Embargos de Declaração Cível 2201519-86.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VIACAO SAO BENTO LTDA.

Terceiro

VIACAO SAO BENTO

Terceiro

RODOVIARIO SAO BENTO LTDA

Terceiro

RODOVIARIO SAO BENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·Representa: Autor

DOUGLAS GUSMAO

OAB/MG 145031·Representa: Autor

PATRICIA KELLY DO NASCIMENTO

OAB/MG 131982·Representa: Réu

GILMAR GINO FERREIRA GONCALVES

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·Representa: Autor

DOUGLAS GUSMAO

OAB/MG 145031·Representa: Autor

PATRICIA KELLY DO NASCIMENTO

OAB/MG 131982·Representa: Réu

GILMAR GINO FERREIRA GONCALVES

Representa: Réu

FLAVIA CAVATAO DE SOUZA

Representa: Réu

THAIS CARDOZO VALLIM

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 09:24

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:33

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2022, 07:09

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/03/2023, 09:24

Documentos

Acórdão

•28/02/2023, 08:13

Despacho

•23/01/2023, 10:06

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/01/2023, 01:33

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2022, 07:09

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Expedição de

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2022, 00:00

Despacho

•12/12/2022, 18:38