Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 17/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
IMPORTANTE: "O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição."
Adv - FELIPINA WERNER LEONEL FEITAL, FERNANDA COELHO CARDOSO, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
16/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/02/2025, 00:00
Publicação
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPINA WERNER LEONEL FEITAL, FERNANDA COELHO CARDOSO, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
19/02/2025, 00:00
Recebimento
18/02/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/02/2025, 00:00
Petição (Apelação)
13/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/02/2025, 00:00
Recebimento
02/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/11/2024, 00:00
Publicação
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - TANIA MARILIA PIMENTEL DE ALENCAR;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 29/10/2024: Despacho/decisão interlocutória "(...) Remetam-se os autos ao arquivo provisório.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPINA WERNER LEONEL FEITAL, FERNANDA COELHO CARDOSO, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPINA WERNER LEONEL FEITAL, FERNANDA COELHO CARDOSO, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
19/02/2025, 00:00
Recebimento
18/02/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/02/2025, 00:00
Petição (Apelação)
13/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/02/2025, 00:00
Recebimento
02/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/11/2024, 00:00
Publicação
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - TANIA MARILIA PIMENTEL DE ALENCAR;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
Publicação em 29/10/2024: Despacho/decisão interlocutória "(...) Remetam-se os autos ao arquivo provisório.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELIPINA WERNER LEONEL FEITAL, FERNANDA COELHO CARDOSO, HELENA PATRICIA FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/10/2024, 00:00
Recebimento
24/10/2024, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/10/2024, 14:21
Conclusão (para despacho)
22/10/2024, 00:00
Documento (Ofício)
10/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
20/09/2024, 00:00
Publicação
28/08/2024, 00:00
Outras Decisões
26/08/2024, 00:00
Recebimento
23/08/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/08/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/06/2023, 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/06/2018, 13:29
Suspensão ou Sobrestamento
03/08/2017, 00:00
Recebimento
31/07/2017, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/07/2017, 00:00
Publicação
21/06/2017, 00:00
Petição (Apelação)
19/06/2017, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/06/2017, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/06/2017, 00:00
Recebimento
26/05/2017, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/04/2017, 00:00
Recebimento
09/02/2017, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/01/2017, 00:00
Petição (Apelação)
18/01/2017, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/12/2016, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
29/11/2016, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/11/2016, 00:00
Publicação
03/11/2010, 00:00
Outras Decisões
28/10/2010, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
27/10/2010, 00:00
Recebimento
22/10/2010, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/10/2010, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/09/2010, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/09/2010, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/09/2010, 12:29
Recebimento
10/09/2010, 00:00
Baixa Definitiva
13/05/2010, 00:00
Trânsito em julgado
11/05/2010, 00:00
Publicação
19/04/2010, 00:00
Inclusão em pauta
23/03/2010, 00:00
Recebimento
08/03/2010, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/03/2010, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)