Recurso Especial 2201519-86.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VIACAO SAO BENTO LTDA.

Terceiro

VIACAO SAO BENTO

Terceiro

RODOVIARIO SAO BENTO LTDA

Terceiro

RODOVIARIO SAO BENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·Representa: Autor

DOUGLAS GUSMAO

OAB/MG 145031·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

GILMAR GINO FERREIRA GONCALVES

Representa: Réu

FLAVIA CAVATAO DE SOUZA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·Representa: Autor

DOUGLAS GUSMAO

OAB/MG 145031·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

GILMAR GINO FERREIRA GONCALVES

Representa: Réu

FLAVIA CAVATAO DE SOUZA

Representa: Réu

THAIS CARDOZO VALLIM

Representa: Réu

PATRICIA KELLY DO NASCIMENTO

OAB/MG 131982·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

18/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2023, 17:12

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/04/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Baixa definitiva processo eletrônico

18/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2023, 17:12

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•07/07/2023, 16:34

07/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/04/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Expedição de

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/03/2023, 00:00