Recurso Especial 0019216-91.2016.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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—

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

RAFAEL AUGUSTO LEITE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

RAFAEL AUGUSTO LEITE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS PROFETA DOS SANTOS

OAB/MG 54252·Representa: Autor

MURILO PAULO DE FREITAS

Representa: Autor

TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

28/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

28/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

15/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/09/2025

19/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de petição eletrônica

28/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

28/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 14:12

Despacho

•19/09/2025, 07:21

15/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

15/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/12/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/09/2025

19/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2025, 00:00

Expedição de

30/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/03/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/03/2025, 00:00