Recurso Especial 0000790-28.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vice-Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DIEGO MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

IANCA DE SOUZA

OAB/MG 204923·CPF·Representa: Autor

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO

OAB/MG 208263·CPF·Representa: Autor

FABIO GAMA LEITE

OAB/MG 85224·CPF·Representa: Autor

JHONATAN ARMANDO LOPES

OAB/MG 166632·CPF·Representa: Autor

IANCA DE SOUZA

OAB/MG 204923·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

IANCA DE SOUZA

OAB/MG 204923·CPF·Representa: Autor

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO

OAB/MG 208263·CPF·Representa: Autor

FABIO GAMA LEITE

OAB/MG 85224·CPF·Representa: Autor

JHONATAN ARMANDO LOPES

OAB/MG 166632·CPF·Representa: Autor

IANCA DE SOUZA

OAB/MG 204923·CPF·Representa: Réu

BRENDA LARA DE SOUZA DONATO

OAB/MG 208263·CPF·Representa: Réu

FABIO GAMA LEITE

OAB/MG 85224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 00:00

Recebimento

11/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

05/05/2023, 00:00

Publicação

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DIEGO MACHADO; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça: Para ciência do Acórdão Adv - BRENDA LARA DE SOUZA DONATO, IANCA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

06/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/11/2023, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2023, 00:00

Documentos

Embargos de Declaração-Cr

•24/02/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 00:00

Recebimento

11/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

04/08/2023, 00:00

Publicação

30/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

05/05/2023, 00:00

Publicação

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DIEGO MACHADO; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça: Para ciência do Acórdão Adv - BRENDA LARA DE SOUZA DONATO, IANCA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DIEGO MACHADO; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Publicado o dispositivo do acórdão em 08/02/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRENDA LARA DE SOUZA DONATO, IANCA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - DIEGO MACHADO; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Publicação em 23/11/2022: Intimação: do embargado para que, querendo, em um prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público. Adv - FABIO GAMA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DIEGO MACHADO; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Publicado o dispositivo do acórdão em 13/10/2022: "SÚMULA: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, COM ALTERAÇÃO DE OFÍCIO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUANTO ÁS CUSTAS, E VENCIDO EM PARTE O DESEMBARGADOR VOGAL." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIO GAMA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DIEGO MACHADO; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Guilherme de Azeredo Passos Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.: Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 05/10/2022, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, informando se desejam sustentar em sessão presencial ou por videoconferência. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - FABIO GAMA LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/09/2022, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•08/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•23/11/2022, 00:00

Apelação Criminal

•12/10/2022, 00:00

Apelação Criminal

•29/09/2022, 00:00