a pedido da defesa, em sessão anterior. A Sessão de Julgamentos será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail, ao endereço eletrônico do Cartório:, com confirmação de leitura e antecedência de até quatro horas em relação ao dia e horário designados para a Sessão, nos termos do artigo 104, "caput", do Regimento Interno do TJMG.
Adv - ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ, ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS, ANNA AMARAL FERREIRA, ANNE CAROLINE MONTEIRO, BARBARA CHRISTINA DE SOUZA ROSA, CASSIA PINTO COELHO DIAS, DANDARA PALUZA MARQUES DA SILVA, EDIVAL FRANCISCO DA CRUZ, FABIO RENATO ASSUMPCAO E SILVA, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO, JACKSON FERREIRA CAITANO, JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR, JOAO PEDRO NUNES STURM, JOSMAR LIMA SILVA, LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO, LEONNE HERMAN MOREIRA SANTOS, LUCIA CRISTINA VIDAL, LÍVIA LINHARES RIBEIRO - (DP), MARCIA DIAS MOREIRA SANTOS, MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS SOARES CASTELO BRANCO, MARIANA CARVALHAES TIMO, OLDAK PORTUGAL PINHEIRO, RICARDO GESUALDO DE SOUZA, RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA, SELMA CARVALHO MONTEIRO, STEPHAN FERNANDES SOUZA, TIAGO LENOIR MOREIRA, VILMA PIMENTA DO AMARAL GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2022, 00:00
Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)
27/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
22/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
21/09/2022, 00:00
Inclusão em pauta
13/09/2022, 00:00
Petição (Apelação)
12/09/2022, 00:00
Documento (Outros documentos)
09/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
08/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022
1º Apelante - GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA; TIAGO AUGUSTO NUNES MARTINS; WARLEY DE MOURA PEREIRA; RAFAEL DA CRUZ BARBOSA; LEONARDO GOMES DA SILVA; ALEXANDRE HERMINIO ROSA; CLAUDIONEI DE OLIVEIRA; JOSÉ GERALDO MEIRELES DOS REIS; CLEBIO PEREIRA ROSA; LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ; MÁRIO DA SILVA LOPES; CLEITON DOS SANTOS DA SILVA; MARCUS VINICIUS FERNANDES; MÁRIO JÚLIO PEDRO JÚNIOR; EDEMAR ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA; WEMERSON LÚCIO VELOSO; WEDSON LIBERATO SILVA; BRUNO BATISTA DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; NATANAEL MARQUES DA ROCHA; WEDSON LIBERATO SILVA; WEMERSON LÚCIO VELOSO; MÁRIO JÚLIO PEDRO JÚNIOR; MÁRIO DA SILVA LOPES; LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ; BRUNO BATISTA DA SILVA; EDEMAR ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA; GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA; ALEXANDRE HERMINIO ROSA; CLAUDIONEI DE OLIVEIRA; CLEBIO PEREIRA ROSA; CLEITON DOS SANTOS DA SILVA; JOSÉ GERALDO MEIRELES DOS REIS; LEONARDO GOMES DA SILVA; MARCUS VINICIUS FERNANDES; TIAGO AUGUSTO NUNES MARTINS; WARLEY DE MOURA PEREIRA;
Relator - Des(a). Antônio Carlos Cruvinel
Revisor - Des(a). Fortuna Grion
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA FERRAZ, ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS, ANNA AMARAL FERREIRA, ANNE CAROLINE MONTEIRO, BARBARA CHRISTINA DE SOUZA ROSA, CASSIA PINTO COELHO DIAS, DANDARA PALUZA MARQUES DA SILVA, EDIVAL FRANCISCO DA CRUZ, FABIO RENATO ASSUMPCAO E SILVA, FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES, HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUZA ZUPPO, JACKSON FERREIRA CAITANO, JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR, JOAO PEDRO NUNES STURM, JOSMAR LIMA SILVA, LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO, LEONNE HERMAN MOREIRA SANTOS, LUCIA CRISTINA VIDAL, LÍVIA LINHARES RIBEIRO - (DP), MARCIA DIAS MOREIRA SANTOS, MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS SOARES CASTELO BRANCO, MARIANA CARVALHAES TIMO, OLDAK PORTUGAL PINHEIRO, RICARDO GESUALDO DE SOUZA, RODRIGO GERALDO SIMPLICIO DA SILVA, SELMA CARVALHO MONTEIRO, STEPHAN FERNANDES SOUZA, TIAGO LENOIR MOREIRA, VILMA PIMENTA DO AMARAL GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2022, 00:00
Documento (Outros documentos)
02/09/2022, 00:00
Publicação
30/08/2022, 00:00
Petição (Apelação)
26/08/2022, 00:00
Recebimento
23/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
17/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
12/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/08/2022, 00:00
Recebimento
10/08/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
25/05/2022, 00:00
Recebimento
23/05/2022, 00:00
Petição (Apelação)
28/03/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
22/02/2022, 00:00
Petição (Alegações finais)
18/02/2022, 00:00
Petição (Apelação)
03/02/2022, 00:00
Petição (Apelação)
24/01/2022, 00:00
Recebimento
17/01/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
10/12/2021, 00:00
Entrega em carga/vista
29/11/2021, 00:00
Petição (Alegações finais)
25/11/2021, 00:00
Recebimento
24/11/2021, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
14/10/2021, 00:00
Petição (Alegações finais)
30/09/2021, 00:00
Petição (Apelação)
09/09/2021, 00:00
Publicação
31/08/2021, 00:00
Documento (Mandado)
27/08/2021, 00:00
Recebimento
17/08/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/06/2021, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
25/06/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/06/2021, 00:00
Recebimento
21/06/2021, 00:00
Entrega em carga/vista
10/06/2021, 00:00
Petição (Alegações finais)
09/06/2021, 00:00
Recebimento
08/06/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/04/2021, 00:00
Petição (Contra-razões)
11/03/2021, 00:00
Publicação
25/02/2021, 00:00
Petição (Alegações finais)
23/02/2021, 00:00
Petição (Renúncia de mandato)
11/02/2021, 00:00
Publicação
05/02/2021, 00:00
Recebimento
03/02/2021, 00:00
Entrega em carga/vista
17/12/2020, 00:00
Recebimento
15/12/2020, 00:00
Publicação
25/11/2020, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)