Agravo em Recurso Especial 0212323-62.2011.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

23/02/2026, 12:42

Recebimento

23/02/2026, 12:35

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 12:01

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:23

Recebimento

13/02/2026, 14:50

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 09:32

Recebimento

12/02/2026, 17:40

Petição (Parecer)

11/02/2026, 14:30

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/02/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:08

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 14:57

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:56

Petição (Agravo em recurso especial)

22/01/2026, 14:06

Todas as movimentações(171)

Expedição de documento (Decisão)

23/02/2026, 12:42

Recebimento

23/02/2026, 12:35

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 12:01

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:23

Recebimento

13/02/2026, 14:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 09:32

Recebimento

12/02/2026, 17:40

Petição (Parecer)

11/02/2026, 14:30

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/02/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:08

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 14:57

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:56

Petição (Agravo em recurso especial)

22/01/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 11:25

Publicação

19/12/2025, 11:24

Outras Decisões

17/12/2025, 18:55

Não Conhecimento de recurso

17/12/2025, 18:24

Recebimento

17/12/2025, 17:33

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 17:14

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:17

Recebimento

16/09/2025, 17:40

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:37

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:37

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:37

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:37

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/09/2025, 15:36

Ato ordinatório

16/09/2025, 15:36

Recebimento

15/09/2025, 18:27

Petição (Embargos de declaração)

15/09/2025, 18:27

Publicação

10/09/2025, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 18:05

Outras Decisões

10/09/2025, 18:02

Outras Decisões

10/09/2025, 17:59

Recebimento

10/09/2025, 16:56

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 15:43

Recebimento

18/06/2025, 16:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/06/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:57

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:57

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:57

Ato ordinatório

13/06/2025, 15:57

Recebimento

13/06/2025, 15:48

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 15:42

Recebimento

09/06/2025, 18:51

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 18:14

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 18:14

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 18:13

Outras Decisões

06/06/2025, 18:09

Outras Decisões

06/06/2025, 18:09

Recebimento

06/06/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 16:39

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:34

Publicação

23/04/2025, 17:33

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:32

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:31

Não Conhecimento de recurso

23/04/2025, 17:30

Recebimento

09/04/2025, 17:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/04/2025, 08:11

Petição (Parecer)

09/04/2025, 07:19

Ato ordinatório

12/03/2025, 19:05

Ato ordinatório

12/03/2025, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 19:03

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:59

Recebimento

12/03/2025, 18:54

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 18:15

Trânsito em julgado

12/03/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 07:59

Recebimento

06/03/2025, 18:27

Petição (Recurso especial)

06/03/2025, 18:27

Publicação

17/02/2025, 08:33

Publicação

14/02/2025, 09:28

Publicação

14/02/2025, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 09:27

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/02/2025, 19:40

Inclusão em pauta

04/02/2025, 18:00

Pedido de Vista (pedido de vista)

04/02/2025, 17:59

Inclusão em pauta

17/12/2024, 17:17

Recebimento

17/12/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 16:21

Petição (Parecer)

17/12/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 16:11

Outras Decisões

06/12/2024, 16:11

Outras Decisões

06/12/2024, 16:10

Recebimento

06/12/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 17:01

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:00

Recebimento

05/12/2024, 16:49

Recebimento

05/12/2024, 16:47

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 12:08

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 12:08

Recebimento

04/12/2024, 16:25

Petição (Embargos de declaração)

04/12/2024, 16:25

Expedição de documento (Decisão)

24/09/2024, 10:35

Recebimento

24/09/2024, 10:27

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 15:48

Baixa Definitiva

23/09/2024, 11:03

Recebimento

18/09/2024, 13:37

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 13:16

Recebimento

17/09/2024, 15:12

Petição (Parecer)

16/09/2024, 13:28

Ato ordinatório

12/09/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 13:07

Ato ordinatório

26/08/2024, 12:56

Petição (Agravo em recurso especial)

26/08/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:48

Publicação

20/08/2024, 14:32

Outras Decisões

20/08/2024, 14:30

Outras Decisões

20/08/2024, 14:24

Recebimento

20/08/2024, 12:20

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 09:55

Recebimento

04/06/2024, 16:14

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/06/2024, 12:39

Petição (Parecer)

27/05/2024, 13:36

Ato ordinatório

06/05/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 12:48

Ato ordinatório

03/05/2024, 11:43

Recebimento

03/05/2024, 09:47

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 18:31

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 18:31

Trânsito em julgado

02/05/2024, 14:15

Recebimento

22/04/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 19:28

Publicação

04/04/2024, 09:42

Publicação

04/04/2024, 09:03

Publicação

04/04/2024, 09:03

Não-Provimento

03/04/2024, 07:03

Inclusão em pauta

19/03/2024, 12:27

Adiado (adiado o julgamento)

07/03/2024, 16:36

Inclusão em pauta

29/02/2024, 15:20

Adiado (adiado o julgamento)

26/02/2024, 13:10

Inclusão em pauta

09/02/2024, 14:38

Pedido de Vista (pedido de vista)

06/02/2024, 18:44

Inclusão em pauta

29/01/2024, 14:24

Publicação

29/01/2024, 14:24

Retirada de pauta

19/12/2023, 13:15

Recebimento

18/12/2023, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 11:21

Remessa (outros motivos)

16/11/2023, 17:25

Inclusão em pauta

16/11/2023, 17:24

Outras Decisões

16/11/2023, 17:24

Recebimento

16/11/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 16:16

Petição (Parecer)

18/10/2023, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 14:08

Outras Decisões

29/09/2023, 14:07

Recebimento

29/09/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 17:08

Recebimento

19/09/2023, 17:07

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 16:42

Recebimento

19/09/2023, 15:25

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 07:07

Outras Decisões

06/09/2023, 07:07

Outras Decisões

06/09/2023, 07:06

Recebimento

05/09/2023, 18:49

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 00:10

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 13:02

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 08:34

Recebimento

11/08/2023, 12:01

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 10:55

Recebimento

25/07/2023, 11:03

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 09:13