Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: EURIKA ROMAN CPF: 028.694.696-32 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 0229666-16.2009.8.13.0388 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos]
Vistos, etc... Intime-se as partes para ciência e manifestação acerca do certificado em ID: 10395441424. P.I.C Luz, data da assinatura eletrônica. I FABIOLA PINHEIRO DA COSTA DE MELO GOULART Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Luz
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 0229666-16.2009.8.13.0388 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado EURIKA ROMAN CPF: 028.694.696-32 e outros Intimo a parte postulante acerca do despacho ID nº10343307345. BRUNO CESAR ESTEVES Luz, data da assinatura eletrônica.
03/02/2025, 00:00
Publicação
12/07/2024, 00:00
Trânsito em julgado
09/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 00:00
Publicação
14/05/2024, 10:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2024
Embargante(s) - NILSON DA SILVA COUTO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA QUINTAO DE LIMA, ELISIO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/05/2024, 00:00
Publicação
10/05/2024, 00:00
Inclusão em pauta
07/05/2024, 00:00
Baixa Definitiva
29/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024
Embargante(s) - NILSON DA SILVA COUTO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CAMILA QUINTAO DE LIMA, ELISIO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2024, 00:00
Recebimento
08/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 00:00
Outras Decisões
13/03/2024, 08:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024
Embargante(s) - NILSON DA SILVA COUTO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA QUINTAO DE LIMA, ELISIO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2024
Embargante(s) - NILSON DA SILVA COUTO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA QUINTAO DE LIMA, ELISIO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/05/2024, 00:00
Publicação
10/05/2024, 00:00
Inclusão em pauta
07/05/2024, 00:00
Baixa Definitiva
29/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024
Embargante(s) - NILSON DA SILVA COUTO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CAMILA QUINTAO DE LIMA, ELISIO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2024, 00:00
Recebimento
08/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 00:00
Outras Decisões
13/03/2024, 08:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024
Embargante(s) - NILSON DA SILVA COUTO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA QUINTAO DE LIMA, ELISIO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 00:00
Publicação
05/03/2024, 07:43
Publicação
05/03/2024, 00:00
Publicação
01/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta
27/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024
Apelante(s) - NILSON DA SILVA COUTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - ERICA ROMAN; CLÓVES ALEXANDRE DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; DANIEL FONSECA ALEXANDRE; WILTON PEREIRA DE FARIA; ANTONIO CASSIO RIBEIRO DIAS; TIAGO ALOÍSIO ROCHA DE MATOS; WAGNER ALVES FERREIRA; LUIZ GONZAGA DE SOUZA; AGANÁSIO PERES TEIXEIRA; GILMAR SIDNEI DA SILVA;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA, CAMILA QUINTAO DE LIMA, ELISIO DA SILVA, JOSE WYLLEN FONTES, JULIANO DE FREITAS REIS, LUANA NEVES COIMBRA, ROMAO GONCALVES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/02/2024, 00:00
Outras Decisões
18/01/2024, 13:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024
Apelante(s) - NILSON DA SILVA COUTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - ERICA ROMAN; CLÓVES ALEXANDRE DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; DANIEL FONSECA ALEXANDRE; WILTON PEREIRA DE FARIA; ANTONIO CASSIO RIBEIRO DIAS; TIAGO ALOÍSIO ROCHA DE MATOS; WAGNER ALVES FERREIRA; LUIZ GONZAGA DE SOUZA; AGANÁSIO PERES TEIXEIRA; GILMAR SIDNEI DA SILVA;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA, CAMILA QUINTAO DE LIMA, ELISIO DA SILVA, JOSE WYLLEN FONTES, JULIANO DE FREITAS REIS, LUANA NEVES COIMBRA, ROMAO GONCALVES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/01/2024, 00:00
Recebimento
15/01/2024, 00:00
Decurso de Prazo
07/12/2023, 14:12
Petição (Parecer)
22/11/2023, 00:00
Outras Decisões
10/11/2023, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023
Apelante(s) - NILSON DA SILVA COUTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - ERICA ROMAN; WILTON PEREIRA DE FARIA; DANIEL FONSECA ALEXANDRE; CLÓVES ALEXANDRE DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; ANTONIO CASSIO RIBEIRO DIAS; GILMAR SIDNEI DA SILVA; WAGNER ALVES FERREIRA; LUIZ GONZAGA DE SOUZA; AGANÁSIO PERES TEIXEIRA; TIAGO ALOÍSIO ROCHA DE MATOS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA, CAMILA QUINTAO DE LIMA, ELISIO DA SILVA, JOSE WYLLEN FONTES, JULIANO DE FREITAS REIS, LUANA NEVES COIMBRA, ROMAO GONCALVES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2023, 00:00
Recebimento
07/11/2023, 00:00
Documento (Outros documentos)
19/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
31/08/2023, 00:58
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2023, 00:00
Outras Decisões
07/08/2023, 18:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
Apelante(s) - NILSON DA SILVA COUTO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - ERICA ROMAN; CLÓVES ALEXANDRE DE OLIVEIRA, e outro(a)(s),; DANIEL FONSECA ALEXANDRE; WILTON PEREIRA DE FARIA; ANTONIO CASSIO RIBEIRO DIAS; TIAGO ALOÍSIO ROCHA DE MATOS; WAGNER ALVES FERREIRA; LUIZ GONZAGA DE SOUZA; AGANÁSIO PERES TEIXEIRA; GILMAR SIDNEI DA SILVA;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA, CAMILA QUINTAO DE LIMA, ELISIO DA SILVA, JOSE WYLLEN FONTES, JULIANO DE FREITAS REIS, LUANA NEVES COIMBRA, ROMAO GONCALVES DIAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: GILMAR SIDNEI DA SILVA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - JOSE WYLLEN FONTES, WYLLEN JOSE FONTES, LUCIANO DUARTE DAL POZZOLO, SERGIO FRANCISCO INABA, ALIANA MOL DE FREITAS, CRISTIANE LOPES FARIA, ELISIO DA SILVA, JULIANO DE FREITAS REIS, ROMAO GONCALVES DIAS, AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.