Recurso Especial 0039279-55.2016.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CLEBER COUTO

Reu

LUCIANE RIBEIRO DE SOUZA

Reu

MICHELE DE OLIVEIRA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ

OAB/MG 131191·CPF·Representa: Autor

WAGNER MARONJO

OAB/MG 132644·CPF·Representa: Autor

ROMENIO VITOR PEREIRA

OAB/MG 131844·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 148431·CPF·Representa: Autor

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ

OAB/MG 131191·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ

OAB/MG 131191·CPF·Representa: Autor

WAGNER MARONJO

OAB/MG 132644·CPF·Representa: Autor

ROMENIO VITOR PEREIRA

OAB/MG 131844·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 148431·CPF·Representa: Autor

RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ

OAB/MG 131191·CPF·Representa: Réu

WAGNER MARONJO

OAB/MG 132644·CPF·Representa: Réu

ROMENIO VITOR PEREIRA

OAB/MG 131844·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 148431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 00:00

Recebimento

08/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 00:00

Outras Decisões

10/01/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CLEBER COUTO; LUCIANE RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),; MICHELE DE OLIVEIRA FONSECA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ, ROMENIO VITOR PEREIRA, WAGNER MARONJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 00:00

Recebimento

08/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 00:00

Recebimento

08/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•10/01/2024, 00:00

Outras Decisões

10/01/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CLEBER COUTO; LUCIANE RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),; MICHELE DE OLIVEIRA FONSECA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ, ROMENIO VITOR PEREIRA, WAGNER MARONJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 00:00

Recebimento

08/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 00:00

Publicação

28/08/2023, 09:49

Petição (Recurso especial)

28/08/2023, 00:00

Publicação

24/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CLEBER COUTO; LUCIANE RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),; MICHELE DE OLIVEIRA FONSECA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA, WAGNER MARONJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Recebimento

28/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 00:00

Outras Decisões

15/02/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - CLEBER COUTO; LUCIANE RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),; MICHELE DE OLIVEIRA FONSECA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA, WAGNER MARONJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 00:00

Recebimento

13/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 00:00

Publicação

05/12/2022, 10:06

Publicação

01/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MICHELE DE OLIVEIRA FONSECA; LUCIANE RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),; CLEBER COUTO; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ, ROMENIO VITOR PEREIRA, WAGNER MARONJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/10/2022, 00:00

Recebimento

25/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 00:00

Outras Decisões

20/07/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MICHELE DE OLIVEIRA FONSECA; LUCIANE RIBEIRO DE SOUZA, e outro(a)(s),; CLEBER COUTO; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA, RAFAEL JOSE MARTINS BRAZ, ROMENIO VITOR PEREIRA, WAGNER MARONJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/07/2022, 00:00

Recebimento

18/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 00:00

Petição (Parecer)

29/03/2022, 00:00

Outras Decisões

23/03/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 00:00

Recebimento

21/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 00:00

Publicação

09/11/2021, 06:31

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2021, 07:28

Recebimento

31/08/2021, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•30/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•15/02/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•27/10/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•20/07/2022, 00:00