Execução Fiscal 5130468-14.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADRIANA SANTOS DE MOURA SILVA

Reu

COMERCIAL VINHEIRO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Autor

ANDRE SALES MOREIRA

OAB/MG 97947·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BHERING ANDRADE

OAB/MG 41457·CPF·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Réu

ANDRE SALES MOREIRA

OAB/MG 97947·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Autor

ANDRE SALES MOREIRA

OAB/MG 97947·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BHERING ANDRADE

OAB/MG 41457·CPF·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Réu

ANDRE SALES MOREIRA

OAB/MG 97947·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BHERING ANDRADE

OAB/MG 41457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/06/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 18:16

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 10:19

Mero expediente

27/02/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 02:03

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ADRIANA SANTOS DE MOURA SILVA; COMERCIAL VINHEIRO LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE SALES MOREIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:21

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 09:20

Mero expediente

16/09/2024, 19:26

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 17:10

Todas as movimentações(118)

Definitivo

10/06/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 18:16

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 10:19

Documentos

Apelação Cível

•09/12/2024, 00:00

Mero expediente

27/02/2025, 15:48

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 02:03

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ADRIANA SANTOS DE MOURA SILVA; COMERCIAL VINHEIRO LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE SALES MOREIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:21

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 09:20

Mero expediente

16/09/2024, 19:26

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:50

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:05

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 11:24

Mero expediente

25/06/2024, 18:26

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 17:24

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:31

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 17:58

Recebimento

07/03/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ADRIANA SANTOS DE MOURA SILVA; COMERCIAL VINHEIRO LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE SALES MOREIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

10/11/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ADRIANA SANTOS DE MOURA SILVA; COMERCIAL VINHEIRO LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE SALES MOREIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ADRIANA SANTOS DE MOURA SILVA; COMERCIAL VINHEIRO LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 28/06/2023 Adv - ANDRE SALES MOREIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2023, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 11:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2022, 11:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2022, 10:06

Expedição de documento (Carta)

10/11/2022, 15:10

Expedição de documento (Carta)

10/11/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 12:06

Mero expediente

27/04/2022, 11:07

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 15:39

Decurso de Prazo

18/11/2021, 00:25

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 22:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 09:44

Decurso de Prazo

09/09/2021, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 11:09

Documento (Certidão)

19/08/2021, 11:04

Decurso de Prazo

14/08/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 11:53

Mero expediente

12/07/2021, 17:19

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 17:25

Expedição de documento (Carta)

30/06/2021, 16:39

Mero expediente

02/06/2021, 17:21

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 11:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/05/2021, 08:03

Distribuição (dependência)

13/05/2021, 08:03

Remessa (outros motivos)

08/02/2021, 09:18

Recebimento

20/01/2021, 14:21

Remessa (outros motivos)

19/01/2021, 17:13

Ato ordinatório

12/08/2020, 13:46

Por decisão judicial

28/06/2017, 12:16

Mero expediente

28/06/2017, 12:13

Conclusão (para despacho)

16/06/2017, 13:25

Petição (Petição (outras))

16/06/2017, 13:24

Recebimento

12/06/2017, 10:26

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 09:08

Mero expediente

21/03/2017, 16:25

Conclusão (para despacho)

17/03/2017, 09:07

Publicação

24/02/2017, 16:13

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 16:34

Petição (Apelação)

16/02/2017, 16:34

Recebimento

15/02/2017, 14:34

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 13:56

Ato ordinatório

24/01/2017, 17:22

Ato ordinatório

18/01/2017, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2016, 17:01

Conclusão (para julgamento)

24/11/2016, 16:58

Conclusão (para despacho)

22/11/2016, 16:32

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 16:31

Recebimento

21/11/2016, 12:20

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 15:06

Mero expediente

03/10/2016, 15:04

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 15:04

Execução frustrada

09/07/2009, 17:24

Documento (Outros documentos)

09/07/2009, 17:19

Recebimento

03/07/2009, 14:52

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2009, 10:45

Conclusão (para despacho)

09/02/2009, 16:36

Recebimento

04/02/2009, 11:59

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 17:46

Conclusão (para despacho)

05/06/2008, 00:00

Recebimento

04/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/2008, 00:00

Documento (Ofício)

09/05/2008, 00:00

Recebimento

28/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2007, 00:00

Recebimento

31/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

16/08/2007, 00:00

Documento (Mandado)

14/08/2007, 00:00

Recebimento

31/07/2007, 00:00

Serventuário

30/07/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2007, 00:00

Recebimento

16/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2007, 00:00

Documento (Mandado)

06/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/05/2007, 10:59

Apelação Cível

•23/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•09/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/06/2023, 00:00