Ação Penal - Procedimento Sumário 0001476-36.2019.8.13.0110 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 11:56

Ato ordinatório

02/10/2023, 10:19

Recebimento

11/07/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Apelante(s) - RICARDO GOMES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Autos remetidos à comarca de origem, em 30/06/2023. Adv - RAFAELA MARIA CARVALHO DO LAGO SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - RICARDO GOMES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Publicado o dispositivo do acórdão em 16/05/2023: "JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAFAELA MARIA CARVALHO DO LAGO SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - RICARDO GOMES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Revisor - Des(a). Dirceu Walace Baroni Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/05/2023, às 13:30 horas Adv - RAFAELA MARIA CARVALHO DO LAGO SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022 Apelante(s) - RICARDO GOMES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Âmalin Aziz Sant'Ana, em 03/10/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - RAFAELA MARIA CARVALHO DO LAGO SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2022, 13:09

Documento (Ofício)

23/09/2022, 13:07

Recebimento

23/09/2022, 13:06

Entrega em carga/vista

18/08/2022, 15:33

Ato ordinatório

18/08/2022, 12:35

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 12:35

Recebimento

18/08/2022, 12:26

Documentos

Apelação Criminal

•30/06/2023, 00:00