Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 06/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma açãojudicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. 18º Cartório Cível
Adv - MARTA BORGES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, TARYSA RIBEIRO FRUCTUOSO, TAYLA DO PRADO VIANA.
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 18/06/2025:: Ficam intimadas as partes sobre a digitalização e a conversão do processo em eletrônico.
Adv - DANIEL DE SOUZA, DENISE LEONARDI DOS REIS, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, MARTA BORGES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, TARYSA RIBEIRO FRUCTUOSO, TAYLA DO PRADO VIANA.
17/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Autos convertidos em processo eletrônico em 10/06/2025. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - DANIEL DE SOUZA, DENISE LEONARDI DOS REIS, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, MARTA BORGES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, TARYSA RIBEIRO FRUCTUOSO, TAYLA DO PRADO VIANA.
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL DE SOUZA, DENISE LEONARDI DOS REIS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, MARIO ANTONIO ZAGHINI, MARTA BORGES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, SERVIO TULIO DE BARCELOS, TARYSA RIBEIRO FRUCTUOSO, TAYLA DO PRADO VIANA.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 01/04/2025: Súmula de despacho descadastramento do causídicos
Adv - DANIEL DE SOUZA, DENISE LEONARDI DOS REIS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, MARIO ANTONIO ZAGHINI, MARTA BORGES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, SERVIO TULIO DE BARCELOS, TARYSA RIBEIRO FRUCTUOSO, TAYLA DO PRADO VIANA.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - EUNICE ELISA CAMPOS DE REZENDE;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 01/09/2023: Intimação: Fica intimada a apelada Eunice Elisa Campos de Rezende para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a proposta de acordo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIO ANTONIO ZAGHINI, MARTA BORGES DE OLIVEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, TARYSA RIBEIRO FRUCTUOSO, TAYLA DO PRADO VIANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - EUNICE ELISA CAMPOS DE REZENDE;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 30/06/2023: Intimação: Fica intimada a Apelada Eunice Elisa Campos de Rezende para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestra sobre porposta de acordo apresentada pelo Apelante.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIO ANTONIO ZAGHINI, MARTA BORGES DE OLIVEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, TARYSA RIBEIRO FRUCTUOSO, TAYLA DO PRADO VIANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Autos convertidos em processo eletrônico em 10/06/2025. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - DANIEL DE SOUZA, DENISE LEONARDI DOS REIS, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, MARTA BORGES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, TARYSA RIBEIRO FRUCTUOSO, TAYLA DO PRADO VIANA.
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIEL DE SOUZA, DENISE LEONARDI DOS REIS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, MARIO ANTONIO ZAGHINI, MARTA BORGES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, SERVIO TULIO DE BARCELOS, TARYSA RIBEIRO FRUCTUOSO, TAYLA DO PRADO VIANA.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 01/04/2025: Súmula de despacho descadastramento do causídicos
Adv - DANIEL DE SOUZA, DENISE LEONARDI DOS REIS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER, MARIO ANTONIO ZAGHINI, MARTA BORGES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, SERVIO TULIO DE BARCELOS, TARYSA RIBEIRO FRUCTUOSO, TAYLA DO PRADO VIANA.
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - EUNICE ELISA CAMPOS DE REZENDE;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 01/09/2023: Intimação: Fica intimada a apelada Eunice Elisa Campos de Rezende para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a proposta de acordo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIO ANTONIO ZAGHINI, MARTA BORGES DE OLIVEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, TARYSA RIBEIRO FRUCTUOSO, TAYLA DO PRADO VIANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - EUNICE ELISA CAMPOS DE REZENDE;
Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
Publicação em 30/06/2023: Intimação: Fica intimada a Apelada Eunice Elisa Campos de Rezende para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestra sobre porposta de acordo apresentada pelo Apelante.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, MARIO ANTONIO ZAGHINI, MARTA BORGES DE OLIVEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, TARYSA RIBEIRO FRUCTUOSO, TAYLA DO PRADO VIANA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.