Agravo em Recurso Especial 5093320-46.2019.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5093320-46.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5093320-46.2019.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO TORRES OLIVEIRA AUTOR: HELCIO BAPTISTA PINTON ADVOGADO(A): JANE ALVES CARDOSO (OAB MG126468) ADVOGADO(A): FLÁVIA AZZI VASCONCELOS (OAB MG120968) ADVOGADO(A): ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA (OAB MG143074) RÉU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB MG064029) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 236 - 30/05/2026 - PETIÇÃO

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5093320-46.2019.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO TORRES OLIVEIRA AUTOR: HELCIO BAPTISTA PINTON ADVOGADO(A): JANE ALVES CARDOSO (OAB MG126468) ADVOGADO(A): FLÁVIA AZZI VASCONCELOS (OAB MG120968) ADVOGADO(A): ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA (OAB MG143074) RÉU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB MG064029) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 225 - 19/05/2026 - PETIÇÃO

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HELCIO BAPTISTA PINTON CPF: 155.792.046-04 RÉU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: 00.493.916/0001-20 DECISÃO Ao id. 10523285899, a parte ré apresentou embargos de declaração contra o despacho de id. 10515329971, que determinou o cumprimento da decisão de id. 10322678410. Arguiu que foi determinada a nomeação de perito contábil pelo TJMG por meio de sorteio, mas a perícia demanda cálculos atuariais complexos, com perito com inscrição no Instituto Brasileiro de Atuária. A parte embargada se manifestou ao id. 10526856065 e alegou que não foram apontados vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Incipientemente, é importante esclarecer que a parte embargante pretende impugnar, na verdade, a decisão de id. 10322678410, a qual foi prolatada em 09 de outubro de 2024, o que evidencia a intempestividade dos presentes embargos. Destaca-se que não houve óbice à manifestação do assistente técnico da embargante, consoante id. 10436432797 e 10470461800. Contudo, ainda não houve a nomeação de perito, razão pela qual determino a nomeação de perito ATUÁRIO. Diante disso, não houve omissão, contradição ou obscuridade, mas sim entendimento diverso daquele perseguido pela parte embargante. Ao julgador cumpre apreciar o tema de acordo com o que reputar atinente à matéria controvertida, não estando obrigado a julgar a questão conforme o entendimento das partes, utilizando-se das provas, jurisprudência e leis aplicáveis ao caso sub judice. Na realidade, a parte embargante direciona seu inconformismo contra a decisão que lhe foi adversa, pleiteando sua reforma, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Em sendo assim, rejeito os embargos. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RICARDO TORRES OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5093320-46.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5093320-46.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) HELCIO BAPTISTA PINTON CPF: 155.792.046-04 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: 00.493.916/0001-20 Ao autor sobre embargos de declaração. DANIELA APARECIDA DE ASSIS RIBEIRO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HELCIO BAPTISTA PINTON CPF: 155.792.046-04 RÉU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: 00.493.916/0001-20 DESPACHO Cumpra-se id 10322678410. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RICARDO TORRES OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5093320-46.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5093320-46.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) HELCIO BAPTISTA PINTON CPF: 155.792.046-04 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: 00.493.916/0001-20 Ao autor sobre documento juntado. DANIELA APARECIDA DE ASSIS RIBEIRO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5093320-46.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) HELCIO BAPTISTA PINTON CPF: 155.792.046-04 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: 00.493.916/0001-20 Ao réu sobre documento juntado. DANIELA APARECIDA DE ASSIS RIBEIRO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5093320-46.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) HELCIO BAPTISTA PINTON CPF: 155.792.046-04 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: 00.493.916/0001-20 Ao autor. DANIELA APARECIDA DE ASSIS RIBEIRO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5093320-46.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) HELCIO BAPTISTA PINTON CPF: 155.792.046-04 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: 00.493.916/0001-20 Aguarde-se 15 dias. DANIELA APARECIDA DE ASSIS RIBEIRO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5093320-46.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) HELCIO BAPTISTA PINTON CPF: 155.792.046-04 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: 00.493.916/0001-20 Ao réu sobre manifestação da autora. DANIELA APARECIDA DE ASSIS RIBEIRO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5093320-46.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) HELCIO BAPTISTA PINTON CPF: 155.792.046-04 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: 00.493.916/0001-20 Ao autor sobre documento juntado. DANIELA APARECIDA DE ASSIS RIBEIRO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5093320-46.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) HELCIO BAPTISTA PINTON CPF: 155.792.046-04 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: 00.493.916/0001-20 Ao réu sobre documento juntado. DANIELA APARECIDA DE ASSIS RIBEIRO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5093320-46.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) HELCIO BAPTISTA PINTON CPF: 155.792.046-04 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: 00.493.916/0001-20 Ao autor sobre documento juntado. DANIELA APARECIDA DE ASSIS RIBEIRO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5093320-46.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) HELCIO BAPTISTA PINTON CPF: 155.792.046-04 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: 00.493.916/0001-20 Ao réu. DANIELA APARECIDA DE ASSIS RIBEIRO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

11/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HELCIO BAPTISTA PINTON CPF: 155.792.046-04 RÉU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CPF: 00.493.916/0001-20 DECISÃO Ao id. 10523285899, a parte ré apresentou embargos de declaração contra o despacho de id. 10515329971, que determinou o cumprimento da decisão de id. 10322678410. Arguiu que foi determinada a nomeação de perito contábil pelo TJMG por meio de sorteio, mas a perícia demanda cálculos atuariais complexos, com perito com inscrição no Instituto Brasileiro de Atuária. A parte embargada se manifestou ao id. 10526856065 e alegou que não foram apontados vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Incipientemente, é importante esclarecer que a parte embargante pretende impugnar, na verdade, a decisão de id. 10322678410, a qual foi prolatada em 09 de outubro de 2024, o que evidencia a intempestividade dos presentes embargos. Destaca-se que não houve óbice à manifestação do assistente técnico da embargante, consoante id. 10436432797 e 10470461800. Contudo, ainda não houve a nomeação de perito, razão pela qual determino a nomeação de perito ATUÁRIO. Diante disso, não houve omissão, contradição ou obscuridade, mas sim entendimento diverso daquele perseguido pela parte embargante. Ao julgador cumpre apreciar o tema de acordo com o que reputar atinente à matéria controvertida, não estando obrigado a julgar a questão conforme o entendimento das partes, utilizando-se das provas, jurisprudência e leis aplicáveis ao caso sub judice. Na realidade, a parte embargante direciona seu inconformismo contra a decisão que lhe foi adversa, pleiteando sua reforma, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Em sendo assim, rejeito os embargos. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RICARDO TORRES OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5093320-46.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]

01/12/2025, 00:00

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