Ação Penal - Procedimento Sumário 0000287-97.2021.8.13.0095 - TJMG | JusConsulta

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Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cabo Verde

Partes do Processo

L.M.T.T.

Autor

M.P.M.

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER DONIZETTI CAMPOS

OAB/MG 67764·CPF·Representa: Autor

CLEBER DONIZETTI CAMPOS

OAB/MG 67764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:33

Documento (Ofício)

27/01/2025, 17:01

Documento (Ofício)

21/01/2025, 10:25

Definitivo

26/03/2024, 17:22

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2024, 15:14

Documento (Ofício)

26/02/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 17:29

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2023, 17:26

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:14

Todas as movimentações(118)

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:33

Documento (Ofício)

27/01/2025, 17:01

Documento (Ofício)

21/01/2025, 10:25

Definitivo

26/03/2024, 17:22

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 15:40

Documentos

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 17:19

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2024, 15:14

Documento (Ofício)

26/02/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 17:29

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2023, 17:26

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 12:59

Movimentação processual

04/12/2023, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 12:13

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 15:17

Mero expediente

13/11/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 08:10

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 11:08

Recebimento

05/09/2023, 11:07

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 Apelante(s) - L.M.T.T.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Eduardo Machado Revisor - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEBER DONIZETTI CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documento (Acórdão)

28/07/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Apelante(s) - L.M.T.T.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Eduardo Machado Revisor - Des(a). Kárin Emmerich Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLEBER DONIZETTI CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 Apelante(s) - L.M.T.T.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Eduardo Machado Autos distribuídos e conclusos ao Des. Eduardo Machado em 19/06/2023 Adv - CLEBER DONIZETTI CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Apelante(s) - L.M.T.T.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLEBER DONIZETTI CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 16:54

Petição (Contra-razões)

16/03/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 13:51

Com efeito suspensivo

13/02/2023, 15:03

Decurso de Prazo

07/02/2023, 02:04

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 17:20

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2023, 13:45

Decurso de Prazo

28/01/2023, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 13:07

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 17:52

Procedência

10/12/2022, 10:47

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:38

Petição (Alegações finais)

16/09/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 16:51

Documento (Certidão)

14/09/2022, 16:50

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

14/09/2022, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 18:37

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2022, 13:45

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2022, 16:47

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2022, 15:20

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 18:14

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 13:28

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/08/2022, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2022, 16:37

Outras Decisões

16/08/2022, 12:28

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 15:13

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 15:12

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2022, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 15:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/08/2022, 15:19

Outras Decisões

02/08/2022, 14:02

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 19:50

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 14:18

Mero expediente

06/06/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2022 RÉU: L.M.T.T. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das Portarias Conjuntas nº 1025 e nº 1026/PR/2020. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 13:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/05/2022, 13:41

Distribuição (dependência)

24/05/2022, 13:41

Baixa Definitiva

24/05/2022, 13:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/05/2022, 13:26

Ato ordinatório

24/05/2022, 13:25

Recebimento

26/04/2022, 12:52

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 14:49

Ato ordinatório

13/12/2021, 13:52

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2021, 15:44

Denúncia

22/09/2021, 17:35

Mero expediente

22/09/2021, 10:08

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 09:52

Documento (Decisão)

26/08/2021, 16:10

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 16:10

Documento (Certidão)

26/08/2021, 16:10

Recebimento

26/08/2021, 15:56

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/01/2021, 08:54

Documento (Outros documentos)

22/01/2021, 14:09

Distribuição (sorteio)

18/01/2021, 10:01

Apelação Criminal

•12/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/06/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•06/06/2022, 00:00