ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS
Autor
BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA
Autor
CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS
Autor
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE
CNPJ
Autor
FEDERACAO DE SERVICOS DE MINAS GERAIS
Autor
Advogados / Representantes
MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO
OAB/MG 143410·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA
OAB/MG 80779·Representa: Autor
LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES
OAB/MG 139537·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA
OAB/MG 117949·CPF·Representa: Autor
RICARDO OLIVEIRA GODOI
OAB/SP 143250·CPF
Movimentações
Expedição de documento (Decisão)
16/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/08/2024, 00:00
Recebimento
30/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
29/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 00:00
Outras Decisões
27/06/2024, 07:58
Outras Decisões
27/06/2024, 07:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024
Recorrente(s) - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; Recorrido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Amicus Curiae - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS; BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, RICARDO OLIVEIRA GODOI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024
Recorrente(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Recorrido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS; BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, RICARDO OLIVEIRA GODOI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024
Recorrente(s) - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; Recorrido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Amicus Curiae - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS; BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, RICARDO OLIVEIRA GODOI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024
Recorrente(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Recorrido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS; BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, RICARDO OLIVEIRA GODOI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 00:00
Outras Decisões
25/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/06/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
19/06/2024, 00:00
Outras Decisões
14/06/2024, 09:52
Outras Decisões
14/06/2024, 09:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Recorrente(s) - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; Recorrido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Amicus Curiae - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS; BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, RICARDO OLIVEIRA GODOI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Recorrente(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Recorrido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS; BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, RICARDO OLIVEIRA GODOI, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
06/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 00:00
Outras Decisões
23/05/2024, 17:07
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 00:00
Decurso de Prazo
14/05/2024, 04:48
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/05/2024, 00:00
Decurso de Prazo
27/04/2024, 01:56
Decurso de Prazo
27/04/2024, 01:56
Decurso de Prazo
27/04/2024, 01:56
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/03/2024, 00:00
Petição (Recurso extraordinário)
25/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 00:00
Publicação
27/02/2024, 09:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024
Embargante(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Embargado(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2024, 00:00
Publicação
23/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta
07/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024
Embargante(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Embargado(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Reincluídos na pauta de 07/02/2024, às 09:00 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, foi sobrestado para composição de quórum)
Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/01/2024, 00:00
Baixa Definitiva
27/12/2023, 00:00
Sobrestado (retirado de pauta)
13/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
Embargante(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Embargado(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/12/2023, às 13:30 horas
Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
22/11/2023, 00:00
Baixa Definitiva
17/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2023, 00:00
Baixa Definitiva
04/11/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
01/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 00:00
Outras Decisões
27/10/2023, 16:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2023
Embargante(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Embargado(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 00:00
Recebimento
24/10/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
23/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023
Requerente(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. EDILSON OLÍMPIO FERNANDES, em 17/10/2023.
Processo(s) Conexo(s): 1071491-47.2022.8.13.0000
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RICARDO OLIVEIRA GODOI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/10/2023, 00:00
Baixa Definitiva
16/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 00:00
Documento (Acórdão)
09/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 00:00
Publicação
27/09/2023, 11:25
Documento (Acórdão)
27/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
26/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
25/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
09/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023
Requerente(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Reincluídos na pauta de 09/08/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista a Desª Ana Paula Caixeta)
Processo(s) Conexo(s): 1071491-47.2022.8.13.0000
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RICARDO OLIVEIRA GODOI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
12/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
Requerente(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Reincluídos na pauta de 12/07/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, mantido o pedido de vista pelo Des. Wanderley Paiva)
Processo(s) Conexo(s): 1071491-47.2022.8.13.0000
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RICARDO OLIVEIRA GODOI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
26/06/2023, 00:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023
Requerente(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Reincluídos na pauta de 14/06/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, foi mantido o pedido de vista pelo Des. Wanderley Paiva)
Processo(s) Conexo(s): 1071491-47.2022.8.13.0000
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RICARDO OLIVEIRA GODOI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/06/2023, 00:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
10/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
Requerente(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS; BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Reincluídos na pauta de 10/05/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Des. Wanderley Paiva)
Processo(s) Conexo(s): 1071491-47.2022.8.13.0000
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RICARDO OLIVEIRA GODOI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/04/2023, 00:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
12/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
Requerente(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS; FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Reincluídos na pauta de 12/04/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Des. Júlio César Lorens)
Processo(s) Conexo(s): 1071491-47.2022.8.13.0000
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RICARDO OLIVEIRA GODOI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Pedido de Vista (adiado o julgamento)
08/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
Requerente(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Reincluídos na pauta de 08/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, pediu vista o Des. José Marcos R. Vieira)
Processo(s) Conexo(s): 1071491-47.2022.8.13.0000
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RICARDO OLIVEIRA GODOI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Decurso de Prazo
16/02/2023, 04:58
Decurso de Prazo
16/02/2023, 04:58
Petição (Petição (outras))
09/02/2023, 00:00
Decurso de Prazo
27/01/2023, 00:57
Pedido de Vista (outros motivos)
13/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
15/12/2022, 00:00
Outras Decisões
14/12/2022, 10:19
Pedido de Vista (pedido de vista)
14/12/2022, 00:00
Recebimento
12/12/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022
Requerente(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
Reincluídos na pauta de 14/12/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - (na sessão anterior, foi adiado para composição de quórum)
Processo(s) Conexo(s): 1071491-47.2022.8.13.0000
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RICARDO OLIVEIRA GODOI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/11/2022, 00:00
Outras Decisões
23/11/2022, 16:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022
Requerente(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 1071491-47.2022.8.13.0000
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RICARDO OLIVEIRA GODOI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/11/2022, 00:00
Recebimento
21/11/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/11/2022, 00:00
Outras Decisões
10/11/2022, 11:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2022
Requerente(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS; FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 1071491-47.2022.8.13.0000
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GIOVANA CREMASCO BARACHO, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RICARDO OLIVEIRA GODOI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2022, 00:00
Adiado (adiado o julgamento)
09/11/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
07/11/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/11/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
26/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
17/10/2022, 00:00
Decurso de Prazo
16/10/2022, 07:25
Decurso de Prazo
16/10/2022, 07:25
Decurso de Prazo
16/10/2022, 07:25
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 00:00
Outras Decisões
06/10/2022, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2022
Requerente(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 1071491-47.2022.8.13.0000
Adv - ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ANDRE MOURA MOREIRA, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MATHEUS FERNANDES FIGUEIREDO COUTO, MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK, RICARDO OLIVEIRA GODOI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/10/2022, 00:00
Decurso de Prazo
05/10/2022, 17:52
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 00:00
Decurso de Prazo
04/10/2022, 00:57
Expedição de documento (Ofício)
04/10/2022, 00:00
Recebimento
03/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
13/09/2022, 00:00
Outras Decisões
12/09/2022, 12:40
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/09/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
05/09/2022, 00:00
Petição (Parecer)
02/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/08/2022, 00:00
Outras Decisões
18/08/2022, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022
Requerente(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS; Amicus Curiae - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS; SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E DE FRETAMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE;
Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 1071491-47.2022.8.13.0000
Adv - ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, GUSTAVO ABRÃO IUNES, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, ISADORA DE ASSIS E SOUZA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, RICARDO OLIVEIRA GODOI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
10/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 00:00
Documento (Outros documentos)
22/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Informações)
21/07/2022, 00:00
Outras Decisões
20/07/2022, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2022, 00:00
Recebimento
18/07/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
15/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/07/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
08/07/2022, 00:00
Outras Decisões
06/07/2022, 15:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2022
Requerente(s) - PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL MG; Requerido(a)(s) - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - FEDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINAS GERAIS; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS;
Relator - Des(a). Moreira Diniz
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Adv - ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, ALEXANDRE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, FERNANDA ELISA PEREIRA ALTOE, LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES, RICARDO OLIVEIRA GODOI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
29/06/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
28/06/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/06/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)