Processo de Apuração de Ato Infracional 0033975-64.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem

Partes do Processo

B.R.L.B.

Autor

M.P.E.M.G.

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 859·Representa: Autor

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 859·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 11:28

Mero expediente

06/03/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 16:04

Mero expediente

27/06/2024, 11:19

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 19:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 14:25

Documento (Certidão)

05/04/2024, 14:21

Todas as movimentações(134)

Definitivo

20/03/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 11:28

Mero expediente

06/03/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 16:20

Documentos

Apelação Criminal

•01/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 16:04

Mero expediente

27/06/2024, 11:19

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 19:12

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 14:25

Documento (Certidão)

05/04/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 15:20

Documento (Certidão)

07/03/2024, 09:15

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/02/2024, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2024, 14:52

Distribuição (dependência)

19/01/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos convertidos em processo eletrônico em 12/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Kárin Emmerich, em 28/06/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2023, 17:11

Recebimento

23/05/2023, 15:23

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 13:34

Recebimento

17/05/2023, 12:53

Entrega em carga/vista

16/05/2023, 15:21

Mero expediente

16/05/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 17:48

Recebimento

10/05/2023, 15:58

Entrega em carga/vista

28/04/2023, 16:30

Mero expediente

28/04/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 13:59

Petição (Apelação)

25/04/2023, 13:10

Documento (Mandado)

24/04/2023, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2023, 14:40

Recebimento

24/04/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE MENORES PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Embargos de Declaração não acolhidos. Adv - MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 14:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/04/2023, 13:15

Conclusão (para julgamento)

04/04/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 13:22

Petição (Embargos de declaração)

29/03/2023, 13:32

Recebimento

27/03/2023, 17:43

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 13:24

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 17:32

Recebimento

23/03/2023, 17:12

Entrega em carga/vista

22/03/2023, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2023, 12:10

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE MENORES PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Julgado procedente o pedido. Adv - MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Documento (Ofício)

01/03/2023, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2023, 14:27

Procedência

28/02/2023, 19:40

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 15:33

Petição (Alegações finais)

01/02/2023, 15:29

Recebimento

01/02/2023, 14:59

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 12:42

Recebimento

27/01/2023, 17:17

Entrega em carga/vista

27/01/2023, 13:19

Documento (Informações)

26/01/2023, 17:55

Documento (Mandado)

26/01/2023, 17:54

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2023, 17:54

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2023, 17:53

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2023, 17:38

Mero expediente

26/01/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 16:02

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

26/01/2023, 15:59

Recebimento

24/01/2023, 18:27

Entrega em carga/vista

23/01/2023, 14:12

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 14:28

Documento (Mandado)

20/01/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 14:26

Recebimento

20/01/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO VARA DE MENORES PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 => PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0005 dia(s). Audiência de apresentação designada para o dia 17/01/2023 às 16:00 horas. Decretada a Internação provisória. Adv - MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 13:35

Documento (Informações)

18/01/2023, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2023, 19:24

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/01/2023, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2023, 17:59

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 17:43

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

17/01/2023, 17:43

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

17/01/2023, 17:42

Outras Decisões

17/01/2023, 17:42

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 17:41

Documento (Informações)

17/01/2023, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 14:40

Mandado (entregue ao destinatário)

20/12/2022, 10:12

Mandado (entregue ao destinatário)

20/12/2022, 09:25

Documento (Mandado)

20/12/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DE MENORES PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2022 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/12/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/12/2022, 11:39

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 11:38

Audiência (não-realizada; conciliação; Juiz(a))

13/12/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO VARA DE MENORES PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0005 dia(s). NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2022, 19:29

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

30/11/2022, 19:28

Outras Decisões

30/11/2022, 12:31

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 12:30

Audiência (não-realizada; conciliação; Juiz(a))

30/11/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO VARA DE MENORES PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022 PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0005 dia(s). NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2022, 00:00

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

21/11/2022, 19:29

Outras Decisões

21/11/2022, 17:19

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 17:16

Audiência (não-realizada; conciliação; Juiz(a))

21/11/2022, 17:15

Recebimento

18/11/2022, 16:03

Remessa (outros motivos)

10/11/2022, 16:45

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 17:23

Documento (Mandado)

04/11/2022, 17:23

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 17:18

Recebimento

04/11/2022, 16:45

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 11:54

Recebimento

26/10/2022, 14:16

Entrega em carga/vista

25/10/2022, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2022, 20:13

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE MENORES PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2022 Audiência de apresentação designada para o dia 21/11/2022 às 16:00 horas. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2022, 00:00

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

16/09/2022, 16:59

Representação por ato infracional

16/09/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO VARA DE MENORES BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2022 PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0005 dia(s). NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/09/2022, 00:00

Outras Decisões

14/09/2022, 12:51

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 12:50

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 15:10

Recebimento

23/06/2022, 17:22

Entrega em carga/vista

09/06/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE MENORES BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2022 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 01/06/2022. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/06/2022, 10:48

Apelação Criminal

•12/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•25/10/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•30/06/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•06/04/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/03/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•19/01/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•15/12/2022, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•05/12/2022, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•23/11/2022, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•20/09/2022, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•16/09/2022, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•06/06/2022, 00:00