Recurso Especial 0019216-91.2016.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta
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Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
OSWANI RICARDO DUARTE DE BRITO MARANGAO
Autor
VLADIMIR DUARTE DE BRITO MARANGAO
Autor
OSWANI RICARDO DUARTE DE BRITO MARANGAO
Terceiro
VLADIMIR DUARTE DE BRITO MARANGAO
Terceiro
Advogados / Representantes
BRANDO DE OLIVEIRA VILAS BOAS
OAB/MG 171322
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
OSWANI RICARDO DUARTE DE BRITO MARANGAO
Autor
VLADIMIR DUARTE DE BRITO MARANGAO
Autor
OSWANI RICARDO DUARTE DE BRITO MARANGAO
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição eletrônica
29/01/2026, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/01/2026, 00:00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
VLADIMIR DUARTE DE BRITO MARANGAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Reu
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
14/01/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/01/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
15/12/2025, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
15/12/2025, 00:00
Decisão interlocutória:
15/12/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2025
15/12/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025
15/12/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025
15/12/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
15/12/2025, 00:00
Juntada de documento
25/09/2025, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
25/09/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
25/09/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
19/09/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Juntada de petição eletrônica
29/01/2026, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/01/2026, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
14/01/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/01/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
15/12/2025, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
15/12/2025, 00:00
Decisão interlocutória:
15/12/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2025
15/12/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025
15/12/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 15/12/2025
15/12/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
15/12/2025, 00:00
Juntada de documento
25/09/2025, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
25/09/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
25/09/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
19/09/2025, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
19/09/2025, 00:00
Despacho proferido
19/09/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/09/2025
19/09/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/06/2025, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
25/06/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
25/06/2025, 00:00
Remetidos os autos
30/05/2025, 00:00
Recebidos os autos
30/05/2025, 00:00
Expedição de
30/05/2025, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
22/05/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/05/2025, 00:00
Documentos
Decisão
•
15/12/2025, 14:12
Despacho
•
19/09/2025, 07:21