Embargos de Declaração Cível 5116586-62.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSociedadeEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Inclusão em pauta

30/07/2026, 18:39

Recebimento

30/07/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

27/07/2026, 16:26

Decurso de Prazo

27/07/2026, 16:01

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/07/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 19:42

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/07/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 14:14

Todas as movimentações(204)

Inclusão em pauta

30/07/2026, 18:39

Recebimento

30/07/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

27/07/2026, 16:26

Decurso de Prazo

27/07/2026, 16:01

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/07/2026, 14:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 19:42

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/07/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 11:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 14:14

Mero expediente

15/07/2026, 14:11

Outras Decisões

15/07/2026, 14:07

Recebimento

14/07/2026, 19:02

Conclusão (para despacho)

14/07/2026, 16:48

Ato ordinatório

13/07/2026, 18:23

Petição (Embargos de declaração)

13/07/2026, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2026, 11:25

Mero expediente

13/07/2026, 11:23

Outras Decisões

13/07/2026, 11:22

Recebimento

12/07/2026, 14:18

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 16:34

Ato ordinatório

08/07/2026, 17:35

Petição (Embargos de declaração)

08/07/2026, 15:16

Publicação

03/07/2026, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 10:20

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

02/07/2026, 16:10

Ato ordinatório

01/07/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 16:07

Outras Decisões

23/06/2026, 16:05

Mero expediente

23/06/2026, 16:04

Recebimento

23/06/2026, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

23/06/2026, 08:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/06/2026, 17:33

Inclusão em pauta

22/06/2026, 16:56

Publicação

19/06/2026, 15:31

Retirada de pauta

28/05/2026, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 23:58

Outras Decisões

23/05/2026, 23:50

Mero expediente

23/05/2026, 23:49

Recebimento

22/05/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 10:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/05/2026, 20:31

Inclusão em pauta

18/05/2026, 10:05

Publicação

18/05/2026, 10:02

Inclusão em pauta

11/05/2026, 09:47

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:20

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/04/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:22

Ato ordinatório

09/04/2026, 07:49

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

08/04/2026, 17:47

Inclusão em pauta

27/03/2026, 07:45

Outras Decisões

27/03/2026, 07:41

Recebimento

27/03/2026, 07:40

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 13:06

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 10:57

Baixa Definitiva

30/08/2024, 09:39

Publicação

30/08/2024, 09:37

Trânsito em julgado

29/08/2024, 08:23

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 12:52

Publicação

05/07/2024, 12:19

Publicação

05/07/2024, 12:19

Julgamento

04/07/2024, 18:43

Ato ordinatório

02/07/2024, 15:49

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/07/2024, 15:38

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:21

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/06/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 13:13

Baixa Definitiva

01/04/2024, 10:05

Inclusão em pauta

25/03/2024, 16:24

Publicação

25/03/2024, 16:24

Inclusão em pauta

25/03/2024, 16:22

Ato ordinatório

25/03/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:02

Inclusão em pauta

15/03/2024, 15:22

Recebimento

15/03/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 17:46

Recebimento

14/03/2024, 17:43

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 15:25

Recebimento

14/03/2024, 15:16

Ato ordinatório

12/03/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 16:45

Documento (Acórdão)

08/03/2024, 14:55

Ato ordinatório

08/03/2024, 14:54

Publicação

08/03/2024, 09:25

Publicação

08/03/2024, 09:25

Declaração de competência em conflito

01/03/2024, 13:00

Inclusão em pauta

11/01/2024, 11:40

Recebimento

11/01/2024, 11:36

Ato ordinatório

23/10/2023, 17:54

Recebimento

23/10/2023, 17:54

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 17:18

Recebimento

23/10/2023, 17:07

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 12:44

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 12:44

Recebimento

20/10/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 09:55

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 09:52

Recebimento

20/10/2023, 09:51

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 09:09

Suscitação de Conflito de Competência

20/10/2023, 09:08

Recebimento

20/10/2023, 08:54

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 17:40

Recebimento

17/10/2023, 17:40

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 13:09

Recebimento

17/10/2023, 12:56

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 17:50

Recebimento

16/10/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:14

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 10:37

Recebimento

28/09/2023, 10:17

Remessa (outros motivos)

18/09/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 14:54

Publicação

14/09/2023, 07:23

Julgamento

13/09/2023, 17:11

Ato ordinatório

04/09/2023, 18:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/09/2023, 17:42

Inclusão em pauta

21/07/2023, 18:01

Outras Decisões

28/06/2023, 10:11

Recebimento

28/06/2023, 07:25

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 17:35

Ato ordinatório

22/06/2023, 17:21

Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)

12/06/2023, 17:24

Outras Decisões

17/05/2023, 08:34

Recebimento

17/05/2023, 07:02

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 14:46

Inclusão em pauta

02/03/2023, 16:26

Publicação

02/03/2023, 16:26

Inclusão em pauta

02/03/2023, 16:26

Ato ordinatório

02/03/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 16:11

Inclusão em pauta

27/02/2023, 11:27

Recebimento

27/02/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 12:35

Recebimento

11/01/2023, 12:32

Remessa (outros motivos)

11/01/2023, 08:34

Recebimento

11/01/2023, 07:26

Remessa (outros motivos)

10/01/2023, 20:05

Outras Decisões

09/01/2023, 15:31

Recebimento

09/01/2023, 14:28

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 13:03

Outras Decisões

17/10/2022, 13:01

Recebimento

17/10/2022, 13:01

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 18:17

Petição (Parecer)

14/07/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 12:13

Recebimento

14/06/2022, 12:09

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 10:41

Recebimento

13/06/2022, 10:05

Remessa (outros motivos)

10/06/2022, 18:16

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 09:12

Recebimento

13/05/2022, 09:12

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 09:03

Remessa (outros motivos)

02/05/2022, 11:15

Remessa (outros motivos)

01/05/2022, 21:34

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 11:55